05/02/2024 15:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de NOVA PEIXARIA DA USINA LTDA em 01/02/2024
24/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de RDC PESCADOS EIRELI em 23/01/2024
24/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA em 23/01/2024
14/12/2023 19:58

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2023
08/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2023
08/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2023
08/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
06/12/2023 17:24

Expedido(a) notificação a(o) NOVA PEIXARIA DA USINA LTDA
06/12/2023 17:22

Expedido(a) intimação a(o) RDC PESCADOS EIRELI
06/12/2023 17:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO SILVA
06/12/2023 17:22

Expedido(a) intimação a(o) FISH & MEAT AND OTHERS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
14/11/2023 15:23

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de FISH & MEAT AND OTHERS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 41.***.***/0001-75 / null
19/10/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/10/2023
18/10/2023 11:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 11:28

Incluído em pauta o processo para 06/11/2023 08:00 06/11/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. DALVA ()
01/10/2023 18:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2023 17:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
22/09/2023 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo