08/07/2024 12:26

Arquivados os autos definitivamente
06/07/2024 00:37

Decorrido o prazo de ALTAIR MARQUES DA CRUZ em 05/07/2024
25/06/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be65022 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Sentença PJe-JT Compulsando os autos, verifica-se que em 13/05/2022 foi deferido prazo para que a parte autora viesse com os meios efetivos para o prosseguimento da execução, ficando inerte até o presente momento.Face aos fatos narrados, considerando-se o decurso de prazo superior a 02 anos desde a ciência da parte autora, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do Art. 11-A da CLT.Registre-se que, mesmo antes da vigência da Lei 13.467/17, já havia entendimento da SDI-1 do C.

TST, nos autos do processo E-RR 693.039/2000.6, segundo o qual a súmula nº 114 restringe-se aos casos em que o andamento do processo depende de impulso de ofício pelo Juízo, e não quando o feito está paralisado por omissão dos próprios interessados, sendo este o caso nos presentes autos.Ressalte-se, por fim, que a admissão da prescrição intercorrente na seara trabalhista encontra amparo na Súmula 327 do E.

STF.Ante o exposto, reconhece-se a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, na forma da fundamentação supra, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. art. 487, INCISO II do CPC.Excluam-se as executadas do BNDT. Intimem-se as partes para ciência.

Prazo 08 dias.Decorrido o prazo legal in albis, remeta-se o processo para o arquivo geral, com baixa na distribuição RIO DE JANEIRO/RJ ,21 de junho de 2024EDSON DIAS DE SOUZAJuiz do Trabalho EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR MARQUES DA CRUZ
24/06/2024 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
21/06/2024 15:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDSON DIAS DE SOUZA
21/06/2024 15:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/06/2024 15:19

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
30/05/2022 09:14

Suspenso o processo por execução frustrada
28/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de ALTAIR MARQUES DA CRUZ em 27/05/2022
13/05/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2022
13/05/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 18:46

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR MARQUES DA CRUZ
11/05/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
10/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de ALTAIR MARQUES DA CRUZ em 09/05/2022
21/04/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR MARQUES DA CRUZ
19/04/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
13/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de ALTAIR MARQUES DA CRUZ em 12/04/2022
29/03/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR MARQUES DA CRUZ
09/02/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
14/09/2021 11:30

Encerrada a conclusão
13/09/2021 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
11/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de ALTAIR MARQUES DA CRUZ em 10/09/2021
03/07/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2021
03/07/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 19:52

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR MARQUES DA CRUZ
01/07/2021 19:51

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 18:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
14/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de ALTAIR MARQUES DA CRUZ em 12/05/2021
21/04/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/04/2021
21/04/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2021 17:10

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR MARQUES DA CRUZ
18/04/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
09/04/2021 15:21

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2006

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo