10/06/2025 10:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/06/2025 10:06

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 9d70e1c) para Manifestação
09/06/2025 17:32

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2c160c proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) Ré em 27/05/2025, ID nº 9d70e1c, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 15/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº . 1b8e511 Custas e depósito não recolhidos e requereu o benefício da gratuidade de justiça em seu recurso, conforme 95b553c À conclusão.

MACAE/RJ, 28 de maio de 2025 DARIO MARTINS DA SILVA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 28 de maio de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO ESTEVAM DA SILVA NOGUEIRA
28/05/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ESTEVAM DA SILVA NOGUEIRA
28/05/2025 10:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de A F VETTORAZZI COMERCIO DE BICICLETAS sem efeito suspensivo
28/05/2025 07:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
28/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de THIAGO ESTEVAM DA SILVA NOGUEIRA em 27/05/2025
27/05/2025 17:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/05/2025 17:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/05/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
16/05/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c85483 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, a 2a VARA FEDERAL DO TRABALHO DE MACAÉ resolve CONHECER dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS, e no mérito JULGÁ-LOS PROCEDENTES, conforme a fundamentação supra que passa a integrar a sentença de id. c06187f.

INTIMEM-SE AS PARTES.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - A F VETTORAZZI COMERCIO DE BICICLETAS
13/05/2025 00:46

Expedido(a) intimação a(o) A F VETTORAZZI COMERCIO DE BICICLETAS
13/05/2025 00:46

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ESTEVAM DA SILVA NOGUEIRA
13/05/2025 00:45

Acolhidos os Embargos de Declaração de THIAGO ESTEVAM DA SILVA NOGUEIRA
09/05/2025 07:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
08/05/2025 16:56

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 17:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) A F VETTORAZZI COMERCIO DE BICICLETAS
22/04/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
22/04/2025 13:02

Encerrada a conclusão
17/04/2025 12:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
16/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de A F VETTORAZZI COMERCIO DE BICICLETAS em 15/04/2025
03/04/2025 14:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/03/2025 13:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/03/2025 16:10

Expedido(a) mandado a(o) A F VETTORAZZI COMERCIO DE BICICLETAS
24/03/2025 10:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c06187f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo POSTO ISSO, defiro a gratuidade de justiça a reclamante e no mérito JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor na presente Reclamação Trabalhista tudo de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, com todos os seus efeitos legais para condenar a ré A F VETTORAZZI COMERCIO DE BICICLETAS ao pagamento daquelas parcelas acima deferidas, no prazo legal, conforme restar apurado em liquidação de sentença, para aplicação de juros e atualização monetária ex vi legis.

Valor Histórico da Condenação : R$19.730,00 Valor Histórico dos honorários : R$1.973,00 Valor Total Histórico : R$21.703,00 Custas de R$434,06, pela ré calculadas por sobre o valor da condenação.

Nos termos do art. 791-A, § 2º da CLT, condeno a ré a pagar honorários de sucumbência de 10%.

Conforme decisão proferida pelo Plenário do STF, nas ADCs 58 e 59, o critério de juros e correção monetária aplicado aos débitos trabalhistas deve ser o mesmo utilizado para as condenações cíveis em geral, quais sejam, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, até a citação judicial válida, e a Taxa SELIC, a partir da citação judicial válida, contemplando tanto a correção monetária quanto os juros de mora, até que sobrevenha disciplina legislativa específica sobre o tema.

A correção monetária deve, ainda, obedecer às datas de vencimento e pagamento das obrigações (CLT, art. 459, parágrafo único; TST, Súmula 381).

Imposto de renda em conformidade com o art. 46, § 1º, incisos I, II e III da Lei nº 8.541, de 1992, e Provimento nº 01, de 1996 da CGJT, salientando-se que o imposto será retido na fonte, pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, esses rendimentos se tornarem disponíveis para o reclamante.

A matéria é pacífica, conforme demonstra a súmula nº 368 do C.

TST.

Observe-se a diretriz da Receita Federal quanto a apuração mês a mês.

Contribuições previdenciárias, nos moldes da Lei nº 8.212, de 1991 e da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do C.

TST, ressaltando-se que incumbe ao empregador, devedor das referidas contribuições, efetivar o cálculo dos valores devidos e a serem deduzidos nos pagamentos correspondentes às condenações judiciais, quando não consignados em cálculos de liquidação, bem assim da cota patronal e das demais contribuições a seu cargo, para o correto cumprimento da sua obrigação legal.

O critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, que regulamentou a Lei nº 8.212/91, sendo pacífico o entendimento, conforme súmula nº 368 do C.

TST.

Advirto as partes quanto à oposição de Embargos de Declaração, para que observem os estritos limites desse instituto, pois sua oposição com finalidade de sanar “dúvidas” subjetivas das partes, para revisitar fatos e provas de modo a obter a modificação da Sentença, assim como para “prequestionamento” (figura jurídica inexistente em face de Sentenças de primeiro grau), será reputado ato processual protelatório, passível de multa por litigância de má-fé, além de eventual condenação no pagamento de indenização e honorários advocatícios à parte contrária, tudo na forma dos artigos 793-B, VII e 793-C da CLT.

Abata-se qualquer valor recebido a igual título se devidamente comprovado, observando-se a Orientação Jurisprudencial nº 415 da SDI-1 do Colendo TST.

Intimem-se as partes, a ré por mandado.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO ESTEVAM DA SILVA NOGUEIRA
21/03/2025 20:34

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ESTEVAM DA SILVA NOGUEIRA
21/03/2025 20:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 434,06
21/03/2025 20:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de THIAGO ESTEVAM DA SILVA NOGUEIRA
31/01/2025 09:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
29/01/2025 18:08

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (28/01/2025 09:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/01/2025 07:55

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 00:12

Decorrido o prazo de A F VETTORAZZI COMERCIO DE BICICLETAS em 04/12/2024
03/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de THIAGO ESTEVAM DA SILVA NOGUEIRA em 02/12/2024
28/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 12:15

Expedido(a) notificação a(o) A F VETTORAZZI COMERCIO DE BICICLETAS
27/11/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ESTEVAM DA SILVA NOGUEIRA
11/09/2024 08:59

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/01/2025 09:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/09/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
26/08/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo