08/09/2025 11:09

Expedido(a) notificação a(o) MANOEL ABILIO MARQUES GONCALVES
06/09/2025 00:38

Decorrido o prazo de USINA HAMBURGUERIA DELIVERY E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 05/09/2025
06/09/2025 00:38

Decorrido o prazo de MICHELLE FORTUNATO DA SILVA em 05/09/2025
06/09/2025 00:26

Decorrido o prazo de USINA HAMBURGUERIA DELIVERY E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 05/09/2025
05/09/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
05/09/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de MANOEL ABILIO MARQUES GONCALVES em 03/09/2025
02/09/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) USINA HAMBURGUERIA DELIVERY E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
02/09/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE FORTUNATO DA SILVA
02/09/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 06:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
28/08/2025 13:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL ABILIO MARQUES GONCALVES
27/08/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) USINA HAMBURGUERIA DELIVERY E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
27/08/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 06:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
27/08/2025 00:43

Decorrido o prazo de USINA HAMBURGUERIA DELIVERY E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 26/08/2025
27/08/2025 00:43

Decorrido o prazo de MICHELLE FORTUNATO DA SILVA em 26/08/2025
26/08/2025 22:14

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de MANOEL ABILIO MARQUES GONCALVES em 25/08/2025
19/08/2025 09:49

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 12:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 12:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL ABILIO MARQUES GONCALVES
15/08/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) USINA HAMBURGUERIA DELIVERY E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
15/08/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE FORTUNATO DA SILVA
15/08/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
12/08/2025 10:58

Expedido(a) notificação a(o) MANOEL ABILIO MARQUES GONCALVES
12/08/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 07:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
08/08/2025 22:35

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
07/08/2025 06:23

Expedido(a) notificação a(o) ARTHUR DE ABREU JUNIOR
06/08/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
04/08/2025 16:18

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
24/07/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) USINA HAMBURGUERIA DELIVERY E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
23/07/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE FORTUNATO DA SILVA
23/07/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
22/07/2025 15:42

Recebidos os autos para prosseguir
24/04/2025 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de USINA HAMBURGUERIA DELIVERY E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 22/04/2025
23/04/2025 00:01

Juntada a petição de Contrarrazões (cONTRARRAZÕES)
08/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de USINA HAMBURGUERIA DELIVERY E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 07/04/2025
03/04/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) USINA HAMBURGUERIA DELIVERY E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
02/04/2025 16:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MICHELLE FORTUNATO DA SILVA sem efeito suspensivo
01/04/2025 10:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
01/04/2025 09:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/03/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
27/03/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 76274bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, julgo procedente em parte a ação ajuizada por MICHELLE FORTUNATO DA SILVA em face de USINA HAMBURGUERIA DELIVERY E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, a fim de condenar a ré a pagar: (i) à autora multa do artigo 477, § 8º, da CLT; reflexos do pagamento extra recibo, no valor de R$ 115,00 por semana trabalhada, no repouso semanal remunerado e com este em férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, aviso prévio, horas extras quitadas nos contracheques, depósitos do FGTS e indenização de 40% do FGTS; diferenças de vale-transporte, no período de 01/09/2022 até a dispensa, no importe de R$ 200,00 por mês, com dedução de 6% do salário base do autor; (ii) ao advogado da autora honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor resultante da liquidação da sentença.

A sentença é proferida de forma líquida, sendo a planilha de cálculos de Id 3d27ffe para integrante para todos os fins legais.

Concedido à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Honorários advocatícios devidos pela parte autora ao patrono da ré, no importe de 15% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes na íntegra, submetidos a condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma da fundamentação.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas no valor de R$ 214,62, calculadas sobre o valor da condenação (R$ 10.730,97), a cargo da ré.

Transitado em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - USINA HAMBURGUERIA DELIVERY E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
24/03/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) USINA HAMBURGUERIA DELIVERY E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
24/03/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE FORTUNATO DA SILVA
24/03/2025 18:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 214,62
24/03/2025 18:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MICHELLE FORTUNATO DA SILVA
23/03/2025 20:41

Alterado o tipo de petição de Contestação (ID: fb542a1) para Manifestação
07/02/2025 11:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHARLES BRAGA ALVES
06/02/2025 22:29

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2025 17:49

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/01/2025 14:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2024 12:30

Juntada a petição de Impugnação
11/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE FORTUNATO DA SILVA
10/10/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
10/10/2024 08:47

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 16:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/01/2025 14:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2024 16:38

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/10/2024 12:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de USINA HAMBURGUERIA DELIVERY E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 01/08/2024
02/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de MICHELLE FORTUNATO DA SILVA em 01/08/2024
31/07/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 14:42

Expedido(a) notificação a(o) MICHELLE FORTUNATO DA SILVA
30/07/2024 14:42

Expedido(a) notificação a(o) USINA HAMBURGUERIA DELIVERY E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
30/07/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) USINA HAMBURGUERIA DELIVERY E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
30/07/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE FORTUNATO DA SILVA
30/07/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
30/07/2024 08:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/10/2024 12:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2024 16:18

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/08/2024 14:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/06/2024 21:49

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 17:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/08/2024 14:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2024 17:06

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/06/2024 12:30 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2024 11:31

Juntada a petição de Contestação
04/06/2024 11:21

Juntada a petição de Contestação
04/06/2024 09:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE FORTUNATO DA SILVA
01/04/2024 13:53

Expedido(a) notificação a(o) USINA HAMBURGUERIA DELIVERY E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
01/04/2024 13:52

Audiência inicial por videoconferência designada (04/06/2024 12:30 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2024 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo