06/06/2025 12:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 08:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUANA LUZIA HERRMANN sem efeito suspensivo
04/06/2025 13:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
22/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de ENRIQUE MARTIN VILLALBA em 21/05/2025
22/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de LUANA LUZIA HERRMANN em 21/05/2025
12/05/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1912df1 proferido nos autos. mfc DESPACHO Certifique a Secretaria a admissibilidade do recurso interposto.

NOVA FRIBURGO/RJ, 09 de maio de 2025.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUANA LUZIA HERRMANN - ENRIQUE MARTIN VILLALBA
09/05/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ENRIQUE MARTIN VILLALBA
09/05/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) LUANA LUZIA HERRMANN
09/05/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 21:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
02/05/2025 19:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ENRIQUE MARTIN VILLALBA
10/04/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) LUANA LUZIA HERRMANN
10/04/2025 13:24

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LUANA LUZIA HERRMANN
10/04/2025 09:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA COSTA ABDALLA
07/04/2025 22:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d62165e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: APA SENTENÇA Pje Vistos, etc.

Requer a parte autora a procedência do pedido de protesto para interrupção da prescrição bienal.

A reforma trabalhista incluiu o parágrafo 3º no artigo 11, da CLT, dispondo que a interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento da reclamação trabalhista, mesmo que perante Juízo incompetente.

Assim, existe óbice legal para a interposição da ação de protesto nesta Justiça Especializada, inexistindo omissão/compatibilidade entre as regras processuais trabalhistas e civis (artigo 769, CLT).

Isso posto, há de ser aplicado o art. 485, I e IV do CPC/2015, extinguindo-se o feito, sem exame do mérito. Custas de R$ 100,00 calculadas pelo valor de R$ 5.000,00 atribuído à causa.

Prazo de recolhimento de 8 dias, sob pena de execução; ônus da autora, dispensada do pagamento (art. 790 § 3º, da CLT).

Transitada em julgado a decisão, arquivem-se os autos. LETICIA COSTA ABDALLA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUANA LUZIA HERRMANN - ENRIQUE MARTIN VILLALBA
31/03/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ENRIQUE MARTIN VILLALBA
31/03/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) LUANA LUZIA HERRMANN
31/03/2025 14:22

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
31/03/2025 14:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/03/2025 13:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA COSTA ABDALLA
28/03/2025 23:38

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo