02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 231176a proferida nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de Ação Trabalhista ajuizada por BRUNA LETICIA RODRIGUES MARQUES em face SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI (1ª reclamada) e MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (2ª reclamado).

Sentença proferida no Id 556482c.

Acordão de Id dd50002 negou provimento ao recurso da 1ª Ré e deu provimento ao recurso do 2º Réu, para afastar sua responsabilidade subsidiária.

Negado seguimento ao recurso de revista (Id 03b8fdb).

No Id 6f08ee4, reclamante e 1ª reclamada (BRUNA LETICIA RODRIGUES MARQUES) apresentaram petição conjunta com minuta de acordo, e requereram sua homologação, na forma das cláusulas propostas no referido documento.

Decido.

Verifico que a minuta de acordo foi assinada pelas advogadas das partes, que constam nas respectivas procurações outorgadas ( Id 708cbeb e Id ee88ed1), com poderes especiais para transigir.

Desta forma, por não vislumbrar a existência de vício formal ou material no negócio jurídico, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, restando esclarecido que: Ficou estabelecido que a 1ª reclamada pagará a quantia de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais), sendo R$ 6.000,00 devidos à Reclamante e R$ 700,00 à título de honorários advocatícios.

O pagamento será realizado em parcela única, para cada verba acima mencionada, no prazo de 20 (vinte) dias após a intimação para ciência desta homologação, mediante depósito na conta indicada na minuta de acordo.

Recaindo em fim de semana ou feriado, prorroga-se para o primeiro dia útil seguinte.

Em caso de descumprimento, aplicar-se-á a multa estipulada pelas partes.

Fica desde já ciente o(a) Reclamante de que deverá comunicar eventual inadimplência, no prazo de 05 (cinco) dias do descumprimento de quaisquer das obrigações, sob pena de ser considerado cumprido o acordo, do qual desde já o(a) autor(a) dá plena quitação quanto ao objeto do pedido e extinto contrato de trabalho.

Custas no valor de R$ 134,00, pela reclamante, dispensada do pagamento, face a gratuidade deferida na sentença.

Observe a Secretaria: Nos termos da Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, tratando-se de acordo homologado, deverá ser utilizado o movimento 11384 - "Iniciada a liquidação".

Registrem-se as parcelas e remetam-se os autos para pasta de acordo.

Cumprido integralmente o acordo, registrem-se os pagamentos e façam os autos conclusos para extinção.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
17/03/2025 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI em 17/02/2025
04/02/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
03/02/2025 16:55

Não admitido o Recurso de Revista de SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
31/01/2025 15:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 15:35

Encerrada a conclusão
27/09/2024 13:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/09/2024 09:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/09/2024
18/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de BRUNA LETICIA RODRIGUES MARQUES em 17/09/2024
17/09/2024 22:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2024 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024
04/09/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024
04/09/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA LETICIA RODRIGUES MARQUES
03/09/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/09/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
30/08/2024 14:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e provido
30/08/2024 14:26

Conhecido o recurso de SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI - CNPJ: 09.***.***/0001-09 e não provido
01/08/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/08/2024 15:31

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
04/07/2024 14:09

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/06/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/06/2024 15:51

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 09:00 PRESENCIAL ()
29/05/2024 15:57

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
10/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/05/2024
09/05/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/05/2024 11:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/05/2024 11:58

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
05/05/2024 20:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/05/2024 19:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
22/04/2024 13:47

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/04/2024 06:46

Retirado de pauta o processo
15/03/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/03/2024
14/03/2024 15:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/03/2024 15:12

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 09:00 VIRTUAL ()
18/01/2024 17:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2023 15:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
31/08/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo