02/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0011575-11.2015.5.01.0039 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 32 na data 30/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100300555200000124165028?instancia=2
30/06/2025 12:32

Distribuído por dependência/prevenção
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 274e686 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, conheço e acolho em parte os embargos de declaração para, suprindo a omissão ventilada, determinar a citação da ré para pagar, de imediato, a cláusula penal no valor de R$ 10.000,00 (relativa ao pedido "1" do agravo de petição, observada a determinação do acórdão de que a multa fosse "limitada até o valor de R$10.000,00"), devendo o valor ser depositado diretamente na conta bancária do patrono do autor (dados bancários indicados no Id 5957719).

Descumprido, execute-se via Sisbajud.

Considerando que a obrigação de fazer ainda não foi cumprida e que a ré se encontra com advogado habilitado nos autos, intime-se a ré por meio do seu advogado para que informe, no prazo de 48 horas, endereço atual e válido da empresa para recebimento de intimações pessoais, diante do teor da certidão de oficial de justiça de Id c2d0e2b.

Vindo o novo endereço, expeça-se novo mandado para cumprimento da obrigação de fazer, ressaltados os termos do despacho de Id 84eed26.

Decorrido o prazo de 48 horas sem informação quanto ao novo endereço, será imediatamente iniciada a aplicação da multa diária prevista no despacho de 84eed26 (relativa ao pedido "2" do agravo de petição), considerando a ciência por meio do advogado regularmente constituído.

Vindo novo endereço e sendo novamente negativa a tentativa de citação por oficial, a multa diária considerará igualmente a ciência pelo advogado, iniciando-se com o decurso do prazo de 48 horas originalmente concedido.

As partes deverão observar as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, §§ 2º, 3º e 4º, do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que foi decidido, já tendo o Juízo adotado posicionamento explícito a respeito da matéria.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido por meio do recurso cabível.

A reiteração de embargos de declaração sem a estrita demonstração de adequação à hipótese legal do artigo 897-A da CLT implicará aplicação de multa incidente sobre o valor atualizado da causa, com fundamento nos artigos 1.026, § 2º, do CPC e 769 da CLT.

Intimem-se as partes pelo DEJT. CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AGENCIA FUNERARIA DO MEIER LTDA - ME
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36f56c4 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Venha a exequente, em 08 dias, com o cálculo da multa por inadimplemento da obrigação de fazer.

Aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer, na forma do despacho de id d742a71. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AGENCIA FUNERARIA DO MEIER LTDA - ME
20/03/2025 08:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de AGENCIA FUNERARIA DO MEIER LTDA - ME em 19/03/2025
20/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de SOLANGE PEREIRA ALVES em 19/03/2025
06/03/2025 15:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
06/03/2025 15:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
06/03/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA FUNERARIA DO MEIER LTDA - ME
26/02/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE PEREIRA ALVES
19/02/2025 13:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOLANGE PEREIRA ALVES - CPF: *94.***.*64-53
24/01/2025 09:35

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 09:30 EM MESA JLCX. ()
20/12/2024 11:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2024 17:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
04/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de AGENCIA FUNERARIA DO MEIER LTDA - ME em 03/07/2024
24/06/2024 15:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
21/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
21/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA FUNERARIA DO MEIER LTDA - ME
20/06/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE PEREIRA ALVES
13/06/2024 14:49

Conhecido o recurso de SOLANGE PEREIRA ALVES - CPF: *94.***.*64-53 e provido
04/06/2024 21:09

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 13:37

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 09:00 PRESENCIAL ()
15/05/2024 06:50

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
18/04/2024 22:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 22:10

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 09:00 VIRTUAL 3 ()
10/04/2024 18:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2024 11:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
19/02/2024 12:50

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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