09/09/2025 10:24

Distribuído por sorteio
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dbddc3f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

Não conheço dos embargos de declaração de ID. 377421b, porquanto intempestivos.

Intimem-se as partes.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON DINIZ GONCALVES
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c9c928 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, ajuizada por ANDERSON DINIZ GONCALVES contra J R S COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA, GAS NATURAL SERVICOS S.A. e COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG, decido julgar parcialmente procedentes os pedidos para declarar a existência de vínculo empregatício entre o autor e a primeira ré, de 04/08/2021 a 31/07/2023 e condenar a primeira parte reclamada, e subsidiariamente a segunda e terceira ao pagamento das seguintes parcelas: 31 dias de saldo de salário;36 dias de aviso prévio indenizado proporcional;5/12 de 13º salário proporcional;3º salário de 2022;8/12 de 13º salário proporcional de 2023;férias em dobro acrescidas de 1/3 (2021/2022);férias integrais acrescidas de 1/3 (2022/2023);1/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3;FGTS por todo o contrato e multa de 40% sobre o FGTS;multa do art. 477, §8º, da CLT, no valor do salário base devido à autora, por ocasião da dispensa;horas extras cumpridas acima da 8ª diária, bem como da 44ª semanal, ficando excluídas as já consideradas no cálculo das laboradas acima da oitava, por todo o contrato de trabalho, e reflexos sobre repouso semanal remunerado, férias acrescidas de um terço, 13º salários, aviso prévio, FGTS e multa de 40% do FGTS; e50 minutos de hora diária, intervalar, por todo o contrato de trabalho Os valores referentes ao FGTS ou à multa de 40% do FGTS serão depositados na conta vinculada do trabalhador, sob pena de pagamento de multa no valor correspondente, determinando-se a imediata expedição de alvará de levantamento (tese vinculante fixada pelo C.

TST no processo RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201).

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anotações da CTPS e entrega de guias, consoante decidido alhures.

Tudo conforme a fundamentação supra, que integra esse dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse inteiramente transcrita, inclusive quanto aos honorários advocatícios.

Quantum debeatur a ser apurado em liquidação por cálculos.

Custas pelas reclamadas no importe de 2% sobre R$ 30.000,00, valor que atribuo à condenação para fins de direito, no prazo de 8 dias.

Observar o limite estabelecido no art. 789 da CLT.

Frise-se que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme preceitua o art. 489, §1º, do CPC.

Logo, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da penalidade processual pertinente.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GAS NATURAL SERVICOS S.A. - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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