22/08/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 20/08/2025
31/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 30/07/2025
26/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de ELISANGELA CHAVES TAVARES em 25/07/2025
19/07/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
19/07/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
16/07/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
16/07/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA CHAVES TAVARES
16/07/2025 09:38

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ELISANGELA CHAVES TAVARES sem efeito suspensivo
11/07/2025 09:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
26/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 25/06/2025
03/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 02/06/2025
22/05/2025 16:40

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
19/05/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
19/05/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA CHAVES TAVARES
19/05/2025 19:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELISANGELA CHAVES TAVARES
16/05/2025 12:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
15/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 14/05/2025
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 22/04/2025
09/04/2025 14:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eafe893 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Sentença de Prescrição Intercorrente Vistos etc Devidamente intimado em 01/03/2023 (id 03a42ec), para apresentar os cálculos dos valores que entende devido, a parte Autora quedou-se inerte, motivo pelo qual os autos foram encaminhados ao arquivo provisório. Fundamentação A análise da questão sob a égide da Lei 13.467/2017 em plena vigência impõe a declaração de prescrição intercorrente que trata o art. 11-A da CLT, feita de ofício pelo Juízo, com fulcro no § 2º do mesmo dispositivo legal, diante da completa e injustificada inércia da parte autora. Dispositivo Considerando já ter decorrido prazo superior a 02 (dois) anos, desde a inércia da parte em apresentar os cálculos dos valores que entende devido, bem como que, mesmo antes do advento da Lei. n. 13.467/2017, já era admissível a aplicação da prescrição bienal, nos exatos termos da Súmula n. 150, do C.

STF, com fulcro nos artigos 11-A e 889, da CLT; 924, V, do CPC; e Súmula n. 327. do C.

STF, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Dê-se ciência à parte autora no prazo de 08 dias.

Decorrido o prazo, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA CHAVES TAVARES
02/04/2025 07:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
02/04/2025 07:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
02/04/2025 07:33

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA CHAVES TAVARES
02/04/2025 07:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
25/03/2025 15:18

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/03/2025 08:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
25/03/2025 08:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/03/2025 08:56

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
20/08/2024 14:46

Suspenso o processo por execução frustrada
20/08/2024 14:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/08/2024 14:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
15/05/2023 09:29

Suspenso o processo por execução frustrada
15/05/2023 09:29

Desarquivados os autos
15/05/2023 09:29

Arquivados os autos provisoriamente
13/04/2023 13:41

Encerrada a conclusão
13/04/2023 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
25/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de ELISANGELA CHAVES TAVARES em 24/03/2023
03/03/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 21:58

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA CHAVES TAVARES
01/03/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
01/03/2023 16:58

Iniciada a liquidação
01/03/2023 16:58

Transitado em julgado em 30/09/2022
15/02/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
07/10/2022 13:00

Recebidos os autos para prosseguir
25/05/2021 11:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
19/03/2021 08:32

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
10/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de ELISANGELA CHAVES TAVARES em 09/12/2020
16/10/2020 11:26

Juntada a petição de Manifestação (manifestação )
15/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 14/10/2020
10/10/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2020
10/10/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 08:19

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA CHAVES TAVARES
09/10/2020 08:18

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2020 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
30/09/2020 15:02

Juntada a petição de Manifestação (Inexistência de créditos EIMS)
29/09/2020 16:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/09/2020 09:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/06/2020 14:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/06/2020 14:22

Expedido(a) mandado a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
16/06/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
15/06/2020 14:12

Recebidos os autos para diligência
27/02/2020 13:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/12/2019 00:05

Decorrido o prazo de ELISANGELA CHAVES TAVARES em 13/12/2019
11/12/2019 15:45

Juntada a petição de Manifestação (manifestação )
08/12/2019 01:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/12/2019
08/12/2019 01:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2019 09:14

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 08:37

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 16:07

Conclusos os autos para despacho a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
12/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 11/11/2019
06/11/2019 15:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/11/2019 12:16

Juntada a petição de Manifestação (Municipio de Nova Iguaçu)
22/10/2019 16:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/10/2019 16:22

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
22/10/2019 16:22

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
17/10/2019 08:11

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 16:25

Conclusos os autos para despacho a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
16/10/2019 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 15/10/2019 23:59:59
15/10/2019 15:04

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
08/10/2019 01:44

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 24/09/2019 23:59:59
24/09/2019 18:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 03/09/2019
13/09/2019 16:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/09/2019
13/09/2019 16:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2019 16:23

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
04/09/2019 16:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELISANGELA CHAVES TAVARES - CPF: *23.***.*19-78 sem efeito suspensivo
04/09/2019 15:48

Conclusos os autos para decisão Geral a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
04/09/2019 15:47

Encerrada a conclusão
04/09/2019 15:46

Conclusos os autos para decisão Geral a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
04/09/2019 15:45

Expedido(a) documento diverso a(o) destinatário/null
23/08/2019 18:33

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 15/08/2019
23/08/2019 18:33

Decorrido o prazo de ELISANGELA CHAVES TAVARES em 15/08/2019
01/08/2019 16:10

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
29/07/2019 16:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
24/07/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/07/2019
24/07/2019 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2019 07:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 60.00
17/07/2019 07:42

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ELISANGELA CHAVES TAVARES
17/07/2019 07:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ELISANGELA CHAVES TAVARES
31/05/2019 10:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
28/05/2019 11:17

Audiência una realizada (28/05/2019 08:30 - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/05/2019 12:08

Juntada a petição de Manifestação (ARGUIÇÃO DE FATO DO PRINCIPE)
24/05/2019 12:06

Juntada a petição de Manifestação (ARGUIÇÃO DE COISA JULGADA)
24/05/2019 12:01

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
13/03/2019 12:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
06/02/2019 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
06/02/2019 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
30/01/2019 10:12

Expedido(a) Intimação a(o) réu
30/01/2019 10:12

Expedido(a) Notificação a(o) réu
24/01/2019 15:31

Audiência una designada (28/05/2019 08:30 - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/01/2019 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2019

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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