14/08/2025 23:10

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
05/06/2025 14:53

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de CMSC-CONSTRUCOES METALICAS E SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA em 15/04/2025
16/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA em 15/04/2025
16/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de ROGERIO RODRIGUES AFONSO em 15/04/2025
08/04/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
08/04/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17a0029 proferido nos autos.

Vistos, etc. 1) Inclua-se o executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT). 2) Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito judicial da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT; 3) Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, por Diário Oficial, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior. 4) Em caso de embargos à execução ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente. 5) Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 6) Infrutífero ou parcial o convênio SISBAJUD, determino a consulta ao convênio RENAJUD e inclusão no CNIB.

Localizando-se veículos, proceda-se ao registro de impedimentos transferência, licenciamento e circulação.

Localizados imóveis, obtenha-se o RGI por meio do ARISP, sendo que os emolumentos decorrentes de possíveis atos gerados pelo acionamento do ARISP deverão ser pagos ao final, na forma do art. 38, § 2º da Lei 3.350/1990.

Após, intime-se o exequente para manifestações, em 5 dias acerca dos bens encontrados, sob pena de prescrição intercorrente. 7) Não sendo localizados bens e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, fica desde já autorizado o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso. 8) Na ausência de responsável subsidiário, intime-se o exequente para informar se pretende a desconsideração da personalidade jurídica do executado (IDPJ), no prazo de 5 dias.

O requerimento de IDPJ deverá ser realizado nos próprios autos, na forma do Provimento nº 01/2019 da CGJT, indicando expressamente os sócios a serem executados e anexando contrato social atualizado ou registro civil de pessoa jurídica ou quadro de sócios e administradores, a ser obtido na Receita Federal. 19) Havendo pedido expresso de IDPJ, consulte-se a JUCERJA e voltem-me conclusos. 10) Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, intime-se o exequente para que indique meios EFETIVOS e INÉDITOS de execução, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão do feito e início da contagem da prescrição intercorrente. Para fins de observância do comando supra, fica o exequente ciente de que o simples requerimento para localização de pessoas e/ou renovação de bloqueio on line que anteriormente restou infrutífero não serão considerados como meio efetivo para o prosseguimento da execução, o mesmo ocorrendo com o requerimento genérico na tentativa de utilização do Juízo como órgão de investigação, sem que haja ao menos indícios que justifiquem a medida requerida. 11) Decorrido o prazo da parte exequente in albis, verifique a inclusão do executado no BNDT e SERASAJUD, observando o disposto no art. 883-A da CLT e art. 15 da IN-TST nº 41/2018 e suspenda-se o feito com o motivo "prescrição intercorrente", por dois anos, devendo ser inserido nos autos a data na qual vencerá o prazo de dois anos. 12) Ausente manifestações durante o prazo supracitado de dois anos, voltem-me conclusos para extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA - CMSC-CONSTRUCOES METALICAS E SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA
04/04/2025 00:56

Expedido(a) intimação a(o) CMSC-CONSTRUCOES METALICAS E SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA
04/04/2025 00:56

Expedido(a) intimação a(o) METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA
04/04/2025 00:56

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RODRIGUES AFONSO
04/04/2025 00:55

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
02/04/2025 16:03

Encerrada a conclusão
18/03/2025 13:15

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
09/12/2024 14:43

Registrada a inclusão de dados de CMSC-CONSTRUCOES METALICAS E SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/12/2024 14:43

Registrada a inclusão de dados de METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/11/2024 14:58

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) CMSC-CONSTRUCOES METALICAS E SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA
12/08/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA
12/08/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RODRIGUES AFONSO
12/08/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
11/07/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
05/07/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) CMSC-CONSTRUCOES METALICAS E SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA
05/07/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA
05/07/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RODRIGUES AFONSO
05/07/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:53

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
21/05/2024 11:07

Iniciada a execução
21/05/2024 11:07

Transitado em Julgado em 16/02/2024
21/05/2024 11:07

Encerrada a conclusão
06/05/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
02/05/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2024 08:27

Encerrada a conclusão
22/04/2024 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
18/04/2024 15:25

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
09/04/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) CMSC-CONSTRUCOES METALICAS E SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA
09/04/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA
09/04/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RODRIGUES AFONSO
09/04/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
16/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de CMSC-CONSTRUCOES METALICAS E SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA em 15/03/2024
16/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA em 15/03/2024
07/03/2024 23:37

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 23:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/03/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) CMSC-CONSTRUCOES METALICAS E SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA
04/03/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA
04/03/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RODRIGUES AFONSO
04/03/2024 09:40

Encerrada a conclusão
19/02/2024 17:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2024 20:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 769,00
16/02/2024 20:53

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 769,00
16/02/2024 20:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROGERIO RODRIGUES AFONSO
16/02/2024 20:53

Homologada a Transação (Valor da transação: )
16/02/2024 20:53

Audiência de conciliação (conhecimento) realizada (15/02/2024 14:01 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/02/2024 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
15/02/2024 11:08

Audiência de conciliação (conhecimento) designada (15/02/2024 14:01 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/02/2024 11:08

Audiência inicial cancelada (14/03/2024 08:30 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2024 14:17

Juntada a petição de Acordo
09/02/2024 14:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/02/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RODRIGUES AFONSO
07/02/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
07/02/2024 08:41

Encerrada a conclusão
02/02/2024 15:54

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
02/02/2024 15:54

Expedido(a) notificação a(o) CMSC-CONSTRUCOES METALICAS E SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA
02/02/2024 15:54

Expedido(a) notificação a(o) METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA
27/01/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RODRIGUES AFONSO
26/01/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 07:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
19/01/2024 11:37

Audiência inicial designada (14/03/2024 08:30 - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo