25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d30ab64 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Transcorrido o prazo em 12/06/2025 sem manifestação da parte (artigo 884 da CLT).

Diante da garantia do juízo e da ausência de oposição de embargos, expeça-se alvará, observando os créditos devidos.

Em caso de saldo e não havendo inscrição no BNDT, devolva-se o saldo à Reclamada.

Realizados os pagamentos, voltem conclusos para registro da extinção da execução. RESENDE/RJ, 24 de junho de 2025.

VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LNG 10 CONFECCOES LTDA
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54bd5d8 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos. 1) Nos termos do art. 879, CLT, dou início à fase de liquidação por cálculos. 2) Deverá a parte autora apresentar seus cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, no prazo de 8 (oito) dias, acompanhado do arquivo “pjc” exportado pelo PJE-Calc.

Os cálculos deverão observar os seguintes parâmetros: Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal.A liquidação abrangerá, também, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo.

Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). 3) Sucessivamente, elaborada a conta e tornada líquida ou decorrido o prazo da parte autora in albis (item 2), independentemente de nova intimação, deverá(ão) o(s) ré(s) apresentar(em) ou manifestar(em) sobre os cálculos, no prazo preclusivo comum de 8 dias.

Caso haja discordância quanto aos cálculos apresentados pelo reclamante, deverá ser apresentada impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores, juntamente com planilha de cálculos nos moldes acima, ou, caso a parte autora se mantenha inerte quanto a apresentação da apuração dos valores, deverá a parte ré proceder a apuração, nos termos do art. 879, §1 B da CLT (arquivo “pjc” exportado pelo PJE-Calc).

Acaso haja litisconsortes, aplicar-se-á a previsão expressa do artigo 229, §2º, NCPC, e a OJ 310 da SDI 1, sendo o prazo comum para as mesmas. 4) Apresentados os cálculos pelas partes, remetam-se os autos à contadoria para verificação.

Parte(s) ciente(s) com a publicação do presente.

Publique-se.

RESENDE/RJ, 31 de março de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LNG 10 CONFECCOES LTDA
31/03/2025 04:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/03/2025 11:32

Recebidos os autos para prosseguir
01/03/2024 14:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/02/2024 15:21

Juntada a petição de Contraminuta
03/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTENIO MENDES DE SOUZA
02/02/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
30/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de LNG 10 CONFECCOES LTDA em 29/01/2024
17/01/2024 15:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/12/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 08:55

Expedido(a) intimação a(o) LNG 10 CONFECCOES LTDA
14/12/2023 08:54

Não admitido o Recurso de Revista de LNG 10 CONFECCOES LTDA
12/09/2023 12:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/09/2023 11:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de LNG 10 CONFECCOES LTDA em 11/09/2023
12/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESTENIO MENDES DE SOUZA em 11/09/2023
11/09/2023 14:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2023
29/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2023
29/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) LNG 10 CONFECCOES LTDA
28/08/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTENIO MENDES DE SOUZA
18/08/2023 14:21

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LNG 10 CONFECCOES LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-27
18/08/2023 14:21

Acolhidos os Embargos de Declaração de ESTENIO MENDES DE SOUZA - CPF: *62.***.*92-32
21/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/07/2023
20/07/2023 14:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 14:36

Incluído em pauta o processo para 15/08/2023 10:00 Sala 2 Juiz Marcel 15-08-2023 ()
01/07/2023 08:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/06/2023 12:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
23/06/2023 21:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/06/2023 10:54

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) LNG 10 CONFECCOES LTDA
15/06/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTENIO MENDES DE SOUZA
15/06/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:58

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
02/06/2023 21:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/05/2023 19:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2023
26/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2023
26/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) LNG 10 CONFECCOES LTDA
25/05/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTENIO MENDES DE SOUZA
11/05/2023 15:42

Conhecido o recurso de ESTENIO MENDES DE SOUZA - CPF: *62.***.*92-32 e provido em parte
18/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/04/2023
17/04/2023 11:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 11:15

Incluído em pauta o processo para 09/05/2023 10:00 Sala 1 Juiz Marcel 09-05-2023 - Redistribuição ()
24/03/2023 05:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/03/2023 11:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
09/03/2023 11:45

Encerrada a conclusão
08/03/2023 11:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
24/11/2022 21:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/11/2022 16:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
04/11/2022 11:55

Recebidos os autos por retorno de diligência
13/10/2022 17:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
13/10/2022 15:02

Convertido o julgamento em diligência
13/10/2022 12:14

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
13/10/2022 12:14

Encerrada a conclusão
13/10/2022 12:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
13/10/2022 12:10

Encerrada a conclusão
13/10/2022 11:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
13/10/2022 11:31

Encerrada a conclusão
13/10/2022 09:57

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
13/10/2022 09:57

Encerrada a conclusão
10/10/2022 12:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
31/08/2022 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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