TRT1 - 0100092-84.2023.5.01.0047

1ª instância - Rio de Janeiro - 47ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 52 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/08/2025 21:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2025
29/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/08/2025
14/08/2025 16:26

Juntada a petição de Contrarrazões
11/08/2025 14:46

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
11/08/2025 10:22

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/08/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/08/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
04/08/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MARIA NASCIMENTO DA GAMA
04/08/2025 17:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS sem efeito suspensivo
04/08/2025 17:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RENATA MARIA NASCIMENTO DA GAMA sem efeito suspensivo
01/08/2025 11:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA
31/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025
29/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/07/2025
17/07/2025 23:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/07/2025 15:33

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 01:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/07/2025 01:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/07/2025 01:07

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
03/07/2025 01:07

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MARIA NASCIMENTO DA GAMA
03/07/2025 01:06

Acolhidos os Embargos de Declaração de ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
02/06/2025 14:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARLY COSTA DA SILVEIRA
31/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025
31/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/05/2025
27/05/2025 01:05

Decorrido o prazo de ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS em 26/05/2025
20/05/2025 15:59

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 21:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/05/2025 21:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/05/2025 21:39

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
15/05/2025 21:39

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MARIA NASCIMENTO DA GAMA
15/05/2025 21:38

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 23:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
01/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
01/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
07/04/2025 10:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/03/2025 13:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/03/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f79fcf5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0100092-84.2023.5.01.0047 CONSTA, DECIDE A MM. 47ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ, NA RECLAMATÓRIA AJUIZADA POR RENATA MARIA NASCIMENTO DA GAMA EM FACE ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO: I - Acolher a prejudicial de mérito prescricional, suscitada pela reclamada; para declarar prescritos quaisquer créditos anteriores a 09/02/2018, conforme artigo 7º, XXIX, da Constituição da República, extinguindo o processo nesse particular, com julgamento de mérito; II - Quanto ao mérito, julgar procedentes em parte os pedidos deduzidos na exordial para não condenar o segundo e o terceiro reclamados, Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, respectivamente, na responsabilidade subsidiária, e para condenar a primeira reclamada, Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais, após o trânsito em julgado e conforme fundamentação da presente decisão: - A pagar as férias referentes ao período aquisitivo de 2018/2019, de forma simples; ao período aquisitivo de 2019/2020, de forma simples e das férias proporcionais referentes ao período de 2020/2021 (6/12 – já considerada a projeção do aviso prévio proporcional de 36 dias), todas acrescidas do terço constitucional. - A pagar o saldo de salário de março/2021 (22 dias), o aviso prévio proporcional indenizado de 36 dias, o décimo terceiro salário proporcional/2021 (4/12 – já considerada a projeção do aviso prévio proporcional de 36 dias), a multa fundiária e as multas previstas nos artigos 467 e 477 § 8º, da CLT. III - Deferir a dedução dos valores porventura percebidos a idênticos títulos, no valor quitado, incluindo os valores depositados pela reclamada a favor da reclamante, em 22.06.2021, no valor de R$2.715,00 e em 20.07.2021, no valor de R$2.715,00, conforme documentos de IDs. 9B2ac8d e e7fc5f8. IV – Deferir à reclamante os benefícios da gratuidade de justiça. V – Deferir o pagamento de honorários de advogado sucumbenciais pela reclamada, no valor de 5% sobre o valor líquido da condenação; VI – Não deferir o pagamento de honorários de advogado à ré; São devidos juros, correção monetária, descontos previdenciários e fiscais na forma da lei. Tudo consoante fundamentação. Custas provisórias pela reclamante no importe de R$188,23 (cento e oitenta e oito reais e vinte e três centavos), calculadas sobre o valor da alçada, isento diante da concessão do benefício da gratuidade de justiça. Custas provisórias pela primeira reclamada no importe de R$1.033,52 (mil e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos), calculadas sobre o valor da alçada. Notifiquem-se as partes.

Nada mais. MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENATA MARIA NASCIMENTO DA GAMA
28/03/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/03/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/03/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
28/03/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MARIA NASCIMENTO DA GAMA
28/03/2025 13:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.221,77
28/03/2025 13:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENATA MARIA NASCIMENTO DA GAMA
28/03/2025 13:41

Concedida a gratuidade da justiça a RENATA MARIA NASCIMENTO DA GAMA
31/07/2024 12:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
02/07/2024 13:49

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/07/2024 14:05 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/01/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/01/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/01/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
19/01/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MARIA NASCIMENTO DA GAMA
19/01/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
19/01/2024 11:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/07/2024 14:05 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2024 11:31

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/04/2024 14:05 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/08/2023 11:01

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 11:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/04/2024 14:05 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2023 11:09

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/08/2023 09:45 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2023 22:11

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
15/08/2023 22:24

Juntada a petição de Contestação
10/08/2023 16:29

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 16:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2023 11:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
25/02/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 10:50

Expedido(a) notificação a(o) RENATA MARIA NASCIMENTO DA GAMA
24/02/2023 10:50

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/02/2023 10:50

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/02/2023 10:50

Expedido(a) notificação a(o) ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
09/02/2023 13:44

Audiência inicial por videoconferência designada (17/08/2023 09:45 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo