22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 02fe108 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, seus dados bancários e de seu patrono, caso este possua poderes para receber e dar quitação, com vistas a possibilitar o pagamento, na forma do §6º, do art. 3º, do Ato Conjunto 03/2020 e do art. 3º, § 9º, do Ato Conjunto 02/2020, republicado em 28.04.2020, ambos da D.

Presidência e da C.

Corregedoria, deste E.

TRT 1ª Região. 2.

Vindo aos autos a aludida informação, expeça-se ofício transferência ou por meio do sistema SIF/SISCONDJ, se cabível à parte autora e alvará quanto a eventuais tributos devidos. 3.

Decorrido in albis o prazo supra, por se tratar de benesse concedida por este C.

Regional, expeça-se alvará nos moldes de praxe determinados pelo Provimento 06/2016 da C.

Corregedoria deste TRT 1ª Região. 4.

Dê-se ciência à parte autora acerca da liberação de seu crédito. 5.

Decorrido in albis o prazo supra, voltem-me conclusos para extinção da execução (CPC, art. 924, II). 6.

Existindo saldo nos autos: a) Sendo constatado valor inferior ao importe R$150,00 (cento e cinquenta reais), devolvam-se os depósitos existentes neste feito à ré (Ofício Circular TRT-Corregedoria Garimpo - SCR Nº 19/2022 e do art. 2º, da Portaria SCR 261/2020). b) Em sendo superior ao importe R$150,00 (cento e cinquenta reais), proceda a Secretaria as devidas pesquisas com vistas ao atendimento do disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019 e Portaria nº 182- da SCR/2020.

Inicialmente efetive a consulta na forma estabelecida no artigo 3º da Portaria nº 182- da SCR/2020, a fim de identificar execuções que tramitem em face do mesmo devedor no âmbito da jurisdição deste Tribunal e dos demais Regionais da Justiça do Trabalho. c) Em sendo constatada a inexistência de inscrição ou inscrição com garantia, devolva-se os depósitos existentes neste feito à ré, na forma dos § 2º, § 3º e § 4º do artigo 3º da Portaria nº 182- da SCR/2020. d) Intime-se a parte ré para que informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, seus dados bancários e de seu patrono, caso este possua poderes para receber e dar quitação, com vistas a possibilitar o pagamento do alvará, na forma do §6º, do art. 3º, do Ato Conjunto 03/2020 e do art. 3º, § 9º, do Ato Conjunto 02/2020, republicado em 28.04.2020, ambos da D.

Presidência e da C.

Corregedoria, deste E.

TRT 1ª Região. e) Vindo aos autos a aludida informação ou já constante dos autos os dados bancários, expeça-se ofício transferência ou por meio do sistema SIF/SISCONDJ, se cabível à parte ré. f) Decorrido in albis o prazo do item 5 supra, por se tratar de benesse concedida por este C.

Regional, expeça-se alvará nos moldes de praxe determinados pelo Provimento 06/2016 da C.

Corregedoria deste TRT 1ª Região. g) Caso seja localizado inscrição da ré, sem garantia de débito, promova a Secretaria à oferta perante o Sistema E-Garimpo, na forma do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 1/2019. h) Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 dias. i) Decorrido in albis o prazo, determino a devolução dos valores à executada, na forma estabelecida nas alíneas d à f acima. 7.

Proceda a Secretaria à eventual exclusão de cadastro junto ao BNDT e cancele-se eventual apólice garantidora existente. 8.

Inexistindo pendências, dê-se baixa e arquive-se.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.
27/03/2025 04:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/03/2025 22:36

Recebidos os autos para prosseguir
19/10/2023 02:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/09/2023 17:32

Juntada a petição de Contraminuta
07/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 08:39

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO RODRIGUES SARAIVA
06/09/2023 08:39

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO RODRIGUES SARAIVA
06/09/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:02

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
31/08/2023 15:45

Juntada a petição de Contraminuta
31/08/2023 15:44

Juntada a petição de Contrarrazões
31/08/2023 15:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.
21/08/2023 11:21

Não admitido o Recurso de Revista de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.
21/08/2023 11:21

Admitido o Recurso de Revista de MAURICIO RODRIGUES SARAIVA
05/05/2023 11:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/05/2023 17:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/05/2023 14:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/04/2023
21/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/04/2023
21/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO RODRIGUES SARAIVA
20/04/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.
14/04/2023 10:20

Conhecido o recurso de MAURICIO RODRIGUES SARAIVA - CPF: *49.***.*94-49 e provido em parte
14/04/2023 10:20

Conhecido em parte o recurso de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-08 e não provido
04/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2023
03/03/2023 15:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 15:28

Incluído em pauta o processo para 22/03/2023 09:00 VIRTUAL ()
02/01/2023 09:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/08/2022 09:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
10/08/2022 00:05

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 11:04

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
04/08/2022 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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