26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 616ed4a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Considerando que o valor total das contribuições previdenciárias encontra-se em patamar igual ou inferior ao valor de R$40.000,00, estipulado pela Portaria Normativa PGF/ AGU Nº 47, de 07 de julho de 2023, desnecessária a remessa dos autos aos órgãos de execução da PGF.Outrossim, considerando o integral adimplemento do valor da condenação e por comprovado o repasse dos valores à União Federal, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC.Intimem-se as partes.Decorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.

RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/09/2022 10:06

Baixa Definitiva
23/09/2022 10:08

Transitado em Julgado em 23.09.2022
31/08/2022 07:00

Publicado despacho em 31.08.2022.
30/08/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
26/08/2022 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2022 11:13

Conclusos para julgamento
01/08/2022 10:29

Distribuído por sorteio
25/06/2022 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/06/2022 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/06/2022 12:11

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00