04/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2025
27/08/2025 10:14

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA FAGUNDES CARLOTO
02/08/2025 17:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
01/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANA LUCIA FAGUNDES CARLOTO em 31/07/2025
28/07/2025 06:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2025 13:57

Expedido(a) mandado a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/06/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e5c32b proferido nos autos.

ANS DESPACHO - PJE

Vistos.

Requer a exequente a suspensão do direito de dirigir do executado.

O STF, no julgamento da ADI 5.941, considerou que o artigo 139, IV; 380, parágrafo único; 400, parágrafo único; 403, parágrafo único; 536, caput e §1º e 773, todos do Código de Processo Civil, ao preverem medidas coercitivas por meio de cláusula genérica, não violam o direito do réu, por serem medidas que visam a tutelar as garantias de acesso à justiça e de efetividade e razoável duração do processo.

No caso dos autos, este juízo tentou de diversas formas a execução o crédito do autor, via Sisbajud, Renajud, Infojud, Sniper - todas medidas restaram infrutíferas.

Assim, não se vislumbra que a adoção das medidas ora requeridas pelo autor importem em afronta à dignidade da pessoa do devedor, tampouco ao direito constitucionalmente garantido de ir e vir, porquanto as restrições requeridas não impedem o deslocamento do executado, que dispõe de outros meios para locomoção e porque, ponderados os valores envolvidos, deve-se priorizar a efetividade do direito judicialmente reconhecido ao exequente, cuja natureza é alimentar.

Nesse contexto, a suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) revela-se medida proporcional e útil para compeli-los ao cumprimento da obrigação de pagar.

Nesse sentido os arestos abaixo transcritos: Execução.

Suspensão da CNH e do Passaporte.

Cabimento.

Cabível a determinação de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte, por serem medidas proporcionais e úteis, desde que esgotados todos os meios típicos de execução e demonstrada a injustificada resistência ao cumprimento da obrigação executada.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (5ª Turma).

Acórdão: 0100145-13.2018.5.01.0024.

Relator(a): MARCIA REGINA LEAL CAMPOS.

Data de julgamento: 19/06/2024.

Juntado aos autos em 28/06/2024.

Disponível em: AGRAVO DE PETIÇÃO.

SUSPENSÃO CNH e PASSAPORTE.

POSSIBILIDADE.

PRESTAÇÃO CAUÇÃO PARA LIBERAÇÃO.

Conforme entendimento recente do C.

STF, é possível a adoção de medidas atípicas de execução para compelir o executado a satisfazer a dívida trabalhista, na forma do artigo 139, IV, do CPC/2015.

No caso em exame, a suspensão de passaporte e da CNH, apesar de gravosa, mostra-se legítima.

No entanto, a fim de garantir o livre direito de locomoção dos executados, condiciona-se a liberação de seus documentos à prestação de caução, nos termos do artigo 835, § 2º, do CPC/2015.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (2ª Turma).

Acórdão: 0001228-10.2010.5.01.0421.

Relator(a): DALVA MACEDO.

Data de julgamento: 22/01/2025.

Juntado aos autos em 07/02/2025.

Disponível em: AGRAVO DE PETIÇÃO.

SUSPENSÃO DA CNH E PASSAPORTE.

POSSIBILIDADE.

A declaração da constitucionalidade pelo STF, de medidas coercitivas atípicas previstas no art.139, IV, do CPC, tais como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do passaporte, dos cartões de crédito e a proibição de participação em concurso e licitação pública, visa solucionar a demora no cumprimento das decisões judiciais, possibilitando ao julgador a escolha na medida mais adequada e apta a incentivar o cumprimento da obrigação pelo devedor.

Agravo de petição que se dá provimento.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (10ª Turma).

Acórdão: 0001026-69.2011.5.01.0042.

Relator(a): MARCELO ANTERO DE CARVALHO.

Data de julgamento: 04/12/2023.

Juntado aos autos em 15/12/2023.

Disponível em: Ante o acima exposto, defiro o pedido apresentado.

Expeça-se mandado ao DETRAN (Av. dos Jesuítas, s/n - Imbetiba, Macaé - RJ, 27915-092) para que cumpra a determinação de suspensão da CNH do executado MARCELO DA SILVA MOREIRA, CPF *32.***.*56-16.

Intime-se ainda o autor para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, ciente de que, com o decurso do prazo de dois anos sem a manifestação da parte interessada, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT.

Não havendo manifestação, aguarde-se o transcurso do prazo de dois anos.

MACAE/RJ, 11 de junho de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA LUCIA FAGUNDES CARLOTO
11/06/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA FAGUNDES CARLOTO
11/06/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
22/05/2025 15:04

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANA LUCIA FAGUNDES CARLOTO em 19/05/2025
05/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA MOREIRA *32.***.*56-16 em 04/04/2025
27/03/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bb1d5f proferido nos autos.

LOAA DESPACHO PJe

Vistos.

Por meio da publicação deste despacho, fica a parte autora intimada para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, ciente de que, com o decurso do prazo de dois anos sem a manifestação da parte exequente, ocorrerá a pronúncia da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT. Não havendo manifestação, proceda a Secretaria ao sobrestamento do feito e aguarde-se o prazo prescricional.

