26/08/2025 11:31

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
22/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de ILHA SUL SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 21/08/2025
22/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de FRANCISCO JARDEL BATISTA GALVAO em 21/08/2025
07/08/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b288613 proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos etc.

As partes FRANCISCO JARDEL BATISTA GALVAO, CPF: *68.***.*00-89, e ILHA SUL SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ: 41.***.***/0001-26, acordam sobre a presente ação.

Analisada a proposta, verifica-se o atendimento dos pressupostos legais.

Dessa forma, HOMOLOGO o acordo firmado nos termos de ID e8c45a2, pagando a pessoa jurídica a quantia líquida ao empregado de R$ 10.755,37, da seguinte forma: 1º) o pagamento se dará na conta descrita na proposta em 8 parcelas sendo a 1ª no valor de R$ 1.441,14 no dia 13/08/2025 e 7 parcelas no valor de R$ 1.330,60 nas datas descritas na proposta, sendo que eventual tempo para processamento da ordem de transferência pelo banco não caracteriza atraso; 2º) a pessoa jurídica deverá ainda comprovar nos autos o recolhimento previdenciário de R$ 1.541,08 em 13/04/2026.

Recomenda-se o recolhimento o quanto antes para evitar o lapso de esquecimento, comum em processos trabalhistas, que geram execução, acréscimo de juros e da cláusula penal e inscrição em cadastros de devedores; 3º) a multa pelo descumprimento é de 50%, incidente sobre as parcelas não pagas e/ou em atraso que serão antecipadas.

O EMPREGADO deverá reclamar cada parcela não quitada ou em atraso em até 5 dias, sob pena de preclusão, reputando-se cumpridas; 4º) a quitação é total pelo objeto da presente demanda extinto contrato de trabalho. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS homologo o acordo, nos termos da fundamentação supra.

Custas no valor de R$ 240,00, pela ré a serem pagas em em 13/04/2026.

Cumprindo-se o acordo, com pagamento das parcelas e, se for o caso, recolhimentos, efetue-se o lançamento integral do pagamento no sistema e arquivem-se os autos, em definitivo. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO JARDEL BATISTA GALVAO
06/08/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ILHA SUL SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
06/08/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JARDEL BATISTA GALVAO
06/08/2025 14:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
06/08/2025 14:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
06/08/2025 11:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
06/08/2025 11:49

Encerrada a conclusão
06/08/2025 11:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
06/08/2025 11:48

Encerrada a conclusão
06/08/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
25/07/2025 17:52

Juntada a petição de Acordo
25/07/2025 17:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ILHA SUL SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 11/07/2025
12/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de FRANCISCO JARDEL BATISTA GALVAO em 11/07/2025
16/06/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3904c18 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Homologo os cálculos do reclamante ID:8c396b6, ajustados pela contadoria e atualizados até 30/06/2025, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 12.536,45, conforme discriminado abaixo: - Crédito do Rte: R$ 9.314,23 - Honorários : R$ 1.441,14 - IRRF Rte: Isento - INSS(total): R$ 1.541,08 - Custas: R$ 240,00 Notifiquem-se as partes para ciência da presente homologação, sendo a parte autora para que, querendo, requeira o necessário impulso à fase de execução (art. 879 da CLT), em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e transcurso do prazo previsto no Art. 11-A da CLT, bem assim a ré para que deposite o valor devido, no mesmo prazo, sob pena de execução.

Decorrido in albis e havendo expresso requerimento do autor, execute-se nos termos dos arts. 120 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT, com ciência da garantia do juízo, se cabível.

Havendo o pagamento e decorrido o prazo sem oposição de embargos, certifique-se.

Após, expeça(m)-se alvará(s) conforme sentença de homologação de cálculos, com as cautelas de praxe.

Nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47.

DE 7 DE JULHO DE 2023, resta configurada nos presentes autos a dispensa de atuação do Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho.Nesta hipótese, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, do NCPC, e determino a exclusão do cadastro do BNDT de quaisquer devedores eventualmente cadastrados.

Cumprido, arquivem-se, com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ILHA SUL SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
13/06/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ILHA SUL SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
13/06/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JARDEL BATISTA GALVAO
13/06/2025 14:07

Homologada a liquidação
13/06/2025 11:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
13/06/2025 11:49

Encerrada a conclusão
13/06/2025 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
09/06/2025 17:32

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JARDEL BATISTA GALVAO
06/06/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
02/06/2025 11:54

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 11:51

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JARDEL BATISTA GALVAO
30/05/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
19/05/2025 15:17

Juntada a petição de Impugnação
09/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ILHA SUL SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
08/05/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
08/05/2025 10:54

Iniciada a liquidação
08/05/2025 10:54

Transitado em julgado em 11/04/2025
05/05/2025 17:11

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/04/2025 14:20

Recebidos os autos para prosseguir
16/09/2024 11:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/09/2024 17:58

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) ILHA SUL SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
28/08/2024 08:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FRANCISCO JARDEL BATISTA GALVAO sem efeito suspensivo
28/08/2024 07:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
28/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de ILHA SUL SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 27/08/2024
23/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de ILHA SUL SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 22/08/2024
14/08/2024 19:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/08/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) ILHA SUL SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
13/08/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JARDEL BATISTA GALVAO
13/08/2024 17:34

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FRANCISCO JARDEL BATISTA GALVAO
09/08/2024 09:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
09/08/2024 09:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/08/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ILHA SUL SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
08/08/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JARDEL BATISTA GALVAO
08/08/2024 11:17

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 870,71
08/08/2024 11:17

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FRANCISCO JARDEL BATISTA GALVAO
08/08/2024 11:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a FRANCISCO JARDEL BATISTA GALVAO
07/08/2024 15:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
07/08/2024 14:48

Audiência de instrução realizada (07/08/2024 13:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2024 12:17

Audiência de instrução designada (07/08/2024 13:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2024 12:17

Audiência una por videoconferência realizada (27/05/2024 08:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2024 08:55

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/05/2024 08:54

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/08/2024 13:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2024 08:53

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
23/05/2024 18:57

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 10:25

Juntada a petição de Contestação
23/05/2024 09:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/11/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 15:47

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO JARDEL BATISTA GALVAO
23/11/2023 15:47

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO JARDEL BATISTA GALVAO
23/11/2023 15:47

Expedido(a) notificação a(o) ILHA SUL SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
23/11/2023 15:44

Audiência una por videoconferência designada (27/05/2024 08:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2023 15:44

Audiência una por videoconferência cancelada (27/05/2024 09:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2023 15:44

Audiência una por videoconferência designada (27/05/2024 09:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2023 14:44

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
23/11/2023 13:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
23/11/2023 08:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo