31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101034-13.2022.5.01.0028 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: SERGIO PEIXOTO MOUTELLA RECORRIDO: SUZANA COSTA DA SILVA ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, ACOLHER a preliminar para deferir ao réu os benefícios da gratuidade de justiça, isentando-o do pagamento das custas e do depósito recursal, e, consequentemente, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamado por deserção suscitada pela autora em contrarrazões, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer a prescrição quinquenal do FGTS determinando a apuração do FGTS exclusivamente durante o último quinquênio do contrato de trabalho; nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SUZANA COSTA DA SILVA
15/07/2024 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/07/2024 18:13

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) SUZANA COSTA DA SILVA
01/07/2024 14:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERGIO PEIXOTO MOUTELLA sem efeito suspensivo
27/06/2024 12:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
27/06/2024 00:28

Decorrido o prazo de SUZANA COSTA DA SILVA em 26/06/2024
25/06/2024 20:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/06/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
10/06/2024 22:27

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PEIXOTO MOUTELLA
10/06/2024 22:27

Expedido(a) intimação a(o) SUZANA COSTA DA SILVA
10/06/2024 22:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 320,00
10/06/2024 22:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SUZANA COSTA DA SILVA
10/06/2024 22:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a SUZANA COSTA DA SILVA
25/04/2024 14:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
25/04/2024 13:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/04/2024 11:10 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2024 01:22

Decorrido o prazo de SERGIO PEIXOTO MOUTELLA em 01/02/2024
02/02/2024 01:22

Decorrido o prazo de SUZANA COSTA DA SILVA em 01/02/2024
27/01/2024 00:46

Decorrido o prazo de SERGIO PEIXOTO MOUTELLA em 26/01/2024
27/01/2024 00:46

Decorrido o prazo de SUZANA COSTA DA SILVA em 26/01/2024
25/01/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
23/01/2024 20:22

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PEIXOTO MOUTELLA
23/01/2024 20:22

Expedido(a) intimação a(o) SUZANA COSTA DA SILVA
23/01/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/04/2024 11:10 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 16:34

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/04/2024 11:15 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
22/01/2024 16:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/04/2024 11:15 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 16:14

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/04/2024 09:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PEIXOTO MOUTELLA
18/12/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) SUZANA COSTA DA SILVA
18/12/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
14/12/2023 13:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/04/2024 09:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2023 13:35

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/02/2024 12:50 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2023 19:41

Juntada a petição de Réplica
26/10/2023 14:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/02/2024 12:50 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2023 14:10

Audiência una por videoconferência realizada (26/10/2023 11:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2023 23:24

Juntada a petição de Contestação
25/10/2023 23:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/06/2023 00:18

Decorrido o prazo de SERGIO PEIXOTO MOUTELLA em 31/05/2023
22/05/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PEIXOTO MOUTELLA
18/05/2023 17:00

Audiência una por videoconferência designada (26/10/2023 11:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/05/2023 17:00

Audiência una realizada (18/05/2023 11:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/01/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 11:32

Expedido(a) notificação a(o) SUZANA COSTA DA SILVA
17/01/2023 11:32

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO PEIXOTO MOUTELLA
09/01/2023 05:49

Audiência una designada (18/05/2023 11:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2022 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo