11/09/2025 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2025
11/09/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2025
11/09/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/09/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL CARVALHO DE OLIVEIRA SANTOS
05/09/2025 08:44

Conhecido o recurso de RAFAEL CARVALHO DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *63.***.*74-68 e não provido
20/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2025
19/08/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2025 08:07

Incluído em pauta o processo para 03/09/2025 13:00 Principal 13hs ()
30/07/2025 11:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2025 01:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
09/07/2025 09:42

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
08/07/2025 13:23

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
03/07/2025 12:53

Proferida decisão
03/07/2025 12:53

Declarada a incompetência
03/07/2025 09:50

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
01/07/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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