04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f19d3d9 proferido nos autos.

Despacho PJe-JT 1.

INTIME-SE A RECLAMADA para apresentar cálculos de liquidação, na forma do §1º-B do art. 879 da CLT, devendo constar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, inclusive a cota previdenciária patronal e obreira (§1º-A do art. 879 da CLT).

Prazo de 8 dias, sob pena de preclusão.

Os cálculos deverão ser apresentados no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc", sob pena de desconsideração, a fim de que se facilite a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: a.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; b.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; c.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; d.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; e.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; f.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc).

Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF; g.

Assinar para concluir a juntada no PJe. 2.

Caso a ré não apresente os cálculos que entende devidos, deverá o autor ser intimado a apresentá-los, nos mesmos moldes acima. 3. Com os cálculos da ré, a parte autora terá prazo de 08 dias para apresentar impugnação (§2º do art. 879 da CLT), sob pena de preclusão, ficando desde já intimada, ressaltando-se que deverá ser fundamentada com a indicação dos respectivos IDs, sob pena de ser considerada impugnação genérica. 4. Inerte, os autos serão sobrestados, onde aguardarão a provocação da parte interessada, observando-se os termos do art. 11-A da CLT. 5.

Apresentado(s) cálculos, remetam-se os autos à d.

Contadoria do Juízo para verificação.

BARRA MANSA/RJ, 03 de julho de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
12/04/2025 15:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA em 11/04/2025
12/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de IVAIR TEIXEIRA DOS SANTOS em 11/04/2025
31/03/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101069-87.2021.5.01.0551 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: IVAIR TEIXEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA DESTINATÁRIO: IVAIR TEIXEIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto pela parte autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tão somente para considerar ilícito o desconto realizado nas parcelas rescisórias do empregado, acrescendo à condenação o montante confessado pela ré, no valor de R$9.657,00 e a multa do art.477 da CLT, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Custas no valor de R$912,00, calculadas sobre o novo valor condenatório em grau recursal de R$45.600,00, para fins do inciso II, alínea d, da IN 3/93 do C.TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - IVAIR TEIXEIRA DOS SANTOS
24/03/2025 19:23

Conhecido o recurso de IVAIR TEIXEIRA DOS SANTOS - CPF: *87.***.*84-72 e provido em parte
17/03/2025 23:35

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
27/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/02/2025
26/02/2025 14:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/02/2025 14:42

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
24/02/2025 09:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2024 10:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
26/08/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo