31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101198-28.2024.5.01.0021 1ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: PAULO ROBERTO TECHIO, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, PAULO ROBERTO TECHIO A C O R D A M os componentes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao interposto pela Reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao interposto pelo Reclamante para, reformando a sentença, julgar procedente o pedido e condenar a Reclamada a proceder ao enquadramento do Reclamante para a referência salarial nº 066 e a pagar-lhe as diferenças salariais, vencidas e vincendas, a partir de outubro de 2018 e até a sua efetiva implementação em folha de pagamento, assim como reflexos em gratificação natalina, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS.

A Reclamada pagará, ainda, honorários no importe de 15% sobre o valor da condenação, em favor do advogado que assiste o Reclamante.

Invertido o ônus da sucumbência.

Tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Custas, pela Reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação.ID 90aaa37 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/02/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/02/2025
04/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO TECHIO em 03/02/2025
16/12/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/12/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TECHIO
13/12/2024 09:58

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
13/12/2024 09:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO ROBERTO TECHIO sem efeito suspensivo
13/12/2024 09:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
13/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO TECHIO em 12/12/2024
09/12/2024 10:03

Juntada a petição de Recurso Adesivo
09/12/2024 09:48

Juntada a petição de Contrarrazões
27/11/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/11/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TECHIO
26/11/2024 11:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO ROBERTO TECHIO sem efeito suspensivo
26/11/2024 09:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
26/11/2024 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/11/2024
25/11/2024 21:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/11/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TECHIO
05/11/2024 12:23

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 778,40
05/11/2024 12:23

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PAULO ROBERTO TECHIO
05/11/2024 08:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
05/11/2024 08:41

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (05/11/2024 08:20 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 14:54

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 12:01

Juntada a petição de Contestação
04/11/2024 11:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/10/2024
05/10/2024 00:37

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO TECHIO em 04/10/2024
05/10/2024 00:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/10/2024
26/09/2024 15:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 18:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/09/2024 18:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TECHIO
25/09/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
25/09/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/09/2024 15:48

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/09/2024 13:41

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (05/11/2024 08:20 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/09/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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