TRT1 - 0101103-28.2024.5.01.0011

1ª instância - Campos dos Goytacazes - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

DIOGO DENK

OAB: 41618/SC

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MATEUS SOUSA GOMES DE LAURO

OAB: 251472/RJ

CPF *23.***.*36-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

06/05/2025 11:37

Arquivados os autos definitivamente
06/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de PAUL ROBERT ODENBREIT JUNIOR em 05/05/2025
06/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de ALINE LIMA DA SILVA em 05/05/2025
25/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c0021a proferido nos autos.

Vistos etc. Ante o deferimento de gratuidade de justiça, fica o crédito de honorários nesta demanda sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, §4, CLT.

Ressalto, que, somente poderá ser executado o débito, se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Arquive-se.

Partes cientes deste despacho através de publicação no DJEN .

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 24 de abril de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAUL ROBERT ODENBREIT JUNIOR
24/04/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) PAUL ROBERT ODENBREIT JUNIOR
24/04/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ALINE LIMA DA SILVA
24/04/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
22/04/2025 16:57

Transitado em julgado em 15/04/2025
16/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de PAUL ROBERT ODENBREIT JUNIOR em 15/04/2025
16/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALINE LIMA DA SILVA em 15/04/2025
02/04/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3d9741 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, fica extinto sem resolução de mérito o pleito de INSS durante o pacto (CPC, art. 485, IV); e, no mérito, julgo improcedente o pedido da autora, ALINE LIMA DA SILVA, em face da reclamada, PAUL ROBERT ODENBREIT JUNIOR, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo. Fica deferida à autora a JG. Defiro também ao reclamado o benefício da gratuidade, de acordo com a declaração de hipossuficiência de id 74a1473, a teor do art. 790, p. 4º da CLT, com a redação da Reforma Trabalhista. Custas no percentual de 2%, isenta a autora, e honorários advocatícios de sucumbência de 10% sobre o valor dado à causa na inicial, pela parte autora, ficando sob condição suspensiva até dois anos após o trânsito em julgado neste feito, segundo art. 791-A, p. 4º da CLT, o V.

Acórdão na ADI 5766/DF, redigido pelo Ministro Alexandre de Moraes, e decisão monocrática na RCL 60142/ MG.

Cabe ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Cientes por publicação no DEJT. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAUL ROBERT ODENBREIT JUNIOR
01/04/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) PAUL ROBERT ODENBREIT JUNIOR
01/04/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ALINE LIMA DA SILVA
01/04/2025 13:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 579,73
01/04/2025 13:08

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALINE LIMA DA SILVA
20/03/2025 09:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
19/03/2025 16:27

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (19/03/2025 08:50 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/03/2025 08:05

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 22:13

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/03/2025 08:50 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/12/2024 22:13

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (17/12/2024 13:50 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/12/2024 11:28

Juntada a petição de Contestação
13/12/2024 23:03

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
13/12/2024 22:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de PAUL ROBERT ODENBREIT JUNIOR em 22/11/2024
13/11/2024 11:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/11/2024 12:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/11/2024 14:07

Expedido(a) mandado a(o) PAUL ROBERT ODENBREIT JUNIOR
11/11/2024 13:56

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 06:45

Expedido(a) intimação a(o) ALINE LIMA DA SILVA
08/11/2024 06:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:21

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/12/2024 13:50 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/11/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
31/10/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ALINE LIMA DA SILVA
25/10/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
24/10/2024 10:36

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
10/10/2024 17:00

Declarada a incompetência
10/10/2024 14:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
08/10/2024 16:46

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) ALINE LIMA DA SILVA
27/09/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
25/09/2024 18:37

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ALINE LIMA DA SILVA
17/09/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:50

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (03/12/2024 09:20 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
16/09/2024 16:38

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (03/12/2024 09:20 - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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