12/09/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE
10/09/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
10/09/2025 11:13

Iniciada a liquidação
10/09/2025 11:13

Encerrada a conclusão
10/09/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
10/09/2025 11:00

Transitado em julgado em 18/08/2025
20/08/2025 14:10

Recebidos os autos para prosseguir
09/06/2025 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2025 12:25

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA SILVA MEDEIROS
02/06/2025 08:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE sem efeito suspensivo
30/05/2025 13:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
30/05/2025 13:30

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6dc5b23) para Recurso Ordinário
22/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE em 21/05/2025
22/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de RICARDO DA SILVA MEDEIROS em 21/05/2025
21/05/2025 13:25

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fdc206b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por Empresa Brasileira De Reparos Navais S.A RENAVE, nos termos da fundamentação.

Custas inalteradas para os fins legais.

Publique-se.

Intime-se.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE
07/05/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE
07/05/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA SILVA MEDEIROS
07/05/2025 11:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE
10/04/2025 16:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAISE LOPES SALIMEN
09/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de RICARDO DA SILVA MEDEIROS em 08/04/2025
03/04/2025 16:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/03/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
27/03/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 365cb26 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação para condenar a reclamada Empresa Brasileira De Reparos Navais S.A RENAVE a pagar ao reclamante Ricardo da Silva Medeiros, observados os fundamentos que passam a integrar o presente dispositivo, as seguintes parcelas, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, observada a prescrição pronunciada, acrescidas de juros e correção monetária na forma da lei: a) diferenças de horas extras excedentes à oitava diária ou quadragésima quarta, com adicional de 50% e de 100% para domingos e feriados, divisor 220, bem como reflexos em repousos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina, aviso prévio e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, observando-se a antiga redação da Orientação Jurisprudencial 394 da SDI-I do TST até 20/02/2023, haja vista a modulação de efeitos do IRR nº 9 do C.

TST (aplicável somente às horas extras laboradas a partir de 20/02/2023) e, após, com a majoração do valor do descanso semanal remunerado pelo pagamento habitual de horas extras a repercussão em férias, décimo terceiro salário, aviso prévio e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%. b) multa do art. 477, § 8º, da CLT. Custas de R$ 1.700,00, calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação de R$ 85.000.00, pela reclamada que pagará, ainda, honorários de sucumbência ao procurador da parte autora, fixado em 15% sobre o valor bruto da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte reclamante.

Autorizo os descontos previdenciários e fiscais, na forma da fundamentação.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE
25/03/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE
25/03/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA SILVA MEDEIROS
25/03/2025 18:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.700,00
25/03/2025 18:10

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de RICARDO DA SILVA MEDEIROS
25/03/2025 18:10

Concedida a gratuidade da justiça a RICARDO DA SILVA MEDEIROS
09/02/2025 16:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAISE LOPES SALIMEN
28/01/2025 13:45

Juntada a petição de Razões Finais
23/01/2025 13:56

Audiência de instrução realizada (23/01/2025 11:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/09/2024 00:39

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE em 25/09/2024
26/09/2024 00:39

Decorrido o prazo de RICARDO DA SILVA MEDEIROS em 25/09/2024
16/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
15/09/2024 20:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE
15/09/2024 20:28

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA SILVA MEDEIROS
15/09/2024 20:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE
15/09/2024 20:28

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA SILVA MEDEIROS
15/09/2024 20:24

Audiência de instrução designada (23/01/2025 11:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/09/2024 20:24

Audiência de instrução cancelada (11/11/2024 11:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/08/2024 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2024 14:28

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 14:00

Audiência de instrução designada (11/11/2024 11:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/07/2024 11:00

Audiência inicial realizada (16/07/2024 09:20 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/07/2024 10:59

Juntada a petição de Contestação
10/07/2024 10:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de RICARDO DA SILVA MEDEIROS em 19/03/2024
12/03/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
09/03/2024 15:37

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE
08/03/2024 18:16

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA SILVA MEDEIROS
08/03/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
08/03/2024 13:42

Audiência inicial designada (16/07/2024 09:20 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/03/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo