04/09/2025 12:34

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 835,99)
02/09/2025 17:05

Expedido(a) alvará a(o) MARCIO SIQUEIRA MANHAES
07/08/2025 11:55

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 835,99)
07/08/2025 09:54

Expedido(a) alvará a(o) MARCIO SIQUEIRA MANHAES
10/07/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 13:22

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 826,99)
07/07/2025 13:52

Expedido(a) alvará a(o) MARCIO SIQUEIRA MANHAES
02/07/2025 10:54

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba54ff8 proferido nos autos.

Sob pena de prosseguimento da execução, comprove a ré, em dois dias o pagamento da parcela de junho, bem como das demais, mês a mês, independentemente de novas intimações.

Após, expeça-se alvará.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 27 de junho de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ACESSO REMOTO SERVICOS LTDA
27/06/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) ACESSO REMOTO SERVICOS LTDA
27/06/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
31/05/2025 00:50

Decorrido o prazo de OSX CONSTRUCAO NAVAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/05/2025
31/05/2025 00:50

Decorrido o prazo de ACESSO REMOTO SERVICOS LTDA em 30/05/2025
30/05/2025 11:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 2.102,57)
28/05/2025 11:45

Expedido(a) alvará a(o) MARCIO SIQUEIRA MANHAES
28/05/2025 09:07

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cecc7f0 proferido nos autos.

Vistos etc.

Requer a 1ª ré o parcelamento do débito trabalhista, a teor do art. 916, do CPC.

Pela sistemática do processo civil, o art. 916 do CPC acaba por reconhecer o direito do exequente, garantindo-lhe o cumprimento da obrigação estabelecida, em prazo um pouco mais elastecido, porém assegurando-lhe tal cumprimento, inclusive com depósito imediato de percentual razoável do débito.

Cumpre salientar que, neste sentido, não tem o credor ingerência sobre o parcelamento, cabendo-lhe apenas aguardar o recebimento das quantias e caso isto não ocorra, beneficiar-se do vencimento antecipado das parcelas e das sanções da inadimplência decorrentes, com a incidência da multa do art. 509, §2º, do CPC.

Ante o acima exposto, e em consonância aos princípios da boa-fé e da menor onerosidade, insculpidos pelo artigo 805 do CPC, tendo em vista a comprovação do depósito referente à 30% do crédito do valor total devido - id 879b60a, defiro o parcelamento, conforme determina o art. 916 do CPC.

Deverá o réu para proceder o pagamento do saldo remanescente do crédito do(a) reclamante em 6 parcelas iguais, devidamente atualizadas em Tr's, a cada 30 dias subsequentes, observados os juros de 1% ao mês, devendo proceder à comprovação, nos autos, independentemente de nova intimação.

Defere-se, desde já, a expedição de alvará do depósito referente aos 30% já depositados, observando-se os cálculos, assim como os demais, mensalmente.

Venha o autor, em 48 horas com dados bancários corretos e completos.

Partes cientes deste despacho através de publicação no DJEN.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 26 de maio de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OSX CONSTRUCAO NAVAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL - ACESSO REMOTO SERVICOS LTDA
26/05/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) OSX CONSTRUCAO NAVAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/05/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ACESSO REMOTO SERVICOS LTDA
26/05/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SIQUEIRA MANHAES
26/05/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
23/05/2025 10:51

Iniciada a execução
23/05/2025 10:51

Encerrada a conclusão
23/05/2025 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
23/05/2025 10:45

Expedido(a) alvará a(o) MARCIO SIQUEIRA MANHAES
22/05/2025 14:35

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de ACESSO REMOTO SERVICOS LTDA em 21/05/2025
20/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de OSX CONSTRUCAO NAVAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/05/2025
20/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de MARCIO SIQUEIRA MANHAES em 19/05/2025
15/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc3a008 proferido nos autos.

Prossiga-se.

Expeça-se alvará FGTS.

Fica a primeira ré citada para pagamento do valor devido de R$7.008,59, em 48 horas, sob pena de execução.

Decorrido eventualmente in albis o prazo, inicie-se a execução.

Ao sisbajud.

Partes cientes via DJE.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 14 de maio de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO SIQUEIRA MANHAES
14/05/2025 07:45

Expedido(a) intimação a(o) OSX CONSTRUCAO NAVAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/05/2025 07:45

Expedido(a) intimação a(o) ACESSO REMOTO SERVICOS LTDA
14/05/2025 07:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SIQUEIRA MANHAES
14/05/2025 07:44

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
13/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de OSX CONSTRUCAO NAVAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/05/2025
13/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de MARCIO SIQUEIRA MANHAES em 12/05/2025
12/05/2025 18:34

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
29/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01fd142 proferido nos autos.

Vistos etc.

Ficam o reclamante e a 1ª reclamada intimados a comparecerem à Secretaria em 06/05/2025, às 10h, para anotação da CTPS, sob pena de multa de R$300,00 e anotação pela secretaria da vara do trabalho.

A reclamada deve abster-se de realizar qualquer menção, em CTPS, à determinação judicial e ao processo trabalhista, sob pena de multa de R$1.000,00, conforme sentença.

Ainda, deve a 1ª reclamada comprovar, no prazo de 08 dias, o recolhimento da multa rescisória de 40% sobre todo o valor devido ao fundo durante o pacto laboral, sob pena de multa de R$1.000,00.

Após, expeça-se alvará para saque desses depósitos.

Observe a secretaria.

Não cumprida a determinação supra pela 1ª ré, à contadoria para inclusão das multas e atualização.

Após, cite-se a ré para pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de execução.

Partes cientes via DJEN.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 25 de abril de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OSX CONSTRUCAO NAVAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL - ACESSO REMOTO SERVICOS LTDA
25/04/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) OSX CONSTRUCAO NAVAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) ACESSO REMOTO SERVICOS LTDA
25/04/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SIQUEIRA MANHAES
25/04/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
24/04/2025 13:40

Transitado em julgado em 15/04/2025
16/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de OSX CONSTRUCAO NAVAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/04/2025
16/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ACESSO REMOTO SERVICOS LTDA em 15/04/2025
16/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARCIO SIQUEIRA MANHAES em 15/04/2025
02/04/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 189aa5e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, homologo o reconhecimento do pedido de recolhimento de FGTS, ficando extinto com resolução de mérito; e, no mais, julgo procedente em parte o pedido do autor, MARCIO SIQUEIRA MANHAES, em face das reclamadas, ACESSO REMOTO SERVICOS LTDA e OSX CONSTRUCAO NAVAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, para, decretada a rescisão indireta do contrato, condenar a primeira e, subsidiariamente, a segunda, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, ao pagamento de: aviso prévio de trinta dias, 6/12 de férias proporcionais + 1/3, décimo terceiro proporcional de 2024 (6/12), multa do art. 477 da CLT. Condeno, ainda, a primeira reclamada para, mediante intimação especificamente para o fim de cumprimento do facere, anotar a CTPS com o dado estabelecido na fundamentação (saída), sob pena de multa de R$300,00 e anotação pela secretaria da vara do trabalho. A reclamada deve abster-se de realizar qualquer menção, em CTPS, à determinação judicial e ao processo trabalhista, sob pena de multa de R$1.000,00. Acolho também o pedido de recolhimento da multa rescisória de 40% sobre todo o valor devido ao fundo durante o pacto laboral, mediante posterior emissão de alvará para saque desses depósitos faltantes, por aplicação do art. 497 do CPC, sob pena de multa de R$1.000,00, sem prejuízo de demais medidas para cumprimento do facere. Fica deferida ao autor a JG. Honorários de sucumbência pela parte autora, na percentagem de 10% sobre os pedidos indeferidos, conforme os valores da inicial, ficando sob condição suspensiva até dois anos após o trânsito em julgado neste feito, segundo art. 791-A, p. 4º da CLT e o V. acórdão na ADI 5766/DF, redigido pelo Ministro Alexandre de Moraes e decisão monocrática na RCL 60142/ MG.

Cabe ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Honorários advocatícios de sucumbência ao patrono da parte autora na percentagem de 10% sobre o valor bruto da condenação, a serem rateados pelas rés – CLT, art. 791 A e OJ 348 da SDI -1 do TST. Custas de R$ 137,42 pelas rés, sobre R$ 6.871,17, quantia da condenação, tudo conforme os valores da planilha de cálculos anexa, que passa a integrar a presente decisão. Cientes por publicação no DEJT. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO SIQUEIRA MANHAES
01/04/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) OSX CONSTRUCAO NAVAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/04/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ACESSO REMOTO SERVICOS LTDA
01/04/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SIQUEIRA MANHAES
01/04/2025 13:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 137,42
01/04/2025 13:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCIO SIQUEIRA MANHAES
12/03/2025 13:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
06/03/2025 10:05

Juntada a petição de Razões Finais
24/02/2025 16:08

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
19/02/2025 12:17

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 06:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/02/2025 08:20 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/02/2025 16:59

Juntada a petição de Contestação
11/12/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 15:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/11/2024 13:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/02/2025 08:20 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/11/2024 13:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (26/11/2024 08:15 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
31/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ACESSO REMOTO SERVICOS LTDA em 30/10/2024
27/10/2024 14:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/10/2024 16:10

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 13:41

Juntada a petição de Contestação
16/10/2024 13:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de OSX CONSTRUCAO NAVAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/10/2024
26/09/2024 00:35

Decorrido o prazo de MARCIO SIQUEIRA MANHAES em 25/09/2024
17/09/2024 09:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/09/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) OSX CONSTRUCAO NAVAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/09/2024 16:21

Expedido(a) mandado a(o) ACESSO REMOTO SERVICOS LTDA
16/09/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SIQUEIRA MANHAES
13/09/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:08

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/11/2024 08:15 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/09/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/09/2024 15:08

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de MARCIO SIQUEIRA MANHAES em 09/09/2024
30/08/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 18:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SIQUEIRA MANHAES
28/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de MARCIO SIQUEIRA MANHAES em 27/08/2024
19/08/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SIQUEIRA MANHAES
16/08/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
13/08/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo