20/06/2025 08:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de SEAGEMS SOLUTIONS S A em 16/06/2025
13/06/2025 12:11

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) SEAGEMS SOLUTIONS S A
02/06/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) CILENE GUIMARAES LEITE ARAUJO
02/06/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:54

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/06/2025 13:54

Encerrada a conclusão
29/05/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/05/2025 17:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aad3318 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100922-38.2023.5.01.0342 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1.

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Recorrido(a)(s): 1.

CILENE GUIMARAES LEITE ARAUJO 2.

SEAGEMS SOLUTIONS S A RECURSO DE: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular .

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, V, XXXXV, LIV e LV do artigo 5º; incisos XXII e XXVIII do artigo 7º; artigo 22 da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mgbcg) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
15/05/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
15/05/2025 17:16

Não admitido o Recurso de Revista de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
29/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/04/2025 13:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de SEAGEMS SOLUTIONS S A em 28/04/2025
29/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CILENE GUIMARAES LEITE ARAUJO em 28/04/2025
28/04/2025 20:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/04/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100922-38.2023.5.01.0342 4ª Turma Gabinete 30 Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA RECORRENTE: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

RECORRIDO: CILENE GUIMARAES LEITE ARAUJO, SEAGEMS SOLUTIONS S A A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a gratuidade de justiça e reduzir o percentual dos honorários sucumbenciais para 10%, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Custas de R$ 410,00, pela primeira reclamada, calculadas sobre R$ 20.500,00, valor arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
07/04/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) SEAGEMS SOLUTIONS S A
07/04/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) CILENE GUIMARAES LEITE ARAUJO
07/04/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
03/04/2025 09:41

Conhecido o recurso de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. - CNPJ: 49.***.***/0001-35 e provido em parte
12/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/03/2025
11/03/2025 12:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2025 12:10

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 10:00 4a Turma - A ()
16/12/2024 10:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2024 10:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/12/2024 07:42

Retirado de pauta o processo
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 12:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 12:34

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
12/11/2024 11:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2024 15:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/11/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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