07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 355f4ed proferida nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos etc 1 - Ante a obrigatoriedade de uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), determino que a 1a reclamada proceda ao registro do contrato de trabalho no E-Social, conforme os parâmetros determinados na sentença ( constar a data de 20/03/2016 e término contratual em 18/10/2022, face à projeção do aviso prévio) , valendo o lançamento de tais informações como anotação de CTPS Digital, sendo desnecessária anotação na CTPS física.

A obrigação deverá ser cumprida e comprovada nos autos no prazo de 8 dias, sob pena de multa.

Tendo em vista o trânsito em julgado, intime(m)-se a(s) reclamadas para apresentar(em) os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, observando-se as decisões proferidas nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (abaixo), sob pena de preclusão. 2 - Desde já, fica intimada a autora para, apresentados os cálculos pela ré, dizer se concorda ou vir com a impugnação no mesmo prazo (08 dias), devendo apresentar, em caso de divergência, especificamente, a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 § 2º da CLT. 3 - Os cálculos devem ser elaborados, preferencialmente, no Pje Calc, bem como anexado o arquivo de extensão “.PJC” dos cálculos no PJE, o que possibilitará à contadoria do juízo efetuar os ajustes necessários, pois são diversos lançamentos mês a mês, para importação e futura atualização/retificação do cálculo pela contadoria do juízo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no PJE, é necessário a inclusão do anexo em PDF com as planilhas de calculo .

Em caso de dúvidas sobre como efetuar a juntada dos cálculos corretamente, assistir ao vídeo de instrução: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA 4 - Em caso de inércia da parte Ré, a parte Autora deverá apresentar os cálculos, conforme previsão no § 1º-B, do art. 879, da CLT, sob pena de sobrestamento, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente previsto no art. 11-A da CLT. 5 - Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, remeta-se o presente processo à Contadoria para verificação e atualização dos cálculos apresentados.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de julho de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOLIMODE ROUPAS S A
03/07/2025 16:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPENHADA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 01/07/2025
02/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUCIO DA SILVA MONTEIRO em 01/07/2025
02/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOLIMODE ROUPAS S A em 01/07/2025
16/06/2025 04:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 04:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 04:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101377-60.2022.5.01.0205 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: JOLIMODE ROUPAS S A RECORRIDO: LUCIO DA SILVA MONTEIRO, EMPENHADA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, sem efeitos modificativos, apenas para sanar as omissões apontadas, tudo nos termos da fundamentação do voto do Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOLIMODE ROUPAS S A
13/06/2025 08:01

Expedido(a) intimação a(o) EMPENHADA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME
13/06/2025 08:01

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO DA SILVA MONTEIRO
13/06/2025 08:01

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
12/06/2025 09:55

Acolhidos os Embargos de Declaração de JOLIMODE ROUPAS S A - CNPJ: 33.***.***/0001-51
03/06/2025 10:28

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
30/05/2025 16:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/05/2025 15:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
01/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPENHADA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 30/04/2025
12/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de LUCIO DA SILVA MONTEIRO em 11/04/2025
12/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de JOLIMODE ROUPAS S A em 11/04/2025
12/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de LUCIO DA SILVA MONTEIRO em 11/04/2025
12/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de JOLIMODE ROUPAS S A em 11/04/2025
03/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84147df proferido nos autos. 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: JOLIMODE ROUPAS S A RECORRIDO: LUCIO DA SILVA MONTEIRO, EMPENHADA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela 2ª reclamada em face do Acórdão prolatado por esta 4ª Turma no Id. 4a7d279.

Ante o pedido de efeitos modificativos da decisão, e considerando o disposto art. 1.023, § 2º do CPC, aplicável subsidiariamente a este especializada, determino a intimação da reclamante, ora embargada, para, querendo, apresentar sua manifestação sobre os Embargos de Declaração de Id. 575878d.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIO DA SILVA MONTEIRO
02/04/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPENHADA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME
02/04/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO DA SILVA MONTEIRO
02/04/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
02/04/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO DA SILVA MONTEIRO
02/04/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
02/04/2025 09:13

Convertido o julgamento em diligência
01/04/2025 13:32

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
15/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPENHADA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 14/02/2025
15/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCIO DA SILVA MONTEIRO em 14/02/2025
10/02/2025 18:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/02/2025 18:18

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 18:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) EMPENHADA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME
31/01/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO DA SILVA MONTEIRO
31/01/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
28/01/2025 16:11

Conhecido o recurso de JOLIMODE ROUPAS S A - CNPJ: 33.***.***/0001-51 e não provido
07/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/12/2024
06/12/2024 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/12/2024 11:25

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 10:00 4a Turma - A ()
07/10/2024 12:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2024 12:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
07/10/2024 07:16

Retirado de pauta o processo
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 11:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 11:39

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
05/09/2024 14:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 11:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
24/05/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo