04/04/2025 08:17

Arquivados os autos definitivamente
03/04/2025 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
03/04/2025 12:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
03/04/2025 01:25

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 01:25

Decorrido o prazo de FABIANO RIBEIRO PECANHA em 02/04/2025
26/03/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID feb1508 proferido nos autos.

Vistos. - Considerando que o autor, voluntariamente, optou pela nova modalidade de saque-aniversário, ficando habilitado para o recebimento de seu saldo de FGTS em parcelas contínuas anuais, renunciando, entretanto, o direito de saque do saldo existente, em parcela única, quando do término do contrato. - Considerando que no momento que o empregado opta pelo saque aniversário, fica ciente de que, no caso de demissão sem justa causa, ele tem direito somente ao saque da multa rescisória de 40%, ficando os depósitos agendados automaticamente de acordo com a data de aniversário. - Considerando que o alvará expedido é fruto da rescisão contratual, apenas substituindo a documentação que deveria ter sido produzida pela empregadora e tendo o(a) trabalhador(a) anteriormente optado pelo saque-aniversário, não pode, agora, alterar a modalidade.

DECIDO: I.

Indeferir a expedição de alvará de FGTS, diante da opção pelo saque aniversário; II.

Notificar as partes.

Após, arquivem-se os autos.

NITEROI/RJ, 24 de março de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA
24/03/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA
24/03/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO RIBEIRO PECANHA
24/03/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
06/03/2025 14:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/03/2025 14:40

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
06/03/2025 14:40

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.400,00)
11/12/2024 09:40

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/12/2024 09:40

Expedido(a) alvará a(o) FABIANO RIBEIRO PECANHA
10/12/2024 12:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/12/2024 12:27

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
05/12/2024 18:58

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
05/12/2024 18:58

Iniciada a liquidação
05/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA em 04/12/2024
05/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de FABIANO RIBEIRO PECANHA em 04/12/2024
21/11/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA
19/11/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO RIBEIRO PECANHA
19/11/2024 21:22

Audiência inicial cancelada (21/11/2024 08:50 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/11/2024 21:22

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 88,00
19/11/2024 21:22

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
19/11/2024 21:22

Concedida a gratuidade da justiça a FABIANO RIBEIRO PECANHA
19/11/2024 15:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
14/11/2024 11:57

Juntada a petição de Acordo
14/11/2024 11:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA
03/09/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO RIBEIRO PECANHA
03/09/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO RIBEIRO PECANHA
28/08/2024 12:27

Audiência inicial designada (21/11/2024 08:50 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/08/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo