TRT1 - 0100228-70.2025.5.01.0028
1ª instância - Rio de Janeiro - 28ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 20:06
Juntada a petição de Réplica
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07/08/2025 13:50
Audiência de instrução por videoconferência designada (22/09/2025 10:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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07/08/2025 13:50
Audiência una por videoconferência realizada (07/08/2025 09:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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07/08/2025 09:24
Juntada a petição de Manifestação
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07/08/2025 00:31
Juntada a petição de Manifestação
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07/08/2025 00:07
Juntada a petição de Contestação
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06/08/2025 23:16
Juntada a petição de Contestação
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06/08/2025 23:03
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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31/07/2025 15:17
Juntada a petição de Manifestação
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21/06/2025 13:30
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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20/05/2025 07:39
Publicado(a) o(a) edital em 21/05/2025
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20/05/2025 07:39
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
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20/05/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100228-70.2025.5.01.0028 : LEANDRO CHRISTIANO BARCELLOS : GASPAR 2004 MOTO PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME EDITAL O/A MM.
Juiz(a) ALINE MARIA LEPORACI LOPES da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) GASPAR 2004 MOTO PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência designada, conforme abaixo: Una por videoconferência: 07/08/2025 09:30 A audiência será realizada por meio da Plataforma Zoom.
A parte deverá ingressar na sala virtual no dia e horário acima designados através do seguinte link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/8704831638?pwd=SlVVdW9YRVJRNmk1aGxYYkRqVTBwdz09 ou inserir o ID da reunião: 870 483 1638 e a senha: vt28rj 1-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 2-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 3-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 4-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 5-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6-Testemunhas: art. 825 CLT. ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.
MARJORYE GALY ARGOLO GALVAO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GASPAR 2004 MOTO PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME -
19/05/2025 14:31
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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19/05/2025 14:18
Expedido(a) edital a(o) GASPAR 2004 MOTO PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME
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19/05/2025 14:18
Expedido(a) mandado a(o) VINICIUS CANO LEMOS
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19/05/2025 12:55
Audiência una por videoconferência designada (07/08/2025 09:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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19/05/2025 12:55
Audiência una por videoconferência realizada (19/05/2025 09:50 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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18/05/2025 17:01
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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10/05/2025 09:51
Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
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01/05/2025 00:28
Decorrido o prazo de LEANDRO CHRISTIANO BARCELLOS em 30/04/2025
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16/04/2025 00:16
Decorrido o prazo de LEANDRO CHRISTIANO BARCELLOS em 15/04/2025
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15/04/2025 06:32
Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
-
15/04/2025 06:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
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15/04/2025 06:25
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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15/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2a111a proferido nos autos.
Vistos, etc.
Em consulta à Receita Federal, constatei que o endereço cadastrado para o CNPJ da reclamada é o mesmo constante da inicial. Renove-se a notificação à reclamada POR MANDADO, com o mesmo teor da notificação devolvida negativa.
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.
ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO CHRISTIANO BARCELLOS -
14/04/2025 23:05
Expedido(a) Mandado de Citação a(o) GASPAR 2004 MOTO PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME
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14/04/2025 15:51
Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CHRISTIANO BARCELLOS
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14/04/2025 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 09:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
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10/04/2025 07:33
Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
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10/04/2025 07:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
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10/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af52952 proferido nos autos.
CERTIDÃO PJe Certifico que o eCarta retornou com a informação de que a ré “mudou-se”. Faço os autos conclusos. DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a devolução negativa da notificação direcionada à ré, concedo à parte autora o prazo de 48 horas para indicar o endereço correto ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
Vindo, cite-se urgentemente a ré.
RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.
ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO CHRISTIANO BARCELLOS -
09/04/2025 10:20
Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CHRISTIANO BARCELLOS
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09/04/2025 10:19
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 14:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
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26/03/2025 09:32
Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
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26/03/2025 09:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
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25/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100228-70.2025.5.01.0028 : LEANDRO CHRISTIANO BARCELLOS : GASPAR 2004 MOTO PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO(S): LEANDRO CHRISTIANO BARCELLOS Comparecer à AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL UNA no dia, horário e local abaixo indicados Una por videoconferência - Sala "Sala Principal": 19/05/2025 09:50 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ID da reunião: 870 483 1638/ Senha de acesso: vt28rj Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/8704831638?pwd=SlVVdW9YRVJRNmk1aGxYYkRqVTBwdz09 Observar as seguintes instruções: 1) A ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento dos autos e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação de confissão, nos termos do art. 844, §5º, CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou preposto, de documento com foto e CPF. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa e a carta de preposto. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 320 e 434 do CPC solicitando-se ao RECLAMADO que apresente sua defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006 , com a Resolução 185/2017 do CSJT e art. 847, PU, CLT. 4) Tratando-se de PJE-JT a petição inicial, a resposta e os documentos das partes devem ser apresentados SEM A MARCAÇÃO DO SIGILO, salvo quando houver previsão legal ou justificativa que deverá ser informada de forma expressa, no bojo da peça processual. 5) As testemunhas comparecerão à audiência na forma do art. 825 da CPC. 6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 7) O(s) demandado(s) por responsabilidade subsidiária, deverá(rão) trazer aos autos a listagem nominal dos trabalhadores da reclamada principal que lhe prestaram serviços no período descrito na inicial, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 8) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI (cadastro específico do INSS), assim como anexar cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora, sob as penas da Lei ( art.396 c/c art. 400, CPC). 9) Conforme ato 107/11 do TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. 10) Deverá o demandado integrante da administração pública apresentar, juntamente com a contestação, todos os comprovantes da efetiva fiscalização do contrato quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da contratada, ora reclamada, e eventuais sanções que lhe tenham sido aplicadas, inclusive retenção de valores (art.58, III c/c art.67 e inciso IV do art. 80 da Lei 8666/93).
Tal determinação encontra amparo no art. 765 da CLT, bem como no §1º do art. 373 do CPC, na medida em que é o ente público quem tem acesso a tais documentos, a princípio, indisponíveis à parte autora.
OBS: A fiscalização do cumprimento das obrigações patronais é matéria de prova, razão pela qual sua ausência, que obsta a extração de confissão real, implicará em revelia e consequente presunção de que o(s) ente(s) público(s) agiram com culpa IN VIGILANDO. 11) Conforme ATO CONJUNTO Nº 6/2020, art. “25 A responsabilidade por conexão estável à Internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à Plataforma Emergencial de Videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento é exclusiva do advogado e da parte”. 12) A reclamada poderá opor-se ao juízo 100% digital, no prazo de 05 dias, em petição apartada, devidamente identificada com essa finalidade, entendendo-se o silêncio como concordância tácita. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.
DRIELLE DE SANTANA LANGE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO CHRISTIANO BARCELLOS -
24/03/2025 19:09
Expedido(a) intimação a(o) GASPAR 2004 MOTO PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME
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24/03/2025 19:09
Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CHRISTIANO BARCELLOS
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24/03/2025 19:08
Audiência una por videoconferência designada (19/05/2025 09:50 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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24/03/2025 19:06
Audiência una por videoconferência cancelada (03/06/2025 09:55 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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28/02/2025 17:03
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
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28/02/2025 17:03
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
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28/02/2025 17:03
Audiência una por videoconferência designada (03/06/2025 09:55 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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28/02/2025 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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