08/09/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) PORTO SAUDE ALIMENTACAO LTDA
04/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MATHEUS PEREIRA CAVALCANTI em 03/07/2025
16/06/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dbbcd2 proferido nos autos.

Despacho PJe Vistos, etc. 1.

Intime-se a autora para promover a liquidação do julgado, em 10 dias.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, elaborados no sistema PJE-CALC, devendo ser anexados aos autos através da extensão “.PJC”. a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento. 2.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 3.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 4.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 5.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 6.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 7.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias. 8.

Havendo manifestação, intime(m)-se a(s) ré(s) para impugná-los, se for o caso, em 10 dias, e, em caso de cálculos discordância, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de preclusão (art. 879 §2º da CLT). 9.

Os cálculos deverão vir atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, com indicação da data da atualização, descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) e elaborados no sistema PJE-CALC, sendo anexados na extensão “.PJC”. 10.

Após, decorridos os prazos e havendo manifestação da autora /exequente e vindo os cálculos, ao calculista para verificação e cálculo de JCM.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS PEREIRA CAVALCANTI
13/06/2025 16:19

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 16:17

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/06/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS PEREIRA CAVALCANTI
13/06/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
11/06/2025 15:57

Iniciada a liquidação
11/06/2025 15:57

Transitado em julgado em 02/06/2025
03/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de PORTO SAUDE ALIMENTACAO LTDA em 02/06/2025
03/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de MATHEUS PEREIRA CAVALCANTI em 02/06/2025
20/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) PORTO SAUDE ALIMENTACAO LTDA
19/05/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS PEREIRA CAVALCANTI
19/05/2025 16:53

Acolhidos os Embargos de Declaração de MATHEUS PEREIRA CAVALCANTI
09/05/2025 09:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NIKOLAI NOWOSH
08/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de PORTO SAUDE ALIMENTACAO LTDA em 07/04/2025
01/04/2025 11:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c16319d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, DECIDO.

Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por MATHEUS PEREIRA CAVALCANTI, em face de PORTO SAÚDE ALIMENTAÇÃO LTDA, para condenar a reclamada ao cumprimento das seguintes obrigações, na forma da fundamentação precedente, que passa a integrar o presente dispositivo: - recolhimento do FGTS de todo o contrato.

Na forma do artigo 26, parágrafo único, da Lei 8.036/1990, a ré deverá comprovar a integralidade dos depósitos fundiários deferidos, por meio de GFIPs na conta vinculada da autora, sob pena de execução pelo importe equivalente.

Deixo de determinar a expedição de alvará para movimentação da conta vinculada, pois o contrato foi extinto por pedido de demissão da reclamante.

Tais pagamentos devem ser feitos com juros e correção monetária, conforme se apurar em regular liquidação (parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo).

Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.

O recolhimento deverá ser comprovado no prazo legal, sob pena de execução.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Defiro o requerimento de gratuidade de Justiça formulado pela reclamante.

Condeno a reclamada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no importe equivalente a 5% do valor da condenação, a ser apurado em liquidação.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno a reclamante ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor ora arbitrado de R$200,00.

As obrigações decorrentes da sucumbência da autora ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, nos termos indicados na fundamentação.

Custas pela reclamada, no importe de R$100,00, calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$5.000,00.

Intimem-se as partes.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PORTO SAUDE ALIMENTACAO LTDA
24/03/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) PORTO SAUDE ALIMENTACAO LTDA
24/03/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS PEREIRA CAVALCANTI
24/03/2025 18:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
24/03/2025 18:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MATHEUS PEREIRA CAVALCANTI
20/03/2025 13:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
17/03/2025 13:27

Juntada a petição de Razões Finais
21/02/2025 06:54

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
13/02/2025 16:53

Audiência una realizada (13/02/2025 09:10 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/02/2025 23:22

Juntada a petição de Contestação
12/02/2025 19:17

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 17:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de PORTO SAUDE ALIMENTACAO LTDA em 05/02/2025
29/01/2025 15:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/01/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/01/2025 13:01

Expedido(a) mandado a(o) PORTO SAUDE ALIMENTACAO LTDA
17/01/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS PEREIRA CAVALCANTI
16/01/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
16/01/2025 08:21

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 08:21

Audiência una designada (13/02/2025 09:10 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/01/2025 08:21

Audiência una por videoconferência cancelada (13/02/2025 09:10 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de MATHEUS PEREIRA CAVALCANTI em 01/10/2024
23/09/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 13:56

Expedido(a) notificação a(o) MATHEUS PEREIRA CAVALCANTI
20/09/2024 13:56

Expedido(a) notificação a(o) PORTO SAUDE ALIMENTACAO LTDA
20/09/2024 13:55

Audiência una por videoconferência designada (13/02/2025 09:10 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo