TRT1 - 0100053-31.2022.5.01.0077
1ª instância - Rio de Janeiro - 77ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 06:10
Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
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09/09/2025 06:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
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09/09/2025 06:10
Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
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09/09/2025 06:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
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08/09/2025 13:44
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
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08/09/2025 13:44
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
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08/09/2025 13:44
Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA TEIXEIRA DE SOUZA
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08/09/2025 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2025 12:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
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05/09/2025 09:40
Recebidos os autos para prosseguir
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21/05/2025 15:52
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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05/05/2025 14:43
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CLAUDIO ALVES FRANCA sem efeito suspensivo
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24/04/2025 09:13
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
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16/04/2025 00:08
Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 15/04/2025
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08/04/2025 10:45
Juntada a petição de Contraminuta
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04/04/2025 17:15
Juntada a petição de Agravo de Petição
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04/04/2025 17:12
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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02/04/2025 06:25
Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
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02/04/2025 06:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
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02/04/2025 06:25
Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
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02/04/2025 06:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
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02/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 14aca1d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Proposta a solução da controvérsia em torno dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo executado, CLAUDIO ALVES FRANCA, foi prolatada a seguinte DECISÃO. Não assiste razão à parte embargante.
Os embargos de declaração visam sanar omissão, contradição e obscuridade, o que não ocorreu no caso em tela, não podendo servir como forma de alteração da decisão embargada.
A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade executada perante a Justiça do Trabalho, não se faz necessário perquirir acerca de eventual abuso ou fraude dessa personalidade jurídica, pois o que se sobrepõe é a proteção do crédito trabalhista, de natureza alimentícia, na forma do art. 100, § 1º, da Constituição da República.
Acresça-se que, aplicada a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, tampouco se exige a prova quanto à confusão patrimonial ou desvio de finalidade, como exigido pelo art. 50 do Código Civil, que consagra a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica.
A adoção da teoria menor afasta a aplicação do disposto no art. 50 do Código Civil.E é também em razão da aplicação da teoria menor que não se exige, para a responsabilização dos sócios e/ou administradores da sociedade executada, a comprovação que tenham eles se beneficiado, direta ou indiretamente,do abuso praticado pela empresa, como preceituado pelo art. 49-A do Código Civil.
Logo, em execução trabalhista, a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade devedora exige, apenas, que se configure a inviabilidade de que ela venha a satisfazer, por seu patrimônio, o crédito trabalhista constituído judicialmente, razão pela qual se deve atribuir a seus sócios e/ou seus administradores responsabilidade quanto à satisfação desse crédito.
Nestes autos, constata-se que o crédito trabalhista, homologado em conformidade com a coisa julgada, não foi quitado pela devedora principal, , a despeito de todas as tentativas nesse sentido,INSTITUTO BRASIL SAUDE circunstância suficiente para que se promova a desconsideração de sua personalidade,por pacificado que a inadimplência decorre de sua incapacidade financeira, por total ausência de patrimônio disponível, em prejuízo para o credor.
Ademais, não é dado a este Juízo o poder de reforma de suas próprias decisões devendo, para tanto, usar o embargante de recurso próprio.
Dessa forma, CONHEÇO e REJEITO os embargos opostos pela parte autora, nos termos da fundamentação supra que este decisum integra para todos os efeitos legais. É a decisão.
Intimem-se.
LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO ALVES FRANCA - INSTITUTO BRASIL SAUDE -
01/04/2025 13:18
Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA TEIXEIRA DE SOUZA
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01/04/2025 13:18
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
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01/04/2025 13:18
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
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01/04/2025 13:17
Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIO ALVES FRANCA
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20/03/2025 15:56
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
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15/03/2025 00:02
Decorrido o prazo de CLAUDIO ALVES FRANCA em 14/03/2025
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30/01/2025 05:49
Decorrido o prazo de CLAUDIO ALVES FRANCA em 29/01/2025
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05/12/2024 13:58
Juntada a petição de Manifestação
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03/12/2024 00:03
Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 02/12/2024
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03/12/2024 00:03
Decorrido o prazo de MARIA LUIZA TEIXEIRA DE SOUZA em 02/12/2024
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28/11/2024 13:59
Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
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28/11/2024 02:36
Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
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28/11/2024 02:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
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27/11/2024 16:03
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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27/11/2024 09:11
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
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13/11/2024 02:34
Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
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13/11/2024 02:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
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13/11/2024 02:34
Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
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13/11/2024 02:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
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12/11/2024 12:53
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
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12/11/2024 12:53
Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA TEIXEIRA DE SOUZA
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12/11/2024 12:52
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CLAUDIO ALVES FRANCA
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29/10/2024 16:01
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
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29/10/2024 16:01
Encerrada a conclusão
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21/10/2024 12:39
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
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18/10/2024 18:29
Juntada a petição de Contestação
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18/10/2024 18:13
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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20/08/2024 00:07
Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
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05/08/2024 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 16:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
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01/07/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2024 13:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
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19/06/2024 13:51
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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19/06/2024 13:51
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
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14/06/2024 16:03
Juntada a petição de Manifestação
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06/06/2024 14:08
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
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04/06/2024 12:47
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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25/05/2024 02:58
Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
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25/05/2024 02:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
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24/05/2024 11:30
Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA TEIXEIRA DE SOUZA
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24/05/2024 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2024 09:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
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15/05/2024 13:49
Juntada a petição de Manifestação
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08/05/2024 04:43
Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
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08/05/2024 04:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
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07/05/2024 11:18
Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA TEIXEIRA DE SOUZA
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07/05/2024 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 15:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
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04/04/2024 08:28
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 12:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
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22/03/2024 11:59
Juntada a petição de Manifestação
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13/03/2024 03:27
Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
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13/03/2024 03:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
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12/03/2024 07:52
Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA TEIXEIRA DE SOUZA
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12/03/2024 07:51
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 10:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
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19/02/2024 10:19
Juntada a petição de Manifestação
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25/01/2024 12:38
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2024 08:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
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24/01/2024 08:44
Iniciada a execução
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24/01/2024 00:12
Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 23/01/2024
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07/12/2023 00:18
Decorrido o prazo de MARIA LUIZA TEIXEIRA DE SOUZA em 06/12/2023
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29/11/2023 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
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29/11/2023 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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29/11/2023 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
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29/11/2023 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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28/11/2023 11:33
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
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28/11/2023 11:33
Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA TEIXEIRA DE SOUZA
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28/11/2023 11:32
Homologada a liquidação
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27/11/2023 10:00
Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
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18/11/2023 02:37
Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 17/11/2023
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18/11/2023 02:37
Decorrido o prazo de MARIA LUIZA TEIXEIRA DE SOUZA em 17/11/2023
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04/11/2023 03:06
Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
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04/11/2023 03:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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04/11/2023 03:06
Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
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04/11/2023 03:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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31/10/2023 16:46
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
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31/10/2023 16:46
Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA TEIXEIRA DE SOUZA
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26/10/2023 00:08
Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 25/10/2023
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20/10/2023 09:27
Juntada a petição de Manifestação
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07/10/2023 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
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07/10/2023 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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07/10/2023 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
-
07/10/2023 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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06/10/2023 12:37
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
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06/10/2023 12:37
Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA TEIXEIRA DE SOUZA
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06/10/2023 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 13:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
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05/10/2023 13:57
Iniciada a liquidação
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05/10/2023 13:57
Transitado em julgado em 14/09/2023
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29/09/2023 14:12
Recebidos os autos para prosseguir
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17/04/2023 13:52
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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13/04/2023 08:54
Juntada a petição de Contrarrazões
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13/04/2023 08:50
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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30/03/2023 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
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30/03/2023 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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29/03/2023 14:16
Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA TEIXEIRA DE SOUZA
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29/03/2023 14:15
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO BRASIL SAUDE sem efeito suspensivo
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27/03/2023 10:09
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
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22/03/2023 00:12
Decorrido o prazo de MARIA LUIZA TEIXEIRA DE SOUZA em 21/03/2023
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21/03/2023 23:04
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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09/03/2023 02:15
Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
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09/03/2023 02:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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09/03/2023 02:15
Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
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09/03/2023 02:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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08/03/2023 10:32
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
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08/03/2023 10:32
Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA TEIXEIRA DE SOUZA
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08/03/2023 10:31
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 130,00
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08/03/2023 10:31
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MARIA LUIZA TEIXEIRA DE SOUZA
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08/03/2023 10:31
Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA LUIZA TEIXEIRA DE SOUZA
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14/12/2022 15:26
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
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13/12/2022 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2022 09:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
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09/12/2022 16:52
Juntada a petição de Manifestação
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09/12/2022 16:50
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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02/12/2022 00:19
Decorrido o prazo de MARIA LUIZA TEIXEIRA DE SOUZA em 01/12/2022
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26/11/2022 12:27
Juntada a petição de Manifestação
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24/11/2022 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
-
24/11/2022 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/11/2022 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
-
24/11/2022 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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23/11/2022 10:06
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
-
23/11/2022 10:06
Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA TEIXEIRA DE SOUZA
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23/11/2022 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2022 10:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
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31/10/2022 20:09
Juntada a petição de Manifestação
-
31/10/2022 20:08
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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15/10/2022 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
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15/10/2022 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/10/2022 11:41
Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA TEIXEIRA DE SOUZA
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04/10/2022 08:36
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2022 00:08
Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 30/09/2022
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20/09/2022 12:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
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19/09/2022 10:38
Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
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19/09/2022 10:36
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Substabelecimento)
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17/09/2022 00:17
Decorrido o prazo de MARIA LUIZA TEIXEIRA DE SOUZA em 16/09/2022
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09/09/2022 02:11
Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
-
09/09/2022 02:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/09/2022 02:11
Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
-
09/09/2022 02:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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07/09/2022 11:14
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
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07/09/2022 11:14
Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA TEIXEIRA DE SOUZA
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07/09/2022 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2022 15:42
Audiência una por videoconferência cancelada (29/11/2022 08:15 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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05/09/2022 15:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
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10/05/2022 07:06
Audiência una por videoconferência designada (29/11/2022 08:15 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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09/05/2022 14:34
Audiência una por videoconferência realizada (09/05/2022 09:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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09/05/2022 00:13
Juntada a petição de Contestação (Contestação IABAS)
-
09/05/2022 00:11
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
-
07/05/2022 17:58
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (substabelecimento)
-
28/04/2022 00:09
Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 27/04/2022
-
19/04/2022 13:18
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Iabas)
-
12/04/2022 00:13
Decorrido o prazo de MARIA LUIZA TEIXEIRA DE SOUZA em 11/04/2022
-
04/04/2022 09:03
Expedido(a) notificação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
-
02/04/2022 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
-
02/04/2022 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/04/2022 09:26
Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA TEIXEIRA DE SOUZA
-
01/04/2022 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 08:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
-
01/04/2022 08:20
Audiência una por videoconferência designada (09/05/2022 09:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
21/02/2022 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2022 10:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
-
16/02/2022 10:20
Encerrada a conclusão
-
12/02/2022 00:47
Juntada a petição de Manifestação (provas)
-
12/02/2022 00:42
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SUBSTABELECIMENTO)
-
03/02/2022 09:17
Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
-
01/02/2022 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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