11/06/2025 15:37

Arquivados os autos definitivamente
29/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/05/2025
29/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ WIGAND DA SILVA em 28/05/2025
15/05/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c376b55 proferido nos autos.

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Trata-se de execução trabalhista na qual a reclamada, COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE, impugnou a alegação apresentada pelo reclamante, ANDRELUIZ WIGAND DA SILVA no id 9a1bc6c, alegando que, com base em documento juntado aos autos, o reclamante retornou às suas funções originais em 06/2018, extinguindo o direito às diferenças salariais a partir dessa data. Analisei a impugnação da reclamada e os autos do processo.

Verifico que a sentença de mérito transitou em julgado, definindo os direitos e obrigações das partes à luz das provas apresentadas naquela oportunidade.

A sentença julgou a questão do desvio funcional com base nas provas existentes à época.

A alegação do autor no id 9a1bc6c e mesmo a possível produção por este em audiência de instrução de prova posterior, não pode modificar a coisa julgada.

Esta prova, embora relevante, deveria ter sido apresentada no momento oportuno, ou seja, dentro do prazo para apresentação de recursos contra a sentença de mérito, ou através de uma nova ação, caso o reclamante tenha sofrido novo desvio de função após o trânsito em julgado da sentença.

Dessa forma, o documento juntado aos autos físicos comprova o retorno do exequente às suas funções de origem, sendo válido como meio de prova do término do desvio.

Considero que, diante do trânsito em julgado da sentença de mérito, o reclamante não pode pleitear a execução de valores referentes ao período posterior à data da sentença, sem a propositura de nova ação, expondo novos fatos e provas.

Portanto, INDEFIRO o prosseguimento da execução trabalhista, por falta de amparo legal para modificar os termos da sentença transitada em julgado com base em provas não apresentadas no momento processual oportuno.

Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 14 de maio de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ WIGAND DA SILVA
14/05/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/05/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ WIGAND DA SILVA
14/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
14/05/2025 13:50

Encerrada a conclusão
13/05/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
13/05/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:16

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
03/04/2025 18:48

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d20328 proferido nos autos.

Vistos.

Ante os esclarecimentos da Contadoria, Id 677312a, intime-se a parte exequente para manifestação acerca da petição da executada, Id 13df30d, no prazo preclusivo de 5 dias.

Decorridos, venham os autos conclusos para decisão, inclusive sobre a inclusão em pauta para a oitiva das partes, conforme requerido pela executada.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 26 de março de 2025.

ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ WIGAND DA SILVA
26/03/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ WIGAND DA SILVA
26/03/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
17/02/2025 13:19

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/01/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 07:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ WIGAND DA SILVA
20/11/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
04/10/2024 20:07

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/09/2024
26/09/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ WIGAND DA SILVA
25/09/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
19/09/2024 15:38

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 13:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/08/2024 10:35

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/08/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
21/08/2024 11:21

Desarquivados os autos
28/11/2023 15:03

Arquivados os autos definitivamente
27/10/2023 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
27/10/2023 11:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
20/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 19/10/2023
20/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ WIGAND DA SILVA em 19/10/2023
11/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ WIGAND DA SILVA em 10/10/2023
10/10/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/10/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ WIGAND DA SILVA
09/10/2023 13:10

Encerrada a conclusão
09/10/2023 13:09

Efetuado o pagamento de outras obrigações pecuniárias por execução (R$ 3.382,59)
09/10/2023 13:09

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 16.982,65)
09/10/2023 13:09

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 22.957,88)
09/10/2023 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
09/10/2023 12:37

Expedido(a) alvará a(o) ANDRE LUIZ WIGAND DA SILVA
06/10/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
06/10/2023 08:41

Recebidos os autos para prosseguir
27/03/2023 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/03/2023 09:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 90.720,25)
21/03/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
16/03/2023 18:11

Juntada a petição de Contraminuta
08/03/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA em 06/03/2023
06/03/2023 17:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ WIGAND DA SILVA
06/03/2023 17:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
06/03/2023 16:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
06/03/2023 13:21

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/02/2023 16:46

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
15/02/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/02/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ WIGAND DA SILVA
15/02/2023 10:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/02/2023 13:56

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
02/02/2023 16:48

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ WIGAND DA SILVA em 30/01/2023
28/01/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ WIGAND DA SILVA
28/01/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 20:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
27/01/2023 14:08

Juntada a petição de Embargos à Execução
14/01/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 08:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/01/2023 08:39

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ WIGAND DA SILVA
13/01/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
11/01/2023 10:13

Juntada a petição de Manifestação
11/01/2023 10:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2022 09:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/12/2022 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ WIGAND DA SILVA
13/12/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
02/12/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 14:37

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ WIGAND DA SILVA
01/12/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
27/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/09/2022
14/09/2022 11:32

Juntada a petição de Manifestação (PRECATORIO)
13/09/2022 00:28

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ WIGAND DA SILVA em 12/09/2022
02/09/2022 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 11:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/09/2022 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ WIGAND DA SILVA
01/09/2022 11:44

Homologada a liquidação
01/09/2022 10:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
01/09/2022 10:37

Encerrada a conclusão
10/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA em 09/08/2022
20/07/2022 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
10/07/2022 17:18

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
09/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/06/2022
09/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ WIGAND DA SILVA em 08/06/2022
08/06/2022 13:52

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
01/06/2022 00:29

Decorrido o prazo de PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA em 31/05/2022
27/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA em 26/05/2022
25/05/2022 13:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
25/05/2022 09:30

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 2.455,30)
25/05/2022 09:30

Efetuado o pagamento de imposto de renda por cumprimento espontâneo (R$ 44,70)
25/05/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
25/05/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
25/05/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 22:17

Expedido(a) alvará a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
24/05/2022 09:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/05/2022 09:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ WIGAND DA SILVA
24/05/2022 09:26

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
24/05/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
12/05/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
11/05/2022 17:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/05/2022 16:12

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
13/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA em 12/04/2022
25/03/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
12/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA em 11/03/2022
19/02/2022 02:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 18/02/2022
17/02/2022 18:28

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documentos)
17/02/2022 11:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
04/02/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 11:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/02/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
03/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/02/2022
03/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ WIGAND DA SILVA em 02/02/2022
15/12/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 16:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/12/2021 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ WIGAND DA SILVA
13/12/2021 16:34

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
13/12/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
06/12/2021 22:57

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
11/11/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
05/10/2021 12:37

Encerrada a conclusão
14/09/2021 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
27/07/2021 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/07/2021
27/07/2021 00:08

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ WIGAND DA SILVA em 26/07/2021
20/07/2021 11:55

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Guia)
20/07/2021 11:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
10/07/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2021
10/07/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2021
10/07/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 20:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/07/2021 20:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ WIGAND DA SILVA
08/07/2021 20:02

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 18:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
29/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/06/2021
28/06/2021 21:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação. Cedae)
22/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ WIGAND DA SILVA em 21/06/2021
21/06/2021 19:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
10/06/2021 13:47

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de peças)
28/05/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2021
28/05/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ WIGAND DA SILVA
27/05/2021 15:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/05/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
18/05/2021 13:36

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2007

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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