26/09/2025 17:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 25/09/2025
26/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 25/09/2025
26/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 25/09/2025
26/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 25/09/2025
26/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 25/09/2025
26/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 25/09/2025
25/09/2025 22:33

Juntada a petição de Contraminuta
12/09/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDE MARIA DA SILVA
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDE MARIA DA SILVA
11/09/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 10/09/2025
11/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 10/09/2025
11/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 10/09/2025
11/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 10/09/2025
11/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 10/09/2025
10/09/2025 19:05

Juntada a petição de Contrarrazões
08/09/2025 15:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4758201 proferida nos autos.

ROT 0100981-74.2020.5.01.0069 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA BARBARA FERRARI VIEIRA DOURADO (RJ156770) Recorrido: Advogado(s): AUTO VIACAO JABOUR LTDA ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ074069) Recorrido: Advogado(s): CLEIDE MARIA DA SILVA JOELSON SILVEIRA FERNANDES (RJ0083027-D) Recorrido: Advogado(s): CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO (RJ143142) Recorrido: Advogado(s): CONSORCIO OPERACIONAL BRT BARBARA FERRARI VIEIRA DOURADO (RJ156770) Recorrido: Advogado(s): CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO (RJ143142) Recorrido: Advogado(s): VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO (RJ143142) Recorrido: Advogado(s): VIACAO REDENTOR LTDA ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ099556) ALINE LOUREIRO MIRANDA (RJ145048) IONE LIMA DE SANT ANNA HERMINIO DA SILVA (RJ150673) THALES PIRES DE ARAUJO (RJ226953) RECURSO DE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id acea425,7505bec; recurso apresentado em 10/04/2025 - Id 6b42e72).

Representação processual regular (Id bbce5a3).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso XXVI do artigo 7º; inciso III do artigo 8º; inciso IX do artigo 93; inciso II do artigo 489; inciso VI do §1º do artigo 489; artigo 832 da Constituição Federal. - violação da(o) inciso X do artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso XXVI do artigo 7º; inciso III do artigo 8º da Constituição Federal. - violação da(o) §5º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso III do artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho; parágrafo único do artigo 611-B da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

No julgamento do Tema 23 (IncJulgRREmbRep - 528-80.2018.5.14.0004)., o C.

TST fixou a seguinte tese: "A Lei nº 13.467/2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei cujos fatos geradores tenham se efetivado a partir de sua vigência".

Diante desse contexto, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho no julgamento do Tema 23 (IncJulgRREmbRep - 528-80.2018.5.14.0004). CONCLUSÃO Recebo parcialmente o recurso de revista.

Publique-se e intimem-se as partes, sendo o adverso para contrarrazões. Após, subam ao TST. (damb) RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO REDENTOR LTDA - CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES - VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A - AUTO VIACAO JABOUR LTDA - CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
27/08/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
27/08/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
27/08/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
27/08/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
27/08/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
27/08/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
27/08/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDE MARIA DA SILVA
27/08/2025 18:57

Admitido em parte o Recurso de Revista de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/04/2025 11:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 14/04/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 14/04/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 14/04/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 14/04/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 14/04/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLEIDE MARIA DA SILVA em 14/04/2025
10/04/2025 18:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2025 09:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-41
01/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100981-74.2020.5.01.0069 2ª Turma Gabinete 32 Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RECORRENTE: CLEIDE MARIA DA SILVA, CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA RECORRIDO: CLEIDE MARIA DA SILVA, CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA, CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES, VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A, CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES, VIACAO REDENTOR LTDA, CONSORCIO OPERACIONAL BRT, AUTO VIACAO JABOUR LTDA Para ciência do acórdão de ID dd29482. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLEIDE MARIA DA SILVA
31/03/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
31/03/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
31/03/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
31/03/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
31/03/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
31/03/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
31/03/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
31/03/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDE MARIA DA SILVA
17/02/2025 14:50

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 09:30 EM MESA JLCX. ()
28/01/2025 08:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/01/2025 10:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 20/08/2024
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 20/08/2024
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 20/08/2024
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 20/08/2024
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 20/08/2024
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de CLEIDE MARIA DA SILVA em 20/08/2024
14/08/2024 13:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
06/08/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
06/08/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
06/08/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
06/08/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
06/08/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
06/08/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
06/08/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDE MARIA DA SILVA
02/08/2024 14:22

Conhecido o recurso de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-41 e não provido
02/08/2024 14:22

Conhecido o recurso de CLEIDE MARIA DA SILVA - CPF: *12.***.*69-87 e provido em parte
05/07/2024 15:04

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 09:00 PRESENCIAL ()
27/06/2024 08:04

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
08/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2024
07/06/2024 10:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/06/2024 10:35

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 09:00 VIRTUAL ()
31/05/2024 07:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2024 14:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
31/01/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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