16/09/2025 13:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
10/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 09/09/2025
01/09/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f11266a proferido nos autos. 5ª Turma Gabinete 35 Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA AGRAVANTE: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

AGRAVADO: ALEXANDRE BERNARDO DOS SANTOS Vistos etc.

Requerendo a dispensa da garantia do juízo em razão do plano especial de execução, SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. pretende seja conhecido e julgado o recurso, no mérito.

No entanto, a mera vinculação do devedor a um plano especial de execução não é suficiente para dispensar-se o referido pressuposto de admissibilidade.

Ao editar o Ato n.º 206/2019, disponibilizado em 24/10/2019 no DEJT, Caderno Administrativo, o Exmº Presidente deste Tribunal limitou a abrangência do Plano Especial de Execução aos processos em que a Recorrente foi demandada, até a data de publicação do referido ato.

Além disso, o procedimento regulamentado no Provimento Conjunto 02/2017 foi expressamente revogado pelo artigo 32 do Provimento Conjunto 02/2019, in verbis: "Art. 32.

Fica revogado o Provimento Conjunto nº 02/2017, alterado pelo Provimento Conjunto n. 01/2018.", disponibilizado em 15/11/2019, no DEJT (Caderno Administrativo), versando sobre a divisão do procedimento especial de reunião das execuções no âmbito deste E.

TRT/RJ, em Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) e Plano Especial de Execução Forçada (REEF).

O novo regramento, portanto, não repetiu a disposição anterior sobre dispensa de garantia de juízo.

Assim, intime-se SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., a beneficiária do plano especial de execução, a regularizar a garantia do juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante depósito judicial, sob pena de prosseguimento.

Após, venham-me os autos conclusos RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de agosto de 2025.

GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
30/08/2025 22:10

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
30/08/2025 22:09

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 22:09

Convertido o julgamento em diligência
29/08/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101099-08.2019.5.01.0062 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 35 na data 27/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082800301814900000127664815?instancia=2
27/08/2025 09:30

Distribuído por dependência/prevenção
31/03/2025 09:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/03/2025 18:32

Recebidos os autos para prosseguir
18/09/2023 16:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/08/2023 21:37

Juntada a petição de Contraminuta
29/08/2023 21:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2023 15:19

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2023 15:17

Juntada a petição de Contraminuta
17/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
16/08/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
16/08/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/08/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/08/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:53

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/08/2023 10:53

Alterado o tipo de petição de Desistência do recurso (ID: 9fabcd4) para Manifestação
16/08/2023 10:52

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: 9fabcd4) para Desistência do recurso
09/08/2023 16:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/08/2023 16:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2023 17:00

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE BERNARDO DOS SANTOS
30/07/2023 16:59

Não admitido o Recurso de Revista de ALEXANDRE BERNARDO DOS SANTOS
18/05/2023 12:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE BERNARDO DOS SANTOS em 17/05/2023
18/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 17/05/2023
18/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/05/2023
17/05/2023 13:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE BERNARDO DOS SANTOS
04/05/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
04/05/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/05/2023 14:54

Conhecido o recurso de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94 e provido em parte
11/04/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
30/03/2023 15:12

Incluído em pauta o processo para 26/04/2023 10:00 26 - 04 - 2023 - SALA PRESENCIAL - 10HS ()
14/02/2023 12:36

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
26/01/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2023
25/01/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
24/01/2023 19:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 19:43

Incluído em pauta o processo para 08/02/2023 10:00 08 - 02 - 2023 - SALA VIRTUAL - ÀS 10 HORAS ()
19/01/2023 20:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/06/2022 00:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
07/06/2022 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo