04/08/2025 08:47

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
02/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de DARCY SOARES DE MOURA em 01/08/2025
16/06/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfec0cb proferido nos autos.

Reporto-me ao Id 1ada932 - Despacho parte final.

Decorrido o prazo, ao sobrestamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DARCY SOARES DE MOURA
13/06/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) DARCY SOARES DE MOURA
13/06/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
13/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de HELOISA TINOCO TOLEDO DE MARTINO em 12/06/2025
30/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff363ef proferida nos autos.

Nego seguimento ao agravo de petição de id. d4fe871.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HELOISA TINOCO TOLEDO DE MARTINO
29/05/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA TINOCO TOLEDO DE MARTINO
29/05/2025 13:23

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de HELOISA TINOCO TOLEDO DE MARTINO
28/05/2025 08:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
28/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de HELOISA TINOCO TOLEDO DE MARTINO em 27/05/2025
04/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA TINOCO TOLEDO DE MARTINO
03/04/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
03/04/2025 12:16

Encerrada a conclusão
03/04/2025 05:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
03/04/2025 01:25

Decorrido o prazo de PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA - EPP em 02/04/2025
03/04/2025 01:25

Decorrido o prazo de DARCY SOARES DE MOURA em 02/04/2025
02/04/2025 22:19

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/03/2025 16:52

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 432e12b) para Manifestação
26/03/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ada932 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Recebo a petição de #id:432e12b como mera manifestação, visto que o despacho de #id:e8cee4a diz tão somente dos requisitos para a aplicação do art. 11-A da CLT, visto que, consoante entendimento do TST, conforme o seguinte aresto: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017.

EXECUÇÃO .

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO.

CUMPRIMENTO DO PRAZO DO ART. 2º DA IN 41/2018 DO TST.

TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA .

O recurso contém debate acerca do reconhecimento da incidência da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, questão considerada inédita no âmbito de aplicação da legislação trabalhista, por força das inovações trazidas pela própria Lei 13.467/2017.

Detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT .

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017.

EXECUÇÃO .

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO.

CUMPRIMENTO DO PRAZO DO ART. 2º DA IN 41/2018 DO TST.

Ainda que se trate de recurso submetido à égide da Lei 13 .467/2017, nos termos do art. 2º da IN 41 de 2018 do TST, "o fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017".

Assim, a intimação do exequente em 23/02/2019 e a declaração de incidência da prescrição intercorrente em 25/03/2021, com extinção da execução, observaram o prazo fixado no artigo 2º da IN 41/2018 do TST , estando a decisão em consonância com o entendimento desta Corte Trabalhista .

Agravo de instrumento não provido." (TST - AIRR: 7606003020075120037, Relator.: Augusto Cesar Leite De Carvalho, Data de Julgamento: 08/12/2021, 6ª Turma, Data de Publicação: 10/12/2021) Desse modo, deve ser aguardado o prazo bienal após a intimação da parte exequente para o cumprimento de providências que for descumprido, a exata hipótese dos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HELOISA TINOCO TOLEDO DE MARTINO - PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA - EPP
24/03/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA TINOCO TOLEDO DE MARTINO
24/03/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA - EPP
24/03/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) DARCY SOARES DE MOURA
24/03/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de DARCY SOARES DE MOURA em 19/03/2025
15/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de 9º OFÍCIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025
04/02/2025 17:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/01/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) DARCY SOARES DE MOURA
28/01/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/01/2025 18:34

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 18:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2025 09:57

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
15/01/2025 14:01

Expedido(a) ofício a(o) 9 OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO
17/12/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de DARCY SOARES DE MOURA em 03/12/2024
11/11/2024 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
05/11/2024 13:14

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 23:00

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 18:48

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) DARCY SOARES DE MOURA
13/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de Flávio Tinoco Toledo de Martino em 12/07/2024
13/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de HELOISA TINOCO TOLEDO DE MARTINO em 12/07/2024
13/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA - EPP em 12/07/2024
13/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de DARCY SOARES DE MOURA em 12/07/2024
20/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 21/06/2024
20/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 21/06/2024
20/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 12:13

Expedido(a) edital a(o) FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO
19/06/2024 12:13

Expedido(a) edital a(o) HELOISA TINOCO TOLEDO DE MARTINO
19/06/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA - EPP
19/06/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) DARCY SOARES DE MOURA
06/06/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
28/05/2024 08:16

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) DARCY SOARES DE MOURA
27/05/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
23/05/2024 12:02

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 19:46

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) DARCY SOARES DE MOURA
15/05/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
08/05/2024 00:44

Decorrido o prazo de PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA - EPP em 07/05/2024
08/05/2024 00:44

Decorrido o prazo de DARCY SOARES DE MOURA em 07/05/2024
27/04/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA - EPP
26/04/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) DARCY SOARES DE MOURA
12/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA - EPP em 11/04/2024
12/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de DARCY SOARES DE MOURA em 11/04/2024
22/03/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
20/03/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA - EPP
20/03/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) DARCY SOARES DE MOURA
20/03/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
04/03/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
01/03/2024 14:27

Desarquivados os autos
17/03/2021 10:16

Arquivados os autos provisoriamente
17/03/2021 00:05

Decorrido o prazo de DARCY SOARES DE MOURA em 16/03/2021
02/03/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2021
02/03/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 07:11

Expedido(a) intimação a(o) DARCY SOARES DE MOURA
01/03/2021 07:10

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/06/2020 01:29

Decorrido o prazo de DARCY SOARES DE MOURA em 10/06/2020
27/04/2020 18:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
08/12/2019 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/12/2019
08/12/2019 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2019 13:58

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 17:46

Conclusos os autos para despacho a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
28/11/2019 17:46

Encerrada a conclusão
15/08/2019 08:11

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/01/2019 13:07

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2000

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo