19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 281c1f1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Considerando que o valor total das contribuições previdenciárias encontra-se em patamar igual ou inferior ao valor de R$40.000,00, estipulado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº47/2023, baseada no art. 832 § 7º e 879 § 5º da CLT, desnecessária a remessa dos autos aos órgãos de execução da PGF, conforme Ato Conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011.

Outrossim, considerando o integral adimplemento do valor da condenação e por comprovado o repasse dos valores à União Federal, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Levantem-se as restrições porventura existentes.

Int.

CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BARBARA ANDRADE DA SILVA
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4dc6e61 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando o bloqueio no valor integral da execução determinado via SISBAJUD, intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, ficam as partes desde já cientes de que será expedido o respectivo alvará ao reclamante. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BARBARA ANDRADE DA SILVA
26/02/2024 06:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/02/2024 02:34

Recebidos os autos para prosseguir
31/08/2022 15:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/07/2022
28/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/07/2022
06/07/2022 00:12

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 05/07/2022
06/07/2022 00:12

Decorrido o prazo de LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 05/07/2022
06/07/2022 00:12

Decorrido o prazo de BARBARA ANDRADE DA SILVA em 05/07/2022
06/07/2022 00:12

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 05/07/2022
23/06/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
22/06/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
22/06/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA ANDRADE DA SILVA
22/06/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
22/06/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/06/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/06/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 09:48

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
26/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/05/2022
20/05/2022 10:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR MRJ)
14/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 13/05/2022
14/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 13/05/2022
14/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de BARBARA ANDRADE DA SILVA em 13/05/2022
03/05/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 20:14

Admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/04/2022 20:14

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO BRASIL SAUDE
08/03/2022 16:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
18/02/2022 13:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
01/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/09/2021
30/09/2021 11:23

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MRJ)
16/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 15/09/2021
16/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de BARBARA ANDRADE DA SILVA em 15/09/2021
16/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 15/09/2021
15/09/2021 16:56

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR IABAS)
15/09/2021 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO IABAS)
02/09/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2021
02/09/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2021
02/09/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2021
02/09/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 16:49

Expedido(a) intimação a(o) LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
31/08/2021 16:49

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA ANDRADE DA SILVA
31/08/2021 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
31/08/2021 16:49

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
18/08/2021 16:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e não provido
18/08/2021 16:00

Conhecido o recurso de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76 e provido em parte
28/07/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/07/2021
27/07/2021 16:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 16:20

Incluído em pauta o processo para 11/08/2021 15:00 11-08-2021 - SALA VIRTUAL ()
16/07/2021 08:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2021 13:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
04/12/2020 15:09

Recebidos os autos por retorno de diligência
06/10/2020 08:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
05/10/2020 10:32

Convertido o julgamento em diligência
01/10/2020 15:39

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
30/09/2020 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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