26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100983-62.2023.5.01.0223 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: ANTONIO CARLOS BOTELHO SOARES, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RECORRIDO: ANTONIO CARLOS BOTELHO SOARES, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DESTINATÁRIO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ausência de dialeticidade arguida pela Ré em contrarrazões, CONHECER do Recurso do Autor e do Apelo da Demandada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do Empregado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Empresa, para extinguir o feito com resolução de mérito (art. 487, II do CPC) quanto ao pedido de restabelecimento do cômputo da licença-prêmio e conversão em pecúnia, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Nos termos da Instrução Normativa nº 3/1993 do C.

TST (inciso II, alínea "d"), invertem-se os ônus da sucumbência.

Custas no importe de R$ 600,00, pelo Autor, dispensado em virtude da concessão da gratuidade de Justiça em sentença (Id. 87a57c1, fls. 552 do PDF).

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/04/2024 17:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/04/2024 16:22

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.664,14)
30/04/2024 16:22

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
25/04/2024 12:13

Juntada a petição de Contrarrazões
17/04/2024 20:40

Juntada a petição de Contrarrazões
17/04/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS BOTELHO SOARES
15/04/2024 15:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
12/04/2024 11:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
09/04/2024 21:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/04/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/04/2024 15:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO CARLOS BOTELHO SOARES sem efeito suspensivo
02/04/2024 14:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
27/03/2024 13:22

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 12:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/03/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS BOTELHO SOARES
21/03/2024 09:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/03/2024 09:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
18/03/2024 14:48

Juntada a petição de Contrarrazões
09/03/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
07/03/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS BOTELHO SOARES
07/03/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
07/03/2024 13:15

Encerrada a conclusão
04/03/2024 19:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
02/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 01/03/2024
27/02/2024 23:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/02/2024 16:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/02/2024 16:53

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/02/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS BOTELHO SOARES
16/02/2024 14:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
16/02/2024 14:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO CARLOS BOTELHO SOARES
15/02/2024 14:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
26/01/2024 17:31

Juntada a petição de Razões Finais
26/01/2024 11:52

Juntada a petição de Razões Finais
14/12/2023 09:09

Audiência una por videoconferência realizada (14/12/2023 08:55 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/12/2023 21:45

Juntada a petição de Contestação
13/11/2023 21:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/11/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS BOTELHO SOARES
30/10/2023 11:50

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 19:56

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS BOTELHO SOARES
23/10/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
23/10/2023 13:33

Audiência una por videoconferência designada (14/12/2023 08:55 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/10/2023 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Jurisprudência • Arquivo

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