07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0011340-98.2014.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: F'NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA RÉU: ALBERTO FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA DESTINATÁRIO: ALBERTO FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA Fica o destinatário acima INTIMADO para tomar ciência da r. decisão ID c7210d6: "DESPACHO A parte aqui autora, atualmente denominada F'NA E-OURO GESTÃO DE FRANCHISING E NEGÓCIOS LTDA, foi condenada, nesta ação rescisória, ao pagamento de custas processuais, invertidas, de 2% sobre o valor da causa, e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, conforme disposto na r. decisão ID 66658a2.Em relação ao depósito prévio guia ID 41ac60b e comprovante ID f151660, efetuado em 19/11/2014, no valor histórico de R$ 169.133,29, considerando que o C.

TST, no v. acórdão ID 86e0a99, confirmou, por unanimidade de votos, a improcedência da presente ação rescisória, a reversão do depósito prévio em favor do réu, ALBERTO FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA, é um consectário legal do provimento judicial, conforme disposto no artigo 974, parágrafo único, do CPC.Destaque-se que o aqui réu, ALBERTO FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA, é credor tanto do depósito prévio realizado para propositura desta ação rescisória, conforme acima exposto, como também das verbas trabalhistas constituídas no processo subjacente (ATOrd 0052300-36.2007.5.01.0067), sendo certo que se tratam de créditos distintos e que não se confundem.

Incabível, portanto, o pedido da autora, apresentado na ID f67fd6c, para que esse valor seja utilizado para abater seus débitos na ação originária.Oficie-se à MM. 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, onde tramita o processo originário (ATOrd ATOrd 0052300-36.2007.5.01.0067), com cópias da r. decisão ID 66658a2 e do v. acórdão ID 86e0a99, lavrado nesta ação rescisória (AR 0011340-98.2014.5.01.0000), em que são partes F'NA E-OURO GESTÃO DE FRANCHISING E NEGÓCIOS LTDA e ALBERTO FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA, da certidão de trânsito em julgado e desta decisão, para cumprimento do disposto no parágrafo único do artigo 836 da CLT, ante a autorização contida no Provimento 02/2008 da Corregedoria deste E.

Tribunal.Esclareça-se que o MM. juízo providenciará todos os trâmites necessários à efetivação dos pagamentos, sem necessidade de comunicação à SEDI.Depois de expedido o ofício, publique-se para ciência às partes.Após, arquivem-se os autos definitivamente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do Trabalho" RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALBERTO FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA
22/10/2024 14:43

Baixa Definitiva
22/10/2024 14:43

Transitado em Julgado em 22.10.2024
27/09/2024 15:37

Decorrido prazo de F'NA É-OURO GESTÃO DE FRANCHISING E NEGÓCIOS LTDA em 27.09.2024.
27/09/2024 07:00

Publicado acórdão em 27.09.2024.
24/09/2024 09:00

Conhecido o recurso de F'NA É-OURO GESTÃO DE FRANCHISING E NEGÓCIOS LTDA e não-provido
10/06/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/06/2024 14:11

Conclusos para julgamento
06/06/2024 13:39

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo, classe_nova: Embargos de Declaração Cível
29/05/2024 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 13:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24.05.2024.
24/05/2024 07:00

Publicado acórdão em 24.05.2024.
21/05/2024 10:07

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
21/05/2024 09:00

Conhecido o recurso de F'NA É-OURO GESTÃO DE FRANCHISING E NEGÓCIOS LTDA e não-provido
30/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.04.2024.
30/04/2024 09:51

Retirada de pauta
30/04/2024 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
08/03/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.03.2024.
08/03/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/02/2024 13:49

Conclusos para julgamento
14/02/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2024 07:00

Publicado despacho em 14.02.2024.
09/02/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 07:00

Publicado despacho em 05.12.2023.
04/12/2023 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 07:00

Publicado despacho em 11.10.2023.
10/10/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/10/2023 15:37

Conclusos para julgamento
04/10/2023 16:31

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2023 16:31

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
27/09/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:02

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso Ordinário Trabalhista
19/09/2023 14:51

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
06/09/2023 07:00

Publicado despacho em 06.09.2023.
05/09/2023 19:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
04/09/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/01/2022 16:14

Conclusos para julgamento
12/01/2022 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
07/01/2022 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2021 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 16:39

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
30/09/2021 14:18

Conclusos para julgamento
30/09/2021 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
30/04/2021 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/04/2018 10:50

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
14/03/2018 18:13

Conclusos para julgamento
14/03/2018 18:12

Distribuído por sorteio
16/02/2018 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/01/2018 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/01/2018 12:48

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo