07/05/2025 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 06/05/2025
09/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de JUDKAL SERVICOS DE TRANSPORTE E ALIMENTACAO EIRELI em 08/04/2025
07/04/2025 19:45

Juntada a petição de Contrarrazões
27/03/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
27/03/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7126173 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Há requerimento de gratuidade de Justiça formulado na peça recursal pela 1ª ré e não foram recolhidas as custas nem efetuado o depósito recursal. Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.

Daí decorre que o Juízo a quo não pode negar seguimento ao recurso por ausência de preparo, conforme artigo 99, § 7º do CPC.

Também não pode o Juízo a quo negar seguimento ao recurso por deserto, por ausência de depósito recursal, tendo em vista que, caso deferida a gratuidade de Justiça pelo Relator, estaria a parte isenta, nos termos do artigo 899, § 10º da CLT. Assim, por preenchidos os requisitos de admissibilidade, defiro o seguimento dos recurso ordinários interposto pelas Reclamadas.

Aos Recorridos (Reclamante e reclamadas), em 8 dias.

Após o prazo de contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JUDKAL SERVICOS DE TRANSPORTE E ALIMENTACAO EIRELI
25/03/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
25/03/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) JUDKAL SERVICOS DE TRANSPORTE E ALIMENTACAO EIRELI
25/03/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO BATISTA MENDES
25/03/2025 19:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JUDKAL SERVICOS DE TRANSPORTE E ALIMENTACAO EIRELI sem efeito suspensivo
25/03/2025 19:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
24/03/2025 12:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHARLES BRAGA ALVES
23/03/2025 21:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso ordináiro da União )
07/03/2025 10:33

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de ALESSANDRO BATISTA MENDES em 26/02/2025
26/02/2025 15:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/02/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
12/02/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) JUDKAL SERVICOS DE TRANSPORTE E ALIMENTACAO EIRELI
12/02/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO BATISTA MENDES
12/02/2025 20:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JUDKAL SERVICOS DE TRANSPORTE E ALIMENTACAO EIRELI
12/02/2025 11:16

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 9df8db9) para Manifestação
04/02/2025 16:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA LETICIA GONCALVES
04/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 03/02/2025
04/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 03/02/2025
27/01/2025 14:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/01/2025 19:03

Juntada a petição de Contrarrazões (Uniaõ contrarrazões ao ED autor )
17/12/2024 00:23

Decorrido o prazo de ALESSANDRO BATISTA MENDES em 16/12/2024
07/12/2024 00:16

Decorrido o prazo de ALESSANDRO BATISTA MENDES em 06/12/2024
04/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 21:58

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
03/12/2024 21:58

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO BATISTA MENDES
03/12/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
03/12/2024 11:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/11/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
23/11/2024 01:14

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
23/11/2024 01:14

Expedido(a) intimação a(o) JUDKAL SERVICOS DE TRANSPORTE E ALIMENTACAO EIRELI
23/11/2024 01:14

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO BATISTA MENDES
23/11/2024 01:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
23/11/2024 01:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALESSANDRO BATISTA MENDES
23/11/2024 01:13

Concedida a gratuidade da justiça a ALESSANDRO BATISTA MENDES
12/11/2024 14:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA LETICIA GONCALVES
11/11/2024 19:01

Expedido(a) ofício a(o) ALESSANDRO BATISTA MENDES
11/11/2024 19:01

Expedido(a) alvará a(o) ALESSANDRO BATISTA MENDES
08/11/2024 21:12

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais da União)
06/11/2024 15:06

Juntada a petição de Razões Finais
30/10/2024 16:25

Audiência una por videoconferência realizada (30/10/2024 10:40 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2024 11:44

Juntada a petição de Contestação
29/10/2024 11:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/10/2024 14:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação União)
03/09/2024 19:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO BATISTA MENDES
02/09/2024 13:22

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
02/09/2024 13:22

Expedido(a) notificação a(o) JUDKAL SERVICOS DE TRANSPORTE E ALIMENTACAO EIRELI
02/09/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO BATISTA MENDES
10/04/2024 13:58

Audiência una por videoconferência designada (30/10/2024 10:40 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2024 20:52

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
01/04/2024 17:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
27/03/2024 11:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo