12/09/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) OCYAN S.A.
11/09/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) VALMAR VIEIRA DOS SANTOS
11/09/2025 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
09/09/2025 10:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
09/09/2025 10:21

Encerrada a conclusão
09/09/2025 10:20

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
09/09/2025 10:20

Encerrada a conclusão
09/09/2025 10:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
09/09/2025 10:15

Encerrada a conclusão
04/09/2025 19:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
03/09/2025 01:24

Iniciada a liquidação
03/09/2025 01:24

Transitado em julgado em 01/09/2025
02/09/2025 23:00

Recebidos os autos para prosseguir
20/05/2025 21:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/05/2025 15:12

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 20:28

Expedido(a) intimação a(o) VALMAR VIEIRA DOS SANTOS
05/05/2025 20:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OCYAN S.A. sem efeito suspensivo
05/05/2025 14:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
03/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de VALMAR VIEIRA DOS SANTOS em 02/05/2025
30/04/2025 16:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/04/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
12/04/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 91491b5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Valmar Vieira dos Santos em face de Ocyan S/A, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, declaro nula a dispensa do reclamante, sendo considerado, todavia, suspenso o seu contrato de trabalho junto à ré.

Julgo também a ação procedente a pretensão relativa ao restabelecimento do plano de saúde do autor e de sua dependente, respeitadas as mesmas condições vigentes ao tempo da dispensa daquele.

Para este efeito, determino a intimação pessoal da reclamada (Súmula 410 STJ) para que restabeleça, em 5 dias, o contrato de trabalho do autor Walmar Vieira dos Santos, o qual deverá permanecer suspenso, bem como o plano de saúde deste (id f2d7cf2) e da Sra.

Adriana da Silva Santos (id 37707c4 e 796d0a9), devendo serem respeitados os exatos termos pretéritos de fornecimento vigentes ao tempo da rescisão do contrato de trabalho.

Descumpridas as determinações acima POR QUALQUER VIA, incidirá multa de R$ 300,00 por dia e por obrigação (reativação do contrato e restabelecimento do plano de saúde), limitada a R$ 9.000,00, em prol do reclamante.

De mesma ordem, o descumprimento da ordem gerará a atribuição à ré do custeio das despesas quanto aos procedimentos médicos realizados pelo autor ou por sua dependente.

Mantenho a tutela de urgência concedida (id c769b00).

Condeno a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais em prol do reclamante.

Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do/da reclamante no montante de 10% sobre o valor da condenação.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59, o que abrange as pretensões indenizatórias.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

Em razão da adoção do rito sumaríssimo, o valor atribuído aos pedidos na petição inicial limitará a liquidação e a execução.

Arbitro à condenação o valor de R$ 10.000,00, fixando as custas em R$ 200,00, pela reclamada (art.789, I, CLT).

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - OCYAN S.A.
10/04/2025 07:47

Expedido(a) intimação a(o) OCYAN S.A.
10/04/2025 07:47

Expedido(a) intimação a(o) VALMAR VIEIRA DOS SANTOS
10/04/2025 07:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
10/04/2025 07:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VALMAR VIEIRA DOS SANTOS
10/04/2025 07:46

Concedida a gratuidade da justiça a VALMAR VIEIRA DOS SANTOS
09/04/2025 12:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
08/04/2025 16:58

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
07/04/2025 07:38

Juntada a petição de Razões Finais
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38db082 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Vistos, etc.

Considerando a manifestação das partes, declaro encerrada a instrução, facultada a apresentação de alegações finais, no prazo de 2 dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

MACAE/RJ, 02 de abril de 2025.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - OCYAN S.A.
02/04/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) OCYAN S.A.
02/04/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) VALMAR VIEIRA DOS SANTOS
02/04/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
27/03/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 18:02

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 13:14

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/03/2025 08:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/01/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 14:31

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/03/2025 08:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/01/2025 14:31

Audiência inicial por videoconferência realizada (22/01/2025 08:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/01/2025 12:14

Juntada a petição de Contestação
18/12/2024 00:29

Decorrido o prazo de VALMAR VIEIRA DOS SANTOS em 17/12/2024
17/12/2024 00:24

Decorrido o prazo de VALMAR VIEIRA DOS SANTOS em 16/12/2024
16/12/2024 18:02

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/12/2024 16:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/12/2024 13:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/12/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/12/2024 11:01

Expedido(a) mandado a(o) OCYAN S.A.
09/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
07/12/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) VALMAR VIEIRA DOS SANTOS
07/12/2024 10:08

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de VALMAR VIEIRA DOS SANTOS
06/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/12/2024 11:28

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
05/12/2024 11:25

Expedido(a) mandado a(o) OCYAN S.A.
05/12/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) VALMAR VIEIRA DOS SANTOS
05/12/2024 11:23

Audiência inicial por videoconferência designada (22/01/2025 08:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/12/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo