16/06/2025 13:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ CORREA DA SILVA em 11/06/2025
29/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bbb714f proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): JORGE LUIZ CORREA DA SILVA Recorrido(a)(s): UNIÃO FEDERAL (AGU) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09/04/2025 - Id. 190234e ; recurso interposto em 07/04/2025 - Id. 59fdae6).

Regular a representação processual (Id. c3d3d96).

Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor no acórdão (Id. e05bc73).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 413. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468; artigo 471. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ CORREA DA SILVA
28/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CORREA DA SILVA
28/05/2025 10:28

Não admitido o Recurso de Revista de JORGE LUIZ CORREA DA SILVA
16/05/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/05/2025 11:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 14/05/2025
14/04/2025 07:46

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
07/04/2025 16:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101254-32.2023.5.01.0042 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: JORGE LUIZ CORREA DA SILVA RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça ao reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Vencido o Juiz José Mateus Alexandre Romano que negava provimento ao recurso.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ CORREA DA SILVA
04/04/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/04/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
04/04/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CORREA DA SILVA
03/04/2025 13:34

Conhecido o recurso de JORGE LUIZ CORREA DA SILVA - CPF: *00.***.*31-68 e provido em parte
18/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 17/03/2025
27/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/02/2025
26/02/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
26/02/2025 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/02/2025 13:50

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
16/01/2025 17:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2025 06:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
12/12/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/12/2024 21:18

Determinada a requisição de informações
11/12/2024 16:50

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
11/12/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo