18/06/2025 13:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de CRUZEIRO COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA em 17/06/2025
04/06/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 00:56

Expedido(a) intimação a(o) CRUZEIRO COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
03/06/2025 00:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JHULLY DE MELLO CERVANTES sem efeito suspensivo
02/06/2025 13:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHARLES BRAGA ALVES
31/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de CRUZEIRO COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA em 30/05/2025
27/05/2025 19:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/05/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
18/05/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) CRUZEIRO COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
18/05/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) JHULLY DE MELLO CERVANTES
18/05/2025 17:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JHULLY DE MELLO CERVANTES
18/05/2025 17:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CRUZEIRO COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
06/05/2025 16:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CHARLES BRAGA ALVES
06/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de CRUZEIRO COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA em 05/05/2025
06/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de JHULLY DE MELLO CERVANTES em 05/05/2025
24/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) CRUZEIRO COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
22/04/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) JHULLY DE MELLO CERVANTES
22/04/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/04/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
14/04/2025 13:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/04/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da32369 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente em parte a ação ajuizada por JHULLY DE MELLO CERVANTES em face de CRUZEIRO COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA, a fim de condenar a ré ao pagamento de: i) horas extras, assim consideradas as laboradas a partir da 44ª semanal em todo o período contratual, reconhecendo-se que no período de 16/11/2022 a 30/11/2022 a autora trabalhou de segunda-feira a sábado das 09:30 às 21:00 e em um domingo das 12:00 às 21:30, sempre com 30 minutos de intervalo; que no mês de dezembro de 2022 a autora trabalhou de segunda-feira a sábado até 21:00 e domingo até 21:30, sendo os horários de entrada e intervalo aqueles registrados nos cartões de ponto de dezembro; e que nos meses de janeiro e fevereiro de 2023 a autora laborou nos horários registrados nos cartões de ponto respectivos; todas com adicional legal de 50% e, aos domingos, de 100% e com reflexos em repousos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e depósitos do FGTS; ii) indenização pelo intervalo intrajornada suprimido (de 30 minutos no período de 16/11/2022 a 30/11/2022 e observados os registros constantes nas folhas de ponto no período posterior), com o adicional de 50%; iii) honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Liquidação por cálculos.

Concedido à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Honorários advocatícios devidos pela parte autora ao patrono da ré, no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes na íntegra, submetidos a condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma da fundamentação.

Após o trânsito em julgado, deverá a ré ser intimada pessoalmente para, no prazo de oito dias, retificar a data de admissão na CTPS da autora para fazer constar a data de 16/11/2022, sob pena de multa de R$ 300,00, reversível à autora.

Em caso de descumprimento, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação da CPTS, sem prejuízo da execução da multa.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas no valor de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação exclusivamente para este fim (R$ 5.000,00), a cargo da ré.

Transitado em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JHULLY DE MELLO CERVANTES
07/04/2025 01:22

Expedido(a) intimação a(o) CRUZEIRO COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
07/04/2025 01:22

Expedido(a) intimação a(o) JHULLY DE MELLO CERVANTES
07/04/2025 01:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
07/04/2025 01:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JHULLY DE MELLO CERVANTES
07/04/2025 01:21

Concedida a gratuidade da justiça a JHULLY DE MELLO CERVANTES
26/02/2025 18:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHARLES BRAGA ALVES
19/02/2025 20:47

Juntada a petição de Razões Finais
11/02/2025 15:25

Audiência una realizada (11/02/2025 10:05 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 10:41

Audiência una designada (11/02/2025 10:05 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 10:40

Audiência una cancelada (12/12/2024 10:05 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 09:20

Audiência una designada (12/12/2024 10:05 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 09:19

Audiência una cancelada (12/12/2024 10:05 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2024 15:03

Juntada a petição de Contestação
17/10/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) CRUZEIRO COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
16/10/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) CRUZEIRO COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
16/10/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) JHULLY DE MELLO CERVANTES
16/10/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) JHULLY DE MELLO CERVANTES
16/10/2024 13:16

Audiência una designada (12/12/2024 10:05 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2024 13:16

Audiência una cancelada (16/12/2024 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de CRUZEIRO COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA em 15/10/2024
16/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de JHULLY DE MELLO CERVANTES em 15/10/2024
11/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de CRUZEIRO COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA em 10/10/2024
11/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de JHULLY DE MELLO CERVANTES em 10/10/2024
08/10/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) CRUZEIRO COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
07/10/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) JHULLY DE MELLO CERVANTES
07/10/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) CRUZEIRO COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
07/10/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) JHULLY DE MELLO CERVANTES
07/10/2024 14:13

Audiência una designada (16/12/2024 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2024 16:09

Audiência una cancelada (13/11/2024 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de CRUZEIRO COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA em 03/10/2024
04/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de JHULLY DE MELLO CERVANTES em 03/10/2024
25/09/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 21:32

Expedido(a) intimação a(o) CRUZEIRO COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
24/09/2024 21:32

Expedido(a) intimação a(o) JHULLY DE MELLO CERVANTES
24/09/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
23/09/2024 21:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2024 12:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2024 14:42

Expedido(a) mandado a(o) CRUZEIRO COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
07/06/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) JHULLY DE MELLO CERVANTES
20/05/2024 16:02

Audiência una designada (13/11/2024 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2024 16:02

Audiência una cancelada (10/12/2024 10:40 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2024 13:14

Audiência una designada (10/12/2024 10:40 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 01:13

Decorrido o prazo de JHULLY DE MELLO CERVANTES em 14/05/2024
15/05/2024 00:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/05/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) JHULLY DE MELLO CERVANTES
09/05/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:21

Audiência una cancelada (14/05/2024 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
08/05/2024 12:11

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
04/05/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) JHULLY DE MELLO CERVANTES
04/05/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
10/04/2024 21:18

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
16/03/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/03/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) JHULLY DE MELLO CERVANTES
15/03/2024 13:00

Expedido(a) mandado a(o) CRUZEIRO COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
15/03/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) JHULLY DE MELLO CERVANTES
08/09/2023 14:49

Audiência una designada (14/05/2024 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
04/09/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo