04/09/2025 10:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de RONALDO AUGUSTO VIANA em 03/09/2025
04/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENXOVAIS RAMOS & VIANA LTDA em 03/09/2025
04/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMERSON FERNANDO LUIZ em 03/09/2025
04/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de DANILENE APARECIDA RAMOS DA SILVA VIANA em 03/09/2025
21/08/2025 03:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
21/08/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 03:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
21/08/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 03:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
21/08/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 03:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
21/08/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO AUGUSTO VIANA
20/08/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) ENXOVAIS RAMOS & VIANA LTDA
20/08/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON FERNANDO LUIZ
20/08/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) DANILENE APARECIDA RAMOS DA SILVA VIANA
06/08/2025 18:32

Conhecido o recurso de DANILENE APARECIDA RAMOS DA SILVA VIANA - CPF: *62.***.*88-13 e não provido
09/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2025
07/07/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/07/2025 09:31

Incluído em pauta o processo para 30/07/2025 10:00 Sala 3 Des. Marise Costa 30-07-2025 ()
02/07/2025 12:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2025 15:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
15/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100237-04.2020.5.01.0482 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 42 na data 13/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051400300761700000121152646?instancia=2
13/05/2025 09:42

Distribuído por sorteio
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 352a9f2 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Insurgem-se os executados pessoas físicas (2ª e 3º réus) em relação aos bloqueios SISBAJUD referentes à certidão Id 42b3749 e anexos, alegando, em suma, a incidência sobre os respectivos salários e também sobre valor depositado em caderneta de poupança, razão pela qual faria jus às impenhorabilidades previstas nos incisos IV e X do Art. 833 do CPC. Alegam ainda que, posteriormente, apresentarão contestação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ).

Juntaram documentos.

Em respeito ao Princípio do Contraditório e ao disposto no Art. 9º do CPC, determinou-se intimação da parte contrária, a qual manifestou resistência à Id 698baaf.

Analisa-se.

Observando a diligência SISBAJUD realizada nos autos, constata-se que, em relação à ré DANILENE APARECIDA RAMOS DA SILVA VIANA, houve um bloqueio de R$ 1.036,48 no BANCO DO BRASIL, bem como um de R$ 50,00 no NUBANK.

Como o bloqueio no NUBANK não foi impugnado, fica desde já determinada a respectiva transferência para conta judicial e subsequente liberação ao reclamante.

Quanto ao BANCO DO BRASIL, o extrato Id 2577547 demonstra o aludido bloqueio na conta em que a 2ª ré recebeu vencimentos do MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, no valor de R$ 2.727,99, mesmo valor do contracheque Id 6607d15.

No entanto, ainda que o bloqueio tenha realmente incidido sobre conta em que a aludida ré tem creditada a respectiva remuneração, nela também recebeu mais de um PIX de terceiros, não se podendo afirmar com certeza que incidiu somente sobre os ganhos do trabalho.

Por outro lado, cotejando o valor constrito em face do total de vencimentos, constata-se que se amolda ao entendimento sedimentado nesta Corte no sentido de ser possível a penhora parcial dos salários para quitação da dívida trabalhista, igualmente de natureza alimentar.

Assim, indefiro o desbloqueio pretendido pela segunda ré.

No decurso do prazo recursal, transfira-se o montante indisponibilizado para conta judicial e proceda-se à respectiva liberação ao reclamante.

Em relação ao executado RONALDO AUGUSTO VIANA, foram constatados os bloqueios de R$ 104,12 e R$ 200,00 no SANTANDER, de R$ 60,00, R$ 100,00 e R$ 999,60, ambos na CEF, além de outro de R$ 197,10 no PAGSEGURO.

Todavia, como o executado em questão somente impugna a constrição na conta da CEF, os demais se tornarem definitivos, devendo a Secretaria, tão logo decorrido o prazo recursal, realizar a transferência correspondente para conta judicial e subsequente liberação ao reclamante.

Quanto à conta na CEF, embora o extrato Id dfe57f0 não demonstre se tratar efetivamente de caderneta de poupança, na operação consta o número 1288, o qual, segundo pesquisa realizada na internet na data desta conclusão, trata-se de nova numeração atribuída pela instituição financeira em substituição à antiga "013", tradicionalmente conhecida como poupança pessoa física, enquanto a "001" se refere a conta corrente de pessoa física.

Não obstante, no referido extrato não se verifica a ocorrência de bloqueio, não sendo possível afirmar que é a mesma em que ocorridas as indisponibilizações acima citadas, prova que cabia ao 3º executado no momento da arguição da impenhorabilidade.

Assim, indefiro.

Em consequência, transfira-se para conta judicial também o valor decorrente dos bloqueios realizados na CEF, após o decurso do prazo recursal.

Ante o exposto, rejeito as impenhorabilidades arguidas pelos reclamados e indefiro o desbloqueio de valores. Quanto à menção a futura apresentação de contestação ao IDPJ, como ainda não protocolizada nada a deferir, sendo mera intenção da parte.

Contudo, a fim de evitar medidas inúteis, cumpre apenas frisar que se encontra preclusa a oportunidade para tanto, visto que as partes já foram intimadas para tanto e até mesmo proferida sentença de procedência do referido incidente à Id 2169fd8.

Intimem-se a 2ª e o 3º executados, com prazo de 8 dias.

Intime-se também o autor, desde já, para indicação de dados bancários no prazo de 5 dias.

Com o decurso do prazo recursal, transfiram-se os valores bloqueados para conta judicial.

Na sequência, liberem-se ao reclamante, por meio da conta a ser indicada.

Após, como a satisfação do crédito será apenas parcial, intime-se o autor para manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de sobrestamento e aplicação do disposto no Art. 11-A da CLT.

MACAE/RJ, 26 de março de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANILENE APARECIDA RAMOS DA SILVA VIANA - RONALDO AUGUSTO VIANA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANDADO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo