18/09/2025 12:03

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
17/09/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
16/09/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DOMICIANO PRESSIDINO
16/09/2025 10:51

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROGERIO DOMICIANO PRESSIDINO
08/09/2025 18:25

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 07:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA STIPP
05/09/2025 09:51

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/09/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
02/09/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DOMICIANO PRESSIDINO
02/09/2025 12:31

Homologada a liquidação
29/08/2025 14:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDA STIPP
25/08/2025 17:01

Juntada a petição de Impugnação
20/08/2025 17:11

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 16:23

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
05/08/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
05/08/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
05/08/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
04/08/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DOMICIANO PRESSIDINO
04/08/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
25/07/2025 11:41

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
24/07/2025 18:26

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
10/07/2025 12:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
10/07/2025 12:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
07/07/2025 09:33

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/07/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DOMICIANO PRESSIDINO
30/06/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
30/06/2025 11:16

Iniciada a liquidação
30/06/2025 11:16

Transitado em julgado em 27/06/2025
28/06/2025 04:11

Decorrido o prazo de M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 27/06/2025
28/06/2025 04:11

Decorrido o prazo de ROGERIO DOMICIANO PRESSIDINO em 27/06/2025
11/06/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fd19420 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Em face do exposto, ACOLHO os embargos opostos por M.R.

ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA para, sanando a omissão existente, e em adstrição aos limites do pedido, estabelecer que a condenação ao pagamento de diferenças salariais se refere exclusivamente ao reajuste salarial do ano de 2023, conforme índices previstos nas convenções coletivas de trabalho acostadas aos autos.

Intimem-se.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO DOMICIANO PRESSIDINO
10/06/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
10/06/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DOMICIANO PRESSIDINO
10/06/2025 17:35

Acolhidos os Embargos de Declaração de M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
09/06/2025 21:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
09/06/2025 15:11

Juntada a petição de Impugnação
05/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de ROGERIO DOMICIANO PRESSIDINO em 04/06/2025
04/06/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
03/06/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DOMICIANO PRESSIDINO
03/06/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 18:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
03/06/2025 18:03

Encerrada a conclusão
02/06/2025 15:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
02/06/2025 15:56

Encerrada a conclusão
02/06/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
30/05/2025 14:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
23/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 860fbe6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido declarar prescritas as pretensões anteriores a 05/11/2019, nos termos do disposto no artigo 7º, XXIX, da CF, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ROGERIO DOMICIANO PRESSIDINO em face de M.

R.

ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA, a fim de conceder os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, bem como condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, em estrita adstrição aos limites do pedido: - diferenças salariais decorrentes do reajuste salarial, com reflexos em férias acrescidas de 1/3, adicional de periculosidade, HRA, salários trezenos e FGTS (a ser depositado na conta vinculada do autor – pedido de demissão).

Condeno as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 10% (dez por cento); a parte reclamada, sobre o valor da condenação, observado o entendimento firmado na OJ 348 da SBDI-1 do C.

TST; a parte autora, sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, nos termos do disposto no art. 791-A, § 2º da CLT.

Em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, determino a suspensão da exigibilidade da parcela honorária devida por esta, que somente será executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos exatos termos do parágrafo 4º do aludido artigo, segundo redação conferida ao aludido dispositivo celetista após a publicação do Acórdão da ADI nº 5.766.

Atualização monetária nos termos do entendimento vinculante firmado pelo E.

STF nas ADCs 58 e 59, de forma que deverá ser aplicado, como critério de atualização monetária, o IPCA-E, acrescido dos juros previstos no caput do artigo 39 da Lei 8177/91 na fase pré-processual, bem como a SELIC, que já contempla os juros de mora, a partir do ajuizamento da Demanda.

Recolhimentos previdenciários, a cargo da Reclamada, nos termos do art. 28, I, da Lei n. 8.212/91, bem como das Súmulas 368, III, do TST e 66 do E.

TRT da 1ª Região.

Descontos fiscais na forma da Súmula 368, II, do TST e da OJ n. 400, da SDI-I, do TST.

Fica autorizada a dedução de encargos fiscais e previdenciários da quota do Reclamante.

Custas pela Reclamada, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação (R$ 10.000,00).

Liquidação por cálculos, na forma do artigo 879 da CLT.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria PGF nº 582/2013.

Intimem-se as partes.

Nada mais. ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO DOMICIANO PRESSIDINO
21/05/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
21/05/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DOMICIANO PRESSIDINO
21/05/2025 19:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
21/05/2025 19:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROGERIO DOMICIANO PRESSIDINO
21/05/2025 19:10

Concedida a gratuidade da justiça a ROGERIO DOMICIANO PRESSIDINO
30/04/2025 10:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
29/04/2025 17:20

Juntada a petição de Razões Finais
10/04/2025 16:23

Juntada a petição de Razões Finais
07/04/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 249f417 proferido nos autos.

Informem as partes se as razões finais são remissivas ao que se encontra nos autos, ou se serão escritas, ficando deferido, neste caso, e desde já, o prazo comum de 10 dias para apresentação de memoriais.

Na forma da parte final do Art. 850 da CLT, digam as partes se há possibilidade de acordo.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para julgamento.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 04 de abril de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - M.

R.

ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
04/04/2025 06:32

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
04/04/2025 06:32

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DOMICIANO PRESSIDINO
04/04/2025 06:31

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
31/03/2025 18:04

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 13:42

Juntada a petição de Impugnação
21/02/2025 13:38

Juntada a petição de Impugnação
13/02/2025 11:02

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/02/2025 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/02/2025 18:40

Juntada a petição de Contestação
12/02/2025 16:21

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
12/02/2025 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 15:29

Expedido(a) notificação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
11/11/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DOMICIANO PRESSIDINO
09/11/2024 13:00

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/02/2025 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
08/11/2024 06:45

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
06/11/2024 13:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
05/11/2024 15:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo