16/05/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME em 13/05/2025
13/05/2025 21:43

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 13:06

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b663dea proferida nos autos.

Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 17/04/2025, ID nº ede8172, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 04/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 0220c9a. Nesta data faço os autos conclusos.

DEBORA MACHADO LARANGEIRA Diretora de Secretaria DECISÃO - PJe Vistos etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, defere-se o seguimento do(s) Recurso(s) Ordinário(s), determinando-se a intimação do(s) Recorrido(s) para que apresente(m) contrarrazões.

Cumprido ou transcorrido in albis, remetam-se os autos ao egrégio Primeiro Tribunal Regional do Trabalho com nossas homenagens.

MARICA/RJ, 28 de abril de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE EUGENIO BARCELOS DUARTE
28/04/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
28/04/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA S.A.
28/04/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME
28/04/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EUGENIO BARCELOS DUARTE
28/04/2025 14:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE EUGENIO BARCELOS DUARTE sem efeito suspensivo
24/04/2025 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELLEN BALASSIANO
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 22/04/2025
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA S.A. em 22/04/2025
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME em 22/04/2025
17/04/2025 17:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ba4b4ba proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Concluindo esta 1ª Vara do Trabalho de Maricá afasta as preliminares arguidas e JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para condenar a primeira reclamada nos pedidos deferidos e no valor da condenação, tudo na forma da fundamentação supra que integra este decisum.

Julgo improcedente a demanda em face da segunda e terceira rés.

Custas pela primeira ré no importe de R$ 138,25 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 6.912,31 nos moldes do art. 789 da CLT.

Não existem valores a serem deduzidos em face da ausência de comprovação de quitação das parcelas deferidas.

Juros e correção monetária na forma da Lei 14.905/24 e entendimento da SDI-1 do C.TST.

A responsabilidade pelo custeio da Previdência Social é tanto do empregador quanto do empregado (CRFB, artigo 195, incisos I e II, e artigo 11, alíneas “a” usque “c”, da Lei nº 8.212/91).

Definida a liquidação a ré deverá providenciar o recolhimento das contribuições previdenciárias, a seu cargo e a cargo do autor, incidentes sobre as parcelas com natureza de salário-de-contribuição (Decreto nº 3.048/99).

Autoriza-se a retenção do crédito do autor das importâncias relativas aos recolhimentos que lhe couberem, observando-se o limite máximo do salário-de-contribuição.

A apuração dos valores devidos deverá ser feita mês a mês, de acordo com a época própria, observando-se as alíquotas previstas em lei.

Natureza das parcelas na forma do art. 28 da Lei 8.212/91.

Os recolhimentos a título de Imposto de Renda deverão observar a legislação pertinente, autorizado o desconto do empregado do que for devido, mês a mês, conforme Instrução Normativa da Receita Federal 1.500 que alterou a Instrução Normativa 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, regra instituída pela Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010.

Indevida a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora das parcelas devidas, independentemente da sua natureza.

Deve a ré comprovar, em oito dias, o cumprimento do julgado, na forma do art. 832, §1º da CLT.

Ficam as partes cientes de que em caso de oposição de embargos declaratórios que não visem sanar omissões, obscuridades e contradições da própria sentença, mas impugnar a decisão, seus fundamentos ou buscar reapreciar as provas e pedido de gratuidade de justiça não serão conhecidos e não interromperão o prazo para recurso ordinário, sendo o embargante apenado em litigância de má-fé.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE EUGENIO BARCELOS DUARTE
02/04/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
02/04/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA S.A.
02/04/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME
02/04/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EUGENIO BARCELOS DUARTE
02/04/2025 08:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 138,25
02/04/2025 08:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE EUGENIO BARCELOS DUARTE
02/04/2025 08:35

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE EUGENIO BARCELOS DUARTE
21/03/2025 14:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
19/03/2025 23:44

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 16:29

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 09:32

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 13:54

Audiência una por videoconferência realizada (12/03/2025 10:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
12/03/2025 00:05

Juntada a petição de Contestação
11/03/2025 19:11

Juntada a petição de Contestação
11/03/2025 14:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 16:23

Juntada a petição de Contestação
21/11/2024 12:15

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 12:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 08:57

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA S.A.
29/10/2024 08:57

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
24/10/2024 03:05

Decorrido o prazo de LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME em 23/10/2024
18/09/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 15:13

Expedido(a) notificação a(o) JOSE EUGENIO BARCELOS DUARTE
17/09/2024 15:13

Expedido(a) notificação a(o) LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME
14/09/2024 21:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2024 11:48

Audiência una por videoconferência designada (12/03/2025 10:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
11/09/2024 16:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/09/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo