17/07/2025 12:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/07/2025
05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de LOUIS ARMSTRONG BRANDAO DE ALMEIDA em 04/07/2025
23/06/2025 04:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/06/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) LOUIS ARMSTRONG BRANDAO DE ALMEIDA
18/06/2025 11:03

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
18/06/2025 11:03

Conhecido o recurso de LOUIS ARMSTRONG BRANDAO DE ALMEIDA - CPF: *44.***.*34-90 e não provido
22/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/05/2025
21/05/2025 11:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/05/2025 11:11

Incluído em pauta o processo para 10/06/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria - Virtuais ()
08/05/2025 21:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101144-35.2024.5.01.0030 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 46 na data 06/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050700301351400000120708197?instancia=2
06/05/2025 06:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
06/05/2025 06:40

Distribuído por sorteio
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d82637d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, DECIDO.

Rejeito as preliminares de ausência de interesse processual e impossibilidade jurídica do pedido.

Rejeito a arguição de prescrição total e a arguição de prescrição parcial.

Julgo PROCEDENTES os pedidos da AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por LOUIS ARMSTRONG BRANDÃO DE ALMEIDA, em face de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - "CEDAE", para condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações contidas na fundamentação precedente, que passa a integrar o presente dispositivo.

Tais pagamentos devem ser feitos com juros e correção monetária, conforme se apurar em regular liquidação (parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo).

Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.

O recolhimento deverá ser comprovado no prazo legal, sob pena de execução.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Defiro o requerimento de gratuidade de Justiça formulado pelo reclamante.

Condeno a reclamada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no percentual de 5% sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação.

Custas pela reclamada, no importe de R$3.000,00, calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$150.000,00.

Intimem-se as partes.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LOUIS ARMSTRONG BRANDAO DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo