TRT1 - 0100098-94.2025.5.01.0282

1ª instância - Campos dos Goytacazes - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

GILSON RIBEIRO OLIVEIRA GOMES

OAB: 241112/RJ

CPF *49.***.*07-60

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de FYBERX CONSTRUTORA LTDA em 10/09/2025
11/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO em 10/09/2025
29/08/2025 12:35

Publicado(a) o(a) edital em 29/08/2025
29/08/2025 12:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
29/08/2025 12:35

Publicado(a) o(a) edital em 29/08/2025
29/08/2025 12:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 12:21

Expedido(a) edital a(o) FYBERX CONSTRUTORA LTDA
27/08/2025 12:21

Expedido(a) edital a(o) VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO
14/08/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
22/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de FYBERX CONSTRUTORA LTDA em 21/07/2025
22/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO em 21/07/2025
08/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de MAYARA ALVES MACHADO em 07/07/2025
26/06/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) FYBERX CONSTRUTORA LTDA
24/06/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3127567 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Com base nos fundamentos expostos acima, após o exame dos elementos produzidos na reclamação trabalhista ajuizada por MAYARA ALVES MACHADO em face de VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO e FYBERX CONSTRUTORA LTDA, decido: quanto aos pedidos declaratórios, acolher parcialmente para declarar que: o contrato de emprego, na verdade, teve início em 13/11/2023;quanto às obrigações de fazer, acolher parcialmente para condenar a parte ré a: retificar a CTPS da parte autora, para que passe a constar a real data de início do contrato de emprego (13/11/2023), sob pena de tal providência ser realizada pela Secretaria da Vara do Trabalho;quanto aos pedidos pecuniários, acolher parcialmente para condenar a parte ré ao pagamento de: salário do mês de agosto/2024;verbas rescisórias: saldo de salário de setembro/2024 (12 dias); aviso prévio indenizado (30 dias); 13º salário proporcional de 2023 (2/12); 13º salário proporcional de 2024 (9/12), considerado o aviso prévio indenizado); férias + 1/3 proporcionais do período aquisitivo 2023/2024 (11/12), considerado o aviso prévio indenizado;indenização de 40% do FGTS, exceto sobre a projeção do aviso prévio indenizado (OJ 42, II/SBDI-I/TST);multa do art. 467/CLT, calculada sobre as parcelas dos 3 itens anteriores;multa do art. 477, § 8º/CLT;FGTS de todo o contrato, computada, aqui, inclusive, a projeção do aviso prévio (sum. 305/TST);diferença salarial pretendidas de todo o pacto laboral, entre o salário recebido (R$2.500,00) e o salário-mínimo nacional do engenheiro mecânico, bem como reflexos em 13os salários, férias + 1/3, aviso prévio indenizado e FGTS + 40%;quanto às obrigações voltadas à Secretaria, acolher parcialmente para determinar que: expeça ofício destinado à Secretaria do Trabalho a fim de que, caso atendidos os requisitos, seja concedido o benefício do seguro-desemprego à parte reclamante;determinar que os juros/atualização monetária observem os termos da presente sentença;determinar que sejam realizados descontos previdenciários e fiscais;conceder à parte autora a justiça gratuita.

Ficam automaticamente rejeitadas as demais pretensões (não arroladas acima).

Deverão ser observados, no cumprimento das obrigações do dispositivo (inclusive em eventual cálculo), os parâmetros estipulados nos fundamentos (que, por economia, não foram totalmente replicados no dispositivo).

Condeno a parte ré em custas, no valor de R$ 3.216,47, de acordo com o montante da condenação apurado nos cálculos anexos (R$ 160.823,51), que integram a presente sentença.

Devidos honorários de sucumbência, na forma arbitrada nos fundamentos. À Secretaria para intimação das partes.

Dispensada a intimação da União (arts. 832,§ 7º, e 879, § 5º/CLT e Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023).

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAYARA ALVES MACHADO
23/06/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA ALVES MACHADO
23/06/2025 09:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.216,47
23/06/2025 09:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAYARA ALVES MACHADO
23/06/2025 09:50

Concedida a gratuidade da justiça a MAYARA ALVES MACHADO
11/06/2025 11:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
10/06/2025 19:03

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/06/2025 14:40 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
06/06/2025 19:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/06/2025 19:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de FYBERX CONSTRUTORA LTDA em 15/05/2025
03/05/2025 11:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de MAYARA ALVES MACHADO em 22/04/2025
09/04/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
09/04/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2025
08/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0100098-94.2025.5.01.0282 : MAYARA ALVES MACHADO : VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (1) AUDIÊNCIA INICIAL O MM.

Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) FYBERX CONSTRUTORA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência designada, conforme abaixo: Inicial por videoconferência - Sala "02VT/CG": 10/06/2025 14:40h, na sala de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes .

O acesso à sala de audiências virtual deverá ocorrer por meio do seguinte link, pela plataforma Zoom, sem necessidade de convite, ID. ou senha: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt02.cg CITE(M)-SE A(S) RÉ(S). 1 - Os autos estão disponíveis por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual ou, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. 2 - A ausência da parte autora importará no arquivamento e a ausência da parte ré ensejará a caracterização de sua revelia, além da confissão. 3 - As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo a parte autora preferencialmente de sua CTPS.

Quanto à parte ré, caso seja pessoa jurídica e se faça substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto.

No mais, a pessoa jurídica de direito privado, seja ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ, bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do(s) sócio(s), tudo em formato eletrônico. 4 - Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 5 - A contestação da parte ré e os documentos que a acompanham deverão ser apresentados em formato eletrônico até a audiência, cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe (https://www.trt1.jus.br/pje/principal-atendimento) ou da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes (22-3054.2805; [email protected]).

De forma excepcional, poderá ser apresentada de forma oral, na própria audiência. 6 - NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS NA AUDIÊNCIA INICIAL.

De qualquer forma, ficam as partes cientes de que, caso pretendam a intimação de testemunhas para a audiência subsequente (de instrução), deverão informar, sob pena de preclusão, a qualificação completa das testemunhas (nome, endereço e CPF), a fim de viabilizar seu cadastro no PJe e posterior intimação.

Caso os dados não sejam fornecidos, as testemunhas deverão ser conduzidas à audiência de instrução independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. 7 - A homologação de acordo poderá ser feita por decisão, ou seja, não necessariamente em audiência.

Para tanto, bastará a apresentação de petição conjunta, assinada pelas partes e/ou advogados com poderes específicos (podendo ser substituída por outra prova inequívoca da ciência dos termos do acordo).

De qualquer forma, poderão as partes requerer a qualquer momento a designação de audiência de conciliação. 8 - É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 9 - Orientações sobre a audiência telepresencial: A. será realizada pela plataforma Zoom; B. acesso pelo link único https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt02.cg (sem necessidade de senha, ID. ou convite prévio); C. dificuldade de acesso poderá ser dirimida pela Secretaria (22-3054.2805; [email protected]); D. celular: baixar aplicativo Zoom; acessar link único; E. computador: baixar programa Zoom ou acessar diretamente pelo navegador; acessar link único; F. aguardar admissão na reunião; serão necessários microfone e câmera, que podem ser do próprio celular/computador; fone de ouvido tende a ser melhor na captação do som e redução de ruídos; G. após admissão, aguardar, com microfone desligado, chamada do processo em que atuará; H. acesso deve ser preferencialmente individual; fica autorizado acesso conjunto em escritórios advocatícios, endereços de partes e locais externos, desde que exista possibilidade de isolamento dos participantes, não haja fatores que dificultem transmissão (barulho, problemas de iluminação, etc.) e seja possível exibição do ambiente em 360º, caso solicitada.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 07 de abril de 2025.

DANIEL JOSE JARDIM MONTEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FYBERX CONSTRUTORA LTDA
07/04/2025 12:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/04/2025 12:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/04/2025 12:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/04/2025 12:28

Expedido(a) mandado a(o) VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO
07/04/2025 12:28

Expedido(a) edital a(o) FYBERX CONSTRUTORA LTDA
07/04/2025 12:28

Expedido(a) mandado a(o) FYBERX CONSTRUTORA LTDA
07/04/2025 12:28

Expedido(a) mandado a(o) VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO
07/04/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA ALVES MACHADO
07/04/2025 12:21

Audiência inicial por videoconferência designada (10/06/2025 14:40 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/04/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
01/04/2025 13:24

Encerrada a conclusão
01/04/2025 09:42

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
31/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:35

Audiência inicial por videoconferência cancelada (01/04/2025 17:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
31/03/2025 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
17/03/2025 17:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/03/2025 08:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de MAYARA ALVES MACHADO em 19/02/2025
17/02/2025 10:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/02/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 13:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/02/2025 12:36

Expedido(a) mandado a(o) FYBERX CONSTRUTORA LTDA
10/02/2025 12:36

Expedido(a) mandado a(o) VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO
10/02/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA ALVES MACHADO
10/02/2025 12:34

Audiência inicial por videoconferência designada (01/04/2025 17:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/01/2025 14:06

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo