20/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de MERCEARIA SUPER REDE DE VILA NOVA LTDA em 19/08/2025
20/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de FILIPE DE SOUZA MEDEIROS em 19/08/2025
05/08/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA SUPER REDE DE VILA NOVA LTDA
04/08/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE DE SOUZA MEDEIROS
19/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de MERCEARIA SUPER REDE DE VILA NOVA LTDA em 18/07/2025
19/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de FILIPE DE SOUZA MEDEIROS em 18/07/2025
07/07/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
03/07/2025 23:13

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA SUPER REDE DE VILA NOVA LTDA
03/07/2025 23:13

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE DE SOUZA MEDEIROS
03/07/2025 23:12

Acolhidos os Embargos de Declaração de MERCEARIA SUPER REDE DE VILA NOVA LTDA
03/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de FILIPE DE SOUZA MEDEIROS em 02/07/2025
18/06/2025 11:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
17/06/2025 15:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/06/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 69158fb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo.

Diante do exposto, conheço os Embargos de Declaração e, no mérito, acolho-os nos termos da fundamentação acima, com efeito modificativo do julgado, a saber, supressão da indenização do seguro-desemprego e expedição de ofício.

Devolva-se o prazo recursal.

Intimem-se as partes.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FILIPE DE SOUZA MEDEIROS
16/06/2025 01:02

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA SUPER REDE DE VILA NOVA LTDA
16/06/2025 01:02

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE DE SOUZA MEDEIROS
16/06/2025 01:01

Acolhidos os Embargos de Declaração de MERCEARIA SUPER REDE DE VILA NOVA LTDA
10/06/2025 14:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
29/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MERCEARIA SUPER REDE DE VILA NOVA LTDA em 28/05/2025
29/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de FILIPE DE SOUZA MEDEIROS em 28/05/2025
13/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5d0eca proferido nos autos. DESPACHO - PJe Tendo em vista as férias do i. colega vinculado, MÔNICA DO REGO BARROS CARDOSO, aguarde-se o seu retorno.

NILOPOLIS/RJ, 12 de maio de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FILIPE DE SOUZA MEDEIROS
12/05/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA SUPER REDE DE VILA NOVA LTDA
12/05/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE DE SOUZA MEDEIROS
12/05/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
26/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de MERCEARIA SUPER REDE DE VILA NOVA LTDA em 25/04/2025
10/04/2025 09:07

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed53852 proferido nos autos.

Ao Embargado.

NILOPOLIS/RJ, 09 de abril de 2025.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MERCEARIA SUPER REDE DE VILA NOVA LTDA
09/04/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA SUPER REDE DE VILA NOVA LTDA
09/04/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE DE SOUZA MEDEIROS
09/04/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
01/04/2025 13:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/03/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77a0316 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO.

Posto isso, extingo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, “a”, CPC em relação aos pedidos “b” e “c”. julgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para CONDENAR MERCEARIA SUPER REDE DE VILA NOVA LTDA a pagar a FILIPE DE SOUZA MEDEIROS os seguintes títulos, observados os parâmetros contidos na fundamentação acima e cálculos em anexo, que passam a fazer parte desta decisão para todos os efeitos legais: - FGTS com indenização compensatória de 40% apurada sobre a integralidade dos depósitos devidos; - multa do art. 467 da CLT; - multa do art. 477 da CLT; - indenização pelo seguro desemprego.

Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação.

Liquidação por simples cálculos.

Em conformidade com os julgamentos proferidos pelo STF nas ADC nº 58, 59, ADIs 5867 e 6021, que conferiram interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, o IPCA-E deve incidir até o ajuizamento da ação.

A partir do ajuizamento incidirá a taxa SELIC, que engloba os juros de mora.

Essa regra para correção monetária e juros aplica-se até 29/8/2024.

A partir de 30/8/2024, data da entrada em vigor da Lei 14.905/2024, os créditos trabalhistas serão corrigidos monetariamente até o ajuizamento pelo IPCA e a partir do ajuizamento incidirão correção monetária pelo IPCA acrescida de juros de mora correspondentes à subtração da taxa SELIC pelo IPCA (SELIC – IPCA).

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS: Procederá o réu ao recolhimento do imposto de renda (arts. 7º, I e 12-A da Lei n. 7.713/88, art. 3º da Lei n. 8134/90, arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99 e Instruções Normativas nº 1.127 e 1.145 da SRF) e da contribuição previdenciária (art. 30,I, da Lei n. 8.212/91) sobre as parcelas de natureza salarial objeto da condenação, nos moldes do disposto no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 (art. 832, §3º, da CLT), sob pena de execução, na forma prevista pelo art. 876, parágrafo único, da CLT, incluído pela Lei n. 10.035/00.

Em caso de execução de sentença, a cota previdenciária do empregado e o valor do imposto de renda deverão ser deduzidos de seu crédito, cabendo ao empregador o recolhimento da cota patronal, observando como salário de contribuição as parcelas salariais discriminadas na presente decisão, e, ainda, o teor do art. 276, §4º, do Dec. 3.048/00.

Sobre as contribuições previdenciárias aplica-se a taxa SELIC, nos termos do art. 3º da E.C. 113/2021.

Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação, observado o disposto na OJ 348 da SDI-1 do TST.

Os cálculos de liquidação de sentença acostados à presente decisão, elaborados pela contadoria da Vara do Trabalho, em tabela anexa oriunda da utilização de PJe-Calc, integram esta sentença para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur, sem prejuízo de posteriores atualizações, incidência de juros e multas.

As partes expressamente advertidas que em caso de interposição de recurso ordinário deverão impugnar os cálculos especificamente, sob pena de preclusão.

Nesse sentido, a Súmula 69 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Custas processuais de R$ 218,86 pelo réu, conforme descrito nos cálculos em anexo.

Intimem-se as partes.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FILIPE DE SOUZA MEDEIROS
28/03/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA SUPER REDE DE VILA NOVA LTDA
28/03/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE DE SOUZA MEDEIROS
28/03/2025 13:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 218,86
28/03/2025 13:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FILIPE DE SOUZA MEDEIROS
28/03/2025 13:29

Concedida a gratuidade da justiça a FILIPE DE SOUZA MEDEIROS
28/03/2025 12:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
11/03/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
11/03/2025 18:03

Convertido o julgamento em diligência
18/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de FILIPE DE SOUZA MEDEIROS em 17/02/2025
04/02/2025 09:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
28/11/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE DE SOUZA MEDEIROS
14/11/2024 06:07

Juntada a petição de Razões Finais
13/11/2024 11:47

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/11/2024 09:20 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
12/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 16:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/11/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA SUPER REDE DE VILA NOVA LTDA
11/11/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
11/11/2024 10:53

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de MERCEARIA SUPER REDE DE VILA NOVA LTDA em 10/10/2024
11/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de FILIPE DE SOUZA MEDEIROS em 10/10/2024
02/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA SUPER REDE DE VILA NOVA LTDA
01/10/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE DE SOUZA MEDEIROS
01/10/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
01/10/2024 12:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/11/2024 09:20 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
01/10/2024 12:56

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/11/2024 10:00 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
11/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de MERCEARIA SUPER REDE DE VILA NOVA LTDA em 10/09/2024
11/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de FILIPE DE SOUZA MEDEIROS em 10/09/2024
04/09/2024 12:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 12:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
31/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de MERCEARIA SUPER REDE DE VILA NOVA LTDA em 30/08/2024
31/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de FILIPE DE SOUZA MEDEIROS em 30/08/2024
30/08/2024 04:55

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA SUPER REDE DE VILA NOVA LTDA
30/08/2024 04:55

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE DE SOUZA MEDEIROS
30/08/2024 04:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
29/08/2024 13:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/11/2024 10:00 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
29/08/2024 13:52

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/10/2024 10:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
15/08/2024 11:52

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA SUPER REDE DE VILA NOVA LTDA
13/08/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE DE SOUZA MEDEIROS
13/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 12/08/2024
26/06/2024 09:59

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA KATIA SOARES
24/06/2024 14:05

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de FILIPE DE SOUZA MEDEIROS em 19/06/2024
19/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 18/06/2024
15/06/2024 05:50

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 14/06/2024
12/06/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA KATIA SOARES
11/06/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA SUPER REDE DE VILA NOVA LTDA
11/06/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE DE SOUZA MEDEIROS
11/06/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:37

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA KATIA SOARES
11/06/2024 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
05/06/2024 12:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/10/2024 10:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
05/06/2024 10:42

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA KATIA SOARES
04/06/2024 14:40

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
04/06/2024 14:40

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 12:20

Audiência una realizada (04/06/2024 09:42 VT Nilópolis Temporária - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
04/06/2024 11:23

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de FILIPE DE SOUZA MEDEIROS em 29/05/2024
27/05/2024 10:11

Juntada a petição de Contestação
24/05/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA SUPER REDE DE VILA NOVA LTDA
23/05/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE DE SOUZA MEDEIROS
23/05/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
22/05/2024 09:52

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 19:37

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA SUPER REDE DE VILA NOVA LTDA
21/05/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE DE SOUZA MEDEIROS
21/05/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
21/05/2024 11:11

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 10:20

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 10:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 13:50

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/05/2024 13:49

Expedido(a) notificação a(o) MERCEARIA SUPER REDE DE VILA NOVA LTDA
09/05/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE DE SOUZA MEDEIROS
09/05/2024 13:48

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/05/2024 13:47

Audiência una designada (04/06/2024 09:42 Sala Audiência Temporária - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
09/05/2024 13:47

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/05/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo