23/09/2025 11:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/09/2025 10:55

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
11/09/2025 15:28

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de OTAVIO LEPSCH FERREIRA sem efeito suspensivo
27/08/2025 13:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
27/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS em 26/08/2025
13/08/2025 15:33

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/08/2025 13:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 01d2659 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, CONHEÇO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos por COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS e IMPROCEDENTE a Impugnação à Sentença de Liquidação oposta por OTAVIO LEPSCH FERREIRA, na forma da fundamentação supra que integra esta decisão.

A) INTIMEM-SE para ciência da presente sentença, bem como para ciência de que a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 02% (dois por cento) sobre o valor exequendo atualizado.

B) Após remetam-se os autos à CONTADORIA para apuração do imposto de renda, se cabível, bem como para atualização, observando-se os indexadores previstos no ordenamento jurídico vigente.

OBSERVE-SE a isenção de custas aqui deferida.

C) Diante da exigência do caput do artigo 14 da Resolução nº 314/2021 do CSJT, INTIME-SE a parte Exequente para informar o número de sua conta bancária, respectiva agência e Banco, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que nos Alvarás (a serem expedidos oportunamente) conste ordem judicial de transferência dos respectivos créditos para a conta a ser indicada.

A parte Exequente fica responsável pela correta indicação de sua conta bancária, bem como fica ciente de que a transferência para banco diferente do depositário pode gerar a cobrança de taxa bancária que ficará a cargo da parte Exequente.

D) Após, expeça(m)-se o(s) devido(s) PRECATÓRIO(s)/RPV(s), observando-se a Resolução nº 303/2019 do CNJ, a Resolução nº 314/2021 do CSJT, a Instrução Normativa nº 32/2007 do C.

TST e os Atos nº 46/2008, nº 155/2018 (inclusive Anexo I), nº 70/2020 e nº 09/2021 deste E.

TRT da 1ª Região.

OBSERVE-SE que os ofícios precatórios deverão conter, além das informações do art. 6º da Resolução CNJ nº 303/2019, os dados bancários dos beneficiários.

E) Nos termos do § 5º do artigo 7º da Resolução nº 303/2019 do CNJ e do § 1º do artigo 14 da Resolução nº 314/2021 do CSJT, antes do envio da requisição, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OTAVIO LEPSCH FERREIRA
09/08/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
09/08/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) OTAVIO LEPSCH FERREIRA
09/08/2025 10:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
09/08/2025 10:55

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de OTAVIO LEPSCH FERREIRA
16/06/2025 19:39

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
16/06/2025 19:39

Iniciada a execução
16/06/2025 19:39

Encerrada a conclusão
24/05/2025 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
08/04/2025 14:27

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
04/04/2025 13:27

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 12:09

Juntada a petição de Contestação
02/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
02/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23a9596 proferido nos autos.

DESPACHO PJe A) INTIMEM-SE as partes para contestar a Impugnação à Sentença de Liquidação e os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias.

B) Após, remetam-se à CONTADORIA para manifestação sobre cada uma das matérias suscitadas.

C) Após, VOLTEM CONCLUSOS para decisão da Impugnação à Sentença de Liquidação do Exequente e dos Embargos à Execução da Executada.

PETROPOLIS/RJ, 31 de março de 2025.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - OTAVIO LEPSCH FERREIRA
31/03/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
31/03/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) OTAVIO LEPSCH FERREIRA
31/03/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:59

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: 62e765a) para Embargos à Execução
31/03/2025 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
28/03/2025 12:48

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 10:49

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
26/03/2025 10:39

Juntada a petição de Impugnação
26/03/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8bc448f proferida nos autos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS

Vistos.

Por corretos e ajustados à coisa julgada HOMOLOGO os cálculos atualizados pela Contadoria nos termos da planilha apresentada, para fixar o “quantum debeatur” em R$ 11.087,11, atualizados até 31/03/2025, nos termos do demonstrativo a seguir.

Autor R$ 7.934,55 IRRF R$ Honorários Advocatícios R$ 833,35 INSS R$ 2.319,21 Custas R$ TOTAL R$ 11.087,11 A) Nos termos do artigo 880 da CLT, CITE-SE para pagar, em 48 horas, o valor exequendo, ou garantir a execução, sob pena de penhora.

Caso a Ré possua advogado cadastrado, CITE-SE por DEJT.

Não havendo advogado da Ré, CITE-SE por MANDADO, devendo constar que, em caso de diligência negativa, deverá o Sr.

Oficial de Justiça certificar que, apesar de procurada por 02 (duas) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas (duas diligências), a Executada não foi encontrada, nos termos do § 3º do artigo 880 da CLT, para possibilitar a citação por edital.

O Oficial de Justiça deverá colher o CNPJ/CPF da Ré.

Cumpridos os requisitos legais do § 3º do artigo 880 da CLT, desde já determino a citação por EDITAL.

Ao mesmo tempo, a fim de registro nos autos para futuro pagamento, INTIMEM-SE as partes para informarem os números de suas contas bancárias, respectivas agências e Bancos, no prazo de 08 (oito) dias, ficando cada parte fica responsável pela correta indicação de sua conta bancária.

B) Uma vez regularmente citada, proceda-se à tentativa de penhora via SISBAJUD, em relação a todos os Executados.

C) Não havendo garantia do Juízo (depósitos parciais não garantem o Juízo), inclua(m)-se o(s) Executado(s) no BNDT.

D) Sem êxito a consulta ao SISBAJUD, em observância ao Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, proceda-se à inclusão de INDISPONIBILIDADE dos bens imóveis de todos os Executados por meio da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, com fundamento no art. 185 do CTN, no Provimento nº 39/2014 do CNJ.

E) Sendo positiva a consulta a CNIB, expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo o Oficial de Justiça proceder à consultas APENAS no ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado).

Prazo de 30 (trinta) dias.

Após o cumprimento, VOLTEM CONCLUSOS.

F) Infrutíferas totalmente as consultas ao SISBAJUD e ao CNIB (inclusive na hipótese de não haver resposta no prazo de 30 dias), expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo para tanto o Oficial de Justiça proceder à inclusão do Executados no SERASAJUD, bem como proceder às consultas na(o) JUCERJA, RCPJ (se for o caso de pessoa jurídica registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do Município do Rio de Janeiro), RENAJUD, INFOJUD - IRPF (pelos três últimos anos), DOI (período de janeiro de 1980 até o mês de efetivação da pesquisa), ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado), CCS, CENSEC (Procurações e Escrituras em Cartórios de Notas), CRCJUD (certidão de óbito, de casamento e união estável) e PREVJUD (quadro resumo e extratos do CNIS).

Prazo total de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, justificadamente.

G) Vindo o resultado da pesquisa patrimonial básica, INTIME-SE a parte Exequente para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

H) Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

PETROPOLIS/RJ, 25 de março de 2025.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
25/03/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
25/03/2025 18:00

Homologada a liquidação
25/03/2025 15:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
13/02/2025 15:36

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS em 06/02/2025
15/01/2025 13:14

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/01/2025 12:50

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
15/01/2025 11:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2024 21:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
29/10/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
26/10/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) OTAVIO LEPSCH FERREIRA
26/10/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
11/10/2024 15:00

Encerrada a conclusão
25/09/2024 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
25/09/2024 16:24

Iniciada a liquidação
23/09/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo