10/07/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 25/06/2025
25/06/2025 21:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2025 16:36

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A em 04/06/2025
21/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8bcf7f4 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento aos arts.45/46 do Provimento 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela parte Autora, em 03/04/2025, ID 387bf38, sendo este cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação improcedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 24/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID d3b14ec, isento de custas conforme sentença, por força do deferimento da gratuidade de justiça. Assim, por presentes os requisitos, recebo o recurso ordinário da parte Autora.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 19 de maio de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
19/05/2025 22:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
19/05/2025 22:58

Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
19/05/2025 22:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GILSON DA SILVA AIRES sem efeito suspensivo
19/05/2025 14:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 30/04/2025
04/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A em 03/04/2025
03/04/2025 19:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd83bf9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, na Reclamação Trabalhista ajuizada por GILSON DA SILVA AIRES, em face de CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A e de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Defiro a gratuidade de justiça.

Condeno o reclamante a pagar ao advogado dos reclamados honorários de sucumbência no importe de 5% sobre o valor da causa – R$ 783,11.

A exigibilidade dos honorários advocatícios fica suspensa, nos moldes do §4º do artigo 791-A da CLT.

Custas de R$ 313,24, pelo reclamante, sobre o valor da causa, das quais fica isento.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, arquive-se definitivamente.

MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
20/03/2025 21:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/03/2025 21:58

Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
20/03/2025 21:58

Expedido(a) intimação a(o) GILSON DA SILVA AIRES
20/03/2025 21:57

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 313,24
20/03/2025 21:57

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GILSON DA SILVA AIRES
18/02/2025 07:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
17/02/2025 09:10

Juntada a petição de Razões Finais
10/02/2025 14:03

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/02/2025 10:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/02/2025 00:24

Juntada a petição de Contestação
07/02/2025 16:50

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 14:59

Juntada a petição de Réplica
10/10/2024 12:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/02/2025 10:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/10/2024 12:52

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/10/2024 10:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/10/2024 00:19

Decorrido o prazo de CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A em 09/10/2024
08/10/2024 16:57

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC )
03/10/2024 13:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/10/2024 05:29

Publicado(a) o(a) edital em 02/10/2024
01/10/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 13:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/09/2024 13:07

Expedido(a) edital a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
30/09/2024 13:07

Expedido(a) mandado a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
29/09/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 19:21

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
29/09/2024 19:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
28/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 27/09/2024
26/09/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
17/09/2024 00:36

Decorrido o prazo de CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A em 16/09/2024
14/09/2024 02:42

Decorrido o prazo de GILSON DA SILVA AIRES em 13/09/2024
06/09/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
06/09/2024 16:11

Expedido(a) notificação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
05/09/2024 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
03/09/2024 23:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/09/2024 23:42

Expedido(a) intimação a(o) GILSON DA SILVA AIRES
03/09/2024 23:41

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 23:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
03/09/2024 23:11

Audiência inicial por videoconferência designada (10/10/2024 10:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/09/2024 23:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (03/02/2025 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 15/07/2024
03/07/2024 00:41

Decorrido o prazo de CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A em 02/07/2024
03/07/2024 00:41

Decorrido o prazo de GILSON DA SILVA AIRES em 02/07/2024
22/06/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 13:37

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/06/2024 13:37

Expedido(a) notificação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
21/06/2024 13:37

Expedido(a) notificação a(o) GILSON DA SILVA AIRES
21/05/2024 09:51

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (03/02/2025 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/05/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 23:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
14/05/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) GILSON DA SILVA AIRES
13/05/2024 13:52

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
13/05/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
10/05/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo