02/07/2025 15:12

Registrada a inclusão de dados de MARISA DE FATIMA LOVIZUTTO PANIGALLI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/07/2025 15:12

Registrada a inclusão de dados de JOAO PAULO PANIGALLI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/06/2025 16:23

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100609-98.2018.5.01.0521)
01/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de MARISA DE FATIMA LOVIZUTTO PANIGALLI em 30/04/2025
15/04/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MARISA DE FATIMA LOVIZUTTO PANIGALLI
12/04/2025 00:18

Decorrido o prazo de MARISA DE FATIMA LOVIZUTTO PANIGALLI em 11/04/2025
12/04/2025 00:18

Decorrido o prazo de JOAO PAULO PANIGALLI em 11/04/2025
12/04/2025 00:18

Decorrido o prazo de CRD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 11/04/2025
10/04/2025 00:20

Decorrido o prazo de MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO em 09/04/2025
27/03/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MARISA DE FATIMA LOVIZUTTO PANIGALLI
27/03/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO PANIGALLI
27/03/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) CRD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
27/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 69afdcc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Vistos, etc.

O autor requereu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada em desfavor da ex-sócia, MARISA DE FATIMA LOVIZUTTO PANIGALLI, CPF: *55.***.*80-01, conforme consta de id 50650f1.

Assim, instaurado o incidente e intimados na forma do artigo 135 do Código de Processo Civil, a sócia retirante não se manifestou.

O artigo 10-A da CLT disciplina que o sócio retirante somente responde pelas obrigações trabalhistas da sociedade em ações ajuizadas até dois anos após a averbação da modificação do contrato.

No caso, segundo o relatório de informações da reclamada (id 66a374b), a Sra.

MARISA DE FATIMA LOVIZUTTO PANIGALLI retirou-se da sociedade em 14/07/2020, um ano antes do ajuizamento desta ação, de modo que, por consequência, poderá ser responsabilizada pelas verbas devidas neste feito.

Dito isto, é fato que o artigo 855-A da CLT, inserido pela lei nº 13.467/17, expressamente prevê a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil.

Não por acaso o artigo 10-A da CLT dispõe que o sócio responde pelas obrigações trabalhistas da sociedade contraídas no período em que figurou como tal, sendo desnecessária prova do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial (artigo 50 do Código Civil).

Com efeito.

A Justiça do Trabalho se filia à teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, também adotada pelo Código de Defesa do Consumidor, de acordo com a qual não se pode exigir a demonstração do abuso da personalidade jurídica a que se refere o artigo 50 do Código Civil.

O artigo 28 do código consumerista, por exemplo, dispõe que a desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

Sendo assim, comprovadamente esgotados os meios executórios em relação à reclamada e sócio atual, a desconsideração da personalidade jurídica é a medida legal que se impõe como possibilidade de satisfação das verbas devidas nestes autos.

Pelo exposto, ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré e determino que a SÓCIA RETIRANTE, MARISA DE FATIMA LOVIZUTTO PANIGALLI, CPF: *55.***.*80-01, responda pelo débito.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a sócia por e-carta. No prazo para recurso, a fim de facilitar futura citação para pagamento, a reclamante deverá informar o número de telefone ou o endereço de e-mail da sócia.

Findo o prazo para interposição de recurso sem manifestação, cite-se o sócio executado para pagamento ou garantia do juízo no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, na forma do artigo 880 da CLT.

Citado e decorrido em branco o prazo para pagamento, ative-se o sistema SISBAJUD.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO
26/03/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO
26/03/2025 20:23

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO
25/03/2025 11:32

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RODRIGO DIAS PEREIRA
22/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARISA DE FATIMA LOVIZUTTO PANIGALLI em 21/03/2025
18/02/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MARISA DE FATIMA LOVIZUTTO PANIGALLI
18/02/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
14/02/2025 13:26

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/02/2025 13:26

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
13/02/2025 12:35

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
30/01/2025 11:28

Suspenso o processo por execução frustrada
18/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO em 17/12/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de DESTINATÁRIO OFÍCIO em 07/11/2024
29/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO
28/10/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
19/09/2024 12:18

Expedido(a) ofício a(o) DESTINATARIO OFICIO
06/09/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
21/08/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
03/07/2024 19:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO
03/07/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
19/06/2024 09:59

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
06/06/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO
30/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de DESTINATÁRIO OFÍCIO em 29/05/2024
08/04/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) DESTINATARIO OFICIO
25/03/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
18/03/2024 16:24

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
29/02/2024 11:07

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
27/02/2024 20:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO
27/02/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
21/02/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
02/02/2024 00:53

Decorrido o prazo de DESTINATÁRIO OFÍCIO em 01/02/2024
19/12/2023 11:16

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO
18/12/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
27/11/2023 17:16

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de DESTINATÁRIO OFÍCIO em 23/11/2023
23/11/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO
23/11/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
09/11/2023 16:25

Expedido(a) intimação a(o) DESTINATARIO OFICIO
09/11/2023 16:13

Expedido(a) ofício a(o) DESTINATARIO OFICIO
26/10/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
18/10/2023 11:29

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO
15/09/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
08/09/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
22/07/2023 01:59

Decorrido o prazo de JOAO PAULO PANIGALLI em 21/07/2023
14/07/2023 11:05

Expedido(a) notificação a(o) JOAO PAULO PANIGALLI
11/07/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARISA DE FATIMA LOVIZUTTO PANIGALLI em 03/07/2023
04/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de CRD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 03/07/2023
04/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de JOAO PAULO PANIGALLI em 03/07/2023
03/07/2023 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
29/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO em 28/06/2023
19/06/2023 10:44

Expedido(a) notificação a(o) MARISA DE FATIMA LOVIZUTTO PANIGALLI
19/06/2023 10:44

Expedido(a) notificação a(o) CRD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
19/06/2023 10:44

Expedido(a) notificação a(o) JOAO PAULO PANIGALLI
15/06/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 19:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO
13/06/2023 19:46

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO
30/05/2023 16:17

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RODRIGO DIAS PEREIRA
27/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARISA DE FATIMA LOVIZUTTO PANIGALLI em 26/05/2023
27/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOAO PAULO PANIGALLI em 26/05/2023
03/05/2023 12:40

Expedido(a) notificação a(o) MARISA DE FATIMA LOVIZUTTO PANIGALLI
03/05/2023 12:40

Expedido(a) notificação a(o) JOAO PAULO PANIGALLI
26/04/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 20:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
18/04/2023 15:55

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
12/04/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO
11/04/2023 11:08

Registrada a inclusão de dados de CRD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/04/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 17:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
10/04/2023 17:39

Encerrada a conclusão
30/03/2023 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
30/03/2023 12:12

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO
20/03/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
09/03/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
03/03/2023 10:34

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO
28/02/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
11/02/2023 10:43

Iniciada a execução
07/02/2023 15:57

Homologada a liquidação
07/02/2023 15:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
07/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA em 06/02/2023
07/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO em 06/02/2023
02/02/2023 00:15

Decorrido o prazo de CRD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 01/02/2023
13/01/2023 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
13/01/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 12:29

Expedido(a) edital a(o) CRD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
20/12/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 09:26

Expedido(a) intimação a(o) SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA
19/12/2022 09:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO
19/12/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2022 18:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
16/12/2022 00:09

Decorrido o prazo de CRD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 15/12/2022
14/12/2022 00:05

Decorrido o prazo de SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA em 13/12/2022
14/12/2022 00:05

Decorrido o prazo de MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO em 13/12/2022
26/11/2022 02:21

Publicado(a) o(a) edital em 28/11/2022
26/11/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 12:20

Expedido(a) edital a(o) CRD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
25/11/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 14:05

Expedido(a) intimação a(o) SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA
24/11/2022 14:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO
24/11/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
07/10/2022 12:51

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
06/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA em 05/10/2022
06/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO em 05/10/2022
27/09/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA
26/09/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO
26/09/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
23/09/2022 09:22

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/09/2022 09:22

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
22/09/2022 15:59

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de cálculos Reclamante)
13/12/2021 15:43

Suspenso o processo por execução frustrada
10/12/2021 00:06

Decorrido o prazo de MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO em 09/12/2021
24/11/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2021
24/11/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO
23/11/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
23/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA em 22/11/2021
23/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO em 22/11/2021
05/11/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 12:31

Expedido(a) intimação a(o) SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA
04/11/2021 12:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO
04/11/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 06:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
04/11/2021 06:04

Iniciada a liquidação
04/11/2021 06:04

Transitado em julgado em 28/10/2021
29/10/2021 00:13

Decorrido o prazo de CRD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 28/10/2021
29/10/2021 00:13

Decorrido o prazo de SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA em 28/10/2021
29/10/2021 00:13

Decorrido o prazo de MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO em 28/10/2021
16/10/2021 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2021
16/10/2021 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2021 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2021
16/10/2021 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2021 02:33

Publicado(a) o(a) edital em 18/10/2021
16/10/2021 02:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 13:10

Expedido(a) edital a(o) CRD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
15/10/2021 11:12

Expedido(a) intimação a(o) SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA
15/10/2021 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO
15/10/2021 11:11

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO
15/10/2021 11:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO
15/10/2021 11:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
14/10/2021 17:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
14/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO em 13/10/2021
22/09/2021 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO
21/09/2021 18:45

Audiência una por videoconferência realizada (21/09/2021 14:20 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
09/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de CRD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 08/09/2021
09/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA em 08/09/2021
09/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO em 08/09/2021
31/08/2021 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2021
31/08/2021 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2021
31/08/2021 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 02:38

Publicado(a) o(a) edital em 31/08/2021
31/08/2021 02:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 09:50

Expedido(a) edital a(o) CRD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
30/08/2021 09:50

Expedido(a) intimação a(o) SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA
30/08/2021 09:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO
30/08/2021 09:48

Audiência una por videoconferência designada (21/09/2021 14:20 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
27/08/2021 00:15

Decorrido o prazo de SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA em 26/08/2021
27/08/2021 00:15

Decorrido o prazo de MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO em 26/08/2021
19/08/2021 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 17:40

Expedido(a) intimação a(o) SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA
17/08/2021 17:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO
17/08/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
17/08/2021 00:04

Decorrido o prazo de CRD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 16/08/2021
17/08/2021 00:04

Decorrido o prazo de CRD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 16/08/2021
16/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA em 15/07/2021
16/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO em 15/07/2021
14/07/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
14/07/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
14/07/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 11:17

Expedido(a) notificação a(o) CRD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
13/07/2021 11:17

Expedido(a) notificação a(o) CRD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
12/07/2021 19:04

Expedido(a) intimação a(o) SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA
12/07/2021 19:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO
12/07/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
09/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO em 08/07/2021
26/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA em 25/06/2021
26/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de CRD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 25/06/2021
10/06/2021 15:02

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/06/2021 17:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
26/05/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
26/05/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 20:56

Expedido(a) notificação a(o) SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA
25/05/2021 20:56

Expedido(a) notificação a(o) CRD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
25/05/2021 16:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS ALEXANDRE FRANCISCO
25/05/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
25/05/2021 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo