13/11/2023 09:51

Baixa Definitiva
13/11/2023 09:51

Transitado em Julgado em 13.11.2023
17/10/2023 07:00

Publicado despacho em 17.10.2023.
16/10/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
11/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/03/2023 20:11

Conclusos para julgamento
30/03/2023 20:11

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
30/03/2023 17:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso de Revista Repetitivo #{sigla_tribunal} 0
28/10/2022 19:38

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/11/2021 07:00

Publicado despacho em 19.11.2021.
18/11/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1046
18/11/2021 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2020 18:58

Conclusos para julgamento
20/02/2020 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/02/2020 21:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/02/2020 16:41

Conclusos para julgamento
03/02/2020 11:30

Distribuído por sorteio
08/12/2019 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/09/2019 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/09/2019 17:40

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00