MACAE/RJ, 26 de março de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA LUCIA FAGUNDES CARLOTO
26/03/2025 18:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA MOREIRA *32.***.*56-16
26/03/2025 18:31

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA FAGUNDES CARLOTO
26/03/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
18/03/2025 11:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/02/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2025 15:41

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) MARCELO DA SILVA MOREIRA *32.***.*56-16
28/02/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
28/02/2025 13:11

Encerrada a conclusão
22/01/2025 07:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
21/01/2025 09:15

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 19:24

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA FAGUNDES CARLOTO
16/12/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
05/11/2024 17:45

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA FAGUNDES CARLOTO
12/09/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
12/09/2024 14:23

Encerrada a conclusão
19/08/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
14/08/2024 20:54

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA MOREIRA *32.***.*56-16 em 07/08/2024
31/07/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
26/07/2024 21:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA MOREIRA *32.***.*56-16
26/07/2024 21:17

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA FAGUNDES CARLOTO
26/07/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
18/07/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
18/07/2024 11:43

Encerrada a conclusão
25/06/2024 06:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
14/06/2024 14:56

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANA LUCIA FAGUNDES CARLOTO em 03/06/2024
16/04/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA FAGUNDES CARLOTO
15/04/2024 09:37

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 398,71)
04/04/2024 00:45

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA MOREIRA *32.***.*56-16 em 03/04/2024
26/03/2024 11:45

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA MOREIRA *32.***.*56-16
18/03/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA FAGUNDES CARLOTO
18/03/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
02/02/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
16/01/2024 11:42

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA FAGUNDES CARLOTO
01/11/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 06:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
01/11/2023 06:32

Iniciada a execução
14/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA MOREIRA *32.***.*56-16 em 13/09/2023
05/09/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA MOREIRA *32.***.*56-16
04/09/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
04/09/2023 10:05

Encerrada a conclusão
07/08/2023 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
03/08/2023 17:49

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 10:03

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
12/06/2023 15:30

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
10/05/2023 13:24

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
13/04/2023 17:22

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
13/03/2023 13:04

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
13/03/2023 13:04

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
13/03/2023 13:04

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
13/03/2023 13:04

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
13/03/2023 13:04

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
13/03/2023 13:04

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
13/03/2023 13:04

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
13/03/2023 13:04

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
13/03/2023 13:04

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
13/03/2023 13:04

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
13/03/2023 13:04

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
13/03/2023 13:04

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
13/03/2023 13:04

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
28/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANA LUCIA FAGUNDES CARLOTO em 27/02/2023
25/11/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA FAGUNDES CARLOTO
20/10/2022 10:50

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
23/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de ANA LUCIA FAGUNDES CARLOTO em 22/09/2022
15/09/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 20:26

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA FAGUNDES CARLOTO
13/09/2022 20:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 18:44

Juntada a petição de Manifestação (ANOTAÇÃO CTPS SECRETARIA DA VT)
29/08/2022 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
12/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA MOREIRA *32.***.*56-16 em 11/08/2022
04/08/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA MOREIRA *32.***.*56-16
03/08/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA FAGUNDES CARLOTO
03/08/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 10:53

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇAO )
07/07/2022 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
07/07/2022 00:16

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA MOREIRA *32.***.*56-16 em 06/07/2022
29/06/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 18:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA MOREIRA *32.***.*56-16
27/06/2022 18:45

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA FAGUNDES CARLOTO
27/06/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
30/05/2022 16:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
28/01/2022 13:44

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 170,00
28/01/2022 13:44

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANA LUCIA FAGUNDES CARLOTO
28/01/2022 13:44

Homologada a Transação
28/01/2022 13:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/01/2022 10:00 01PAVRO - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras)
27/01/2022 10:15

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
01/07/2021 00:11

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA MOREIRA *32.***.*56-16 em 30/06/2021
01/07/2021 00:11

Decorrido o prazo de ANA LUCIA FAGUNDES CARLOTO em 30/06/2021
23/06/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2021
23/06/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2021
23/06/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA MOREIRA *32.***.*56-16
21/06/2021 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA FAGUNDES CARLOTO
21/06/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
21/06/2021 14:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/01/2022 10:00 01PAVRO - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras)
21/06/2021 14:14

Audiência de instrução cancelada (09/07/2021 11:10 01PAVRO - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras)
26/03/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2021
26/03/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2021
26/03/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA MOREIRA *32.***.*56-16
25/03/2021 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA FAGUNDES CARLOTO
25/03/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
25/03/2021 11:50

Audiência de instrução designada (09/07/2021 11:10 01PAVRO - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras)
16/03/2021 00:11

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA MOREIRA *32.***.*56-16 em 15/03/2021
16/03/2021 00:11

Decorrido o prazo de ANA LUCIA FAGUNDES CARLOTO em 15/03/2021
11/03/2021 15:07

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA E PROVAS)
06/03/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2021
06/03/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2021
06/03/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2021 00:45

Juntada a petição de Manifestação (requer desinação de AIJ)
05/03/2021 22:59

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
04/03/2021 17:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA MOREIRA *32.***.*56-16
04/03/2021 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA FAGUNDES CARLOTO
04/03/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
04/03/2021 00:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (procuração)
04/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA MOREIRA *32.***.*56-16 em 03/03/2021
04/02/2021 16:13

Juntada a petição de Manifestação (INFORMA CONTA DO RECLAMADO)
29/01/2021 00:36

Decorrido o prazo de ANA LUCIA FAGUNDES CARLOTO em 28/01/2021
21/01/2021 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA MOREIRA *32.***.*56-16
15/01/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
15/01/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA FAGUNDES CARLOTO
14/01/2021 12:41

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
24/11/2020 04:51

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
23/11/2020 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